Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5015941-64.2021.8.24.0020 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5015941-64.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/08/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 30/08/2022

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROBSON LUIZ GERONIMO REQUERIDO: RAFAEL ZANETE REQUERIDO: ANA SALETE DARóS ZANETTE REQUERIDO: RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA EDITAL Nº 310031406200 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 48 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: ANA SALETE DARóS ZANETTE, CPF: 48418587920 e INTIMANDO: RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA, CNPJ: 83651000000189 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5015941-64.2021.8.24.0020/SC Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na exordial para, na forma do art. 28 CDC, DESCONSIDERAR a personalidade jurídica da executada RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA, a fim de que se atinja o patrimônio particular dos sócios RAFAEL ZANETE, ANA SALETE DARÓS ZANETTE, determinando que estes sejam incluídos no polo passivo do cumprimento de sentença n. 5005347-25.2020.8.24.0020.Conforme fundamentação, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela suscitado curatelado.Custas pela parte suscitada.Sem honorários advocatícios, neste sentido é o entendimento pacificado do STJ: "[...] 2. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. Precedentes". (AgInt no REsp n. 1.852.515/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020).Intimem-se. A intimação dos suscitados revéis se dará conforme art. 346, caput, do CPCDecorrido o prazo de recurso em face da presente decisão, proceda-se o traslado de cópias da presente decisão e da certidão preclusiva ao processo nº 5005347-25.2020.8.24.0020.Proceda-se a cobrança das custas finais.Oportunamente, arquivem-se."

05/08/2022, 00:00

Intimação por Edital

04/08/2022, 13:00

Intimação por Edital

04/08/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 12:59

Expedição de Edital - intimação

04/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ZANETE. Justiça gratuita: Indeferida.

04/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:18

Decisão interlocutória de Mérito

03/08/2022, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROBSON LUIZ GERONIMO REQUERIDO: RAFAEL ZANETE REQUERIDO: ANA SALETE DARóS ZANETTE REQUERIDO: RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA EDITAL Nº 310031406200 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 48 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: ANA SALETE DARóS ZANETTE, CPF: 48418587920 e INTIMANDO: RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA, CNPJ: 83651000000189 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5015941-64.2021.8.24.0020/SC Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na exordial para, na forma do art. 28 CDC, DESCONSIDERAR a personalidade jurídica da executada RAFAEL ZANETTE & CIA LTDA, a fim de que se atinja o patrimônio particular dos sócios RAFAEL ZANETE, ANA SALETE DARÓS ZANETTE, determinando que estes sejam incluídos no polo passivo do cumprimento de sentença n. 5005347-25.2020.8.24.0020.Conforme fundamentação, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela suscitado curatelado.Custas pela parte suscitada.Sem honorários advocatícios, neste sentido é o entendimento pacificado do STJ: "[...] 2. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. Precedentes". (AgInt no REsp n. 1.852.515/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020).Intimem-se. A intimação dos suscitados revéis se dará conforme art. 346, caput, do CPCDecorrido o prazo de recurso em face da presente decisão, proceda-se o traslado de cópias da presente decisão e da certidão preclusiva ao processo nº 5005347-25.2020.8.24.0020.Proceda-se a cobrança das custas finais.Oportunamente, arquivem-se."

05/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/08/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

Expedição de Edital - intimação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ZANETE. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória de Mérito

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