Ação Penal - Procedimento Sumário 5003457-37.2021.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EUJACIO BASILIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ODIVALDO BONETTI

OAB/SC 010443·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ

OAB/SC 018056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUJACIO BASILIO DOS SANTOS - ABSOLVIDO

23/04/2025, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

23/04/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

09/04/2025, 20:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/04/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 09/04/2025 14:15. Refer. Evento 31

09/04/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:09

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUJACIO BASILIO DOS SANTOS - ABSOLVIDO

23/04/2025, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

23/04/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

TERMO

•09/04/2025, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 16:09

17/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

09/04/2025, 20:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/04/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 09/04/2025 14:15. Refer. Evento 31

09/04/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/04/2025, 01:51

Juntada de Petição

31/03/2025, 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 27/03/2025

27/03/2025, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

20/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 16:37

Expedição de mandado - UUGCEMAN

20/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:21

Expedição de ofício

20/03/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:46

Decisão interlocutória

23/01/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 09/04/2025 14:15

23/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUJACIO BASILIO DOS SANTOS - NORMAL

08/09/2023, 12:22

Juntada de Petição

06/09/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/09/2023, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 22/08/2023

22/08/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

21/08/2023, 18:03

Expedição de mandado - UUGCEMAN

21/08/2023, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/04/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUJACIO BASILIO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/12/2022, 18:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/09/2022, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EUJACIO BASILIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310031387944 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EUJACIO BASILIO DOS SANTOS, CPF: 02650834510 Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 5 de outubro de 2020, por volta das 17h54min, na Rua Ângelo Pignatel, sem número, Bairro Bela Vista, Cidade de Urussanga/SC, o denunciado EUJACIO BASILIO DOS SANTOS incorreu nos artigos 330 do Código Penal e 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003457-37.2021.8.24.0078/SC

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 18:18

Expedição de Edital - citação

03/08/2022, 18:17

Decisão interlocutória

12/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:36

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/12/2021, 16:44

Decisão interlocutória

24/11/2021, 13:53

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:11

Despacho

13/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 13:26

Juntada de Petição

10/09/2021, 15:08

Distribuído por dependência - Número: 50030930220208240078/SC

10/09/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:10