Execução de Pena de Multa 5011764-45.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VICTOR HUGO ANGELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302239704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 677,63

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302239704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012901-33.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

25/03/2024, 15:45

Expedição de ofício

25/03/2024, 15:45

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/02/2024, 19:37

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302239704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 677,63

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302239704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:26

25/03/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012901-33.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

25/03/2024, 15:45

Expedição de ofício

25/03/2024, 15:45

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/02/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:26

Despacho

26/01/2024, 19:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/12/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 14/11/2023

15/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031395787. Valor transferido: R$ 658,77

14/11/2023, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

08/11/2023, 18:25

Expedição de mandado - SOOCEMAN

08/11/2023, 10:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/11/2023, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTOR HUGO ANGELO)

08/11/2023, 09:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/11/2023, 09:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/10/2023, 12:53

Juntado(a)

24/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 11:09

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2023, 19:57

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 13:23

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2022, 13:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VICTOR HUGO ANGELO EDITAL Nº 310031364534 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VICTOR HUGO ANGELO, CPF nº 103.187.979-09 OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$ 10.446,92 (dez mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos); Data do cálculo: 20/07/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011764-45.2022.8.24.0045/SC

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 15:20

Expedição de Edital

03/08/2022, 15:20

Determinada a citação

27/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 13:12