Agravo em Recurso Especial 5001346-75.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA.

CNPJ

Autor

LUIS CESAR FUCK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANOINHAS

Reu

GILBERTO DOS PASSOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ACIOLI ANTONIO SOARES

OAB/SC 004930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA. e LUIS CESAR FUCK

08/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2025, 17:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 17:12

Juízo de Retratação

•18/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Decisão

•18/08/2025, 17:12

Sentença

•18/08/2025, 17:12

Sentença

•18/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Acórdão

•18/08/2025, 17:12

Acórdão

•18/08/2025, 17:12

Decisão

•18/08/2025, 17:12

Decisão

•18/08/2025, 17:12

Decisão

•18/08/2025, 17:12

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 17:12

Juízo de Retratação

•18/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Decisão

•18/08/2025, 17:12

Sentença

•18/08/2025, 17:12

Sentença

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Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Acórdão

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Acórdão

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Decisão

•18/08/2025, 17:12

Decisão

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Decisão

•18/08/2025, 17:12

Decisão

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Acórdão

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Decisão

•18/08/2025, 17:12

Acórdão

•18/08/2025, 17:12

Acórdão

•18/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:12

Decisão

•18/08/2025, 17:12