Execução de Pena de Multa 5006595-06.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 17:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/05/2024, 17:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002876-09.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

20/05/2024, 17:09

Expedição de ofício

20/05/2024, 17:09

Transitado em Julgado

20/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/05/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2024, 09:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 18:03

Despacho

26/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:00

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 17:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/05/2024, 17:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002876-09.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

20/05/2024, 17:09

Expedição de ofício

20/05/2024, 17:09

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:03

20/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/05/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2024, 09:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 18:03

Despacho

26/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SJS0201 para ARU02CR01)

24/03/2023, 15:04

Despacho

24/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

23/02/2023, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

14/11/2022, 18:41

Expedição de mandado - SJSCEMAN

14/11/2022, 16:10

Juntada de Petição

14/11/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para SJS0201)

25/10/2022, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 16:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

21/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2022, 16:58

Decisão interlocutória

20/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:03

Juntada de Petição

20/09/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/09/2022, 16:59

Despacho

12/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:36

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310031294282 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 029.088.600-74, natural de Bom Jesus/RS, nascido em 04/12/1997. VALOR DA MULTA: R$ 332,90 DATA DO CÁLCULO: 13/07/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006595-06.2022.8.24.0004/SC

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 13:06

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 18:30

Decisão interlocutória

02/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:31

DECISÃO

•25/10/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:22