Execução de Pena de Multa 5006588-14.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NAZA

ALCUNHA

MARIA NAZARE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:27

Juntada - Extrato Subconta - 2502200410<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 434,54

28/08/2025, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 26/08/2025 18:40:46

26/08/2025, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/08/2025, 18:20

Juntada - Extrato Subconta - 2502200410<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/08/2025, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000484-04.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

22/08/2025, 13:55

Expedição de ofício

22/08/2025, 13:55

Transitado em Julgado

22/08/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 19:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/08/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:57

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:27

Juntada - Extrato Subconta - 2502200410<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 434,54

28/08/2025, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 26/08/2025 18:40:46

26/08/2025, 18:50

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/08/2025, 18:20

Juntada - Extrato Subconta - 2502200410<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/08/2025, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000484-04.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

22/08/2025, 13:55

Expedição de ofício

22/08/2025, 13:55

Transitado em Julgado

22/08/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 19:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/08/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

13/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:05

Juntada - Extrato Subconta - 2502200410<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 18:46

Despacho

02/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/03/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

21/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045307207. Valor transferido: R$ 181,65

15/01/2025, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA (por substituição em 14/01/2025 06:14:19)

13/01/2025, 18:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/01/2025, 15:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA NAZARE DA SILVA)

13/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045307215. Valor transferido: R$ 232,17

13/01/2025, 11:25

Expedição de mandado - ARUCEMAN

11/01/2025, 18:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/11/2024, 12:51

Juntado(a)

18/09/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:21

Decisão interlocutória

31/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

31/07/2024, 16:05

Juntada de Petição

23/07/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 19:41

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 17:16

Despacho

16/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

28/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2022, 14:37

Decisão interlocutória

26/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:45

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA NAZARE DA SILVA EDITAL Nº 310031370833 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: MARIA NAZARE DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 578.575.989-68, nascido em 07/05/1970, filho de MARIA ROSALINA DA SILVA. VALOR DA MULTA: R$ 382,14 DATA DO CÁLCULO: 13/07/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006588-14.2022.8.24.0004/SC

05/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 13:08

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2022, 14:46

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO

20/07/2022, 11:45

Expedição de mandado - ARUCEMAN

19/07/2022, 18:56

Despacho

18/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:09