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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.367,04

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

SILVIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:54

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450668. Valor transferido: R$ 572,91

19/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450668. Valor transferido: R$ 572,91

19/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 01:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO DE FREITAS)

19/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450684. Valor transferido: R$ 250,41

15/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450676. Valor transferido: R$ 13,24

15/08/2025, 12:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 09:45

Decisão interlocutória

11/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:54

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450668. Valor transferido: R$ 572,91

19/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450668. Valor transferido: R$ 572,91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 09:45

19/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 01:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO DE FREITAS)

19/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450684. Valor transferido: R$ 250,41

15/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450676. Valor transferido: R$ 13,24

15/08/2025, 12:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 09:45

Decisão interlocutória

11/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: SILVIO DE FREITAS EDITAL Nº 310023678617 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO DE FREITAS, CPF/CNPJ: 41696352053, endereço: RUA JACOB LUCHESE, 3800 - SANTA LUCIA - 95020972 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 154842. Valor do Débito: 1.367,04. Data do Cálculo: 07/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900453-85.2018.8.24.0004/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 19:10

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/09/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:46

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

08/05/2020, 19:16

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:26

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 12:55

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10041762-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/10/2019 00:06

12/10/2019, 00:21

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0900453-85.2018.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Silvio de Freitas INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 19 de julho de 2019. Natacha Raquel Albuquerque Técnico Judiciário Auxiliar

19/07/2019, 18:46

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0900453-85.2018.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Silvio de Freitas INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 19 de julho de 2019. Natacha Raquel Albuquerque Técnico Judiciário Auxiliar

19/07/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2019, 20:06

Juntada

02/07/2019, 20:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985538472TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvio de Freitas

25/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

17/06/2019, 15:44

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10014124-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/04/2019 16:31

08/04/2019, 20:38

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

12/12/2018, 19:45

Expedido edital - SAJ - ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIOComarca de Araranguá / 2ª Vara CívelPUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0900453-85.2018.8.24.0004 Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Silvio de Freitas INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do SilvaADVOGADO(A):Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Araranguá (SC), 12 de dezembro de 2018.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

12/12/2018, 19:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/12/2018, 19:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20021232-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/12/2018 12:17

07/12/2018, 12:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/11/2018, 22:05

Juntada

20/11/2018, 22:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911788518TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Silvio de Freitas

16/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/11/2018, 18:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/11/2018, 18:29

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/11/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:27

DECISÃO

•08/05/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 19:35

DESPACHO

•08/11/2018, 18:29