Procedimento Comum Cível 0307013-30.2017.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307013-30.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Cálculo processual nº 598813 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 8486 evento: 171

08/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8486 evento: 171. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [34] Correção até [30/04/2026] Valor ressarcimento [537,09]

08/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8486 evento: 171. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [03/06/2019] valor [370,00]

05/05/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8486 evento: 171. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [2 - Decisão interlocutória].

04/05/2026, 14:53

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:53

Baixa Definitiva

21/07/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

19/07/2023, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208816420238240000/TJSC

26/06/2023, 08:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208816420238240000/TJSC

26/06/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/06/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/06/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/06/2023, 22:27

Decisão interlocutória

05/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 19:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:23

DECISÃO

•14/04/2023, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1132/2017 Teor do ato: Rito:Muito embora a Lei n. 8.213/1991 determine, em seu artigo 129, inciso II, que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão processados pelo rito sumaríssimo, considerando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, que extinguiu o rito sumário, o qual era adotado pela Justiça Estadual nas ações previdenciárias, deverá o feito seguir o procedimento comum.Diante do disposto no artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação, ante a impossibilidade de autocomposição antes da realização da prova pericial, conforme Ofício n. 013/2016/GAB/PSFJVE/PGF/AGU, arquivado em Cartório, encaminhado a este Juízo pela Procuradoria Seccional Federal em Joinville.Registre-se que a presente ação, por disposição expressa contida no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991, é isenta de quaisquer custas processuais e de verbas relativas à sucumbência.Da emenda à inicial:INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo criteriosamente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, especialmente a apresentação do endereço eletrônico das partes (pessoal ou funcional), pois o intuito do regramento é o fornecimento de dados pessoais das partes, e não de seus Procuradores.Citação, intimação e réplica:CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 335 e 183 do CPC): a) querendo, oferecer resposta; b) apresentar o processo administrativo e/ou outros documentos indicados pela parte autora na inicial; e c) informar se a parte autora recebeu ou está recebendo algum benefício previdenciário, a contar do dia 20.01.2010.Apresentada resposta com alegações de preliminares e/ou juntada de documentos, INTIME-SE a parte autora para manifestação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 351 do CPC).Perícia médica:Tendo em vista

26/09/2017, 18:48

Determinado perícia - Rito:Muito embora a Lei n. 8.213/1991 determine, em seu artigo 129, inciso II, que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão processados pelo rito sumaríssimo, considerando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, que extinguiu o rito sumário, o qual era adotado pela Justiça Estadual nas ações previdenciárias, deverá o feito seguir o procedimento comum.Diante do disposto no artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação, ante a impossibilidade de autocomposição antes da realização da prova pericial, conforme Ofício n. 013/2016/GAB/PSFJVE/PGF/AGU, arquivado em Cartório, encaminhado a este Juízo pela Procuradoria Seccional Federal em Joinville.Registre-se que a presente ação, por disposição expressa contida no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991, é isenta de quaisquer custas processuais e de verbas relativas à sucumbência.Da emenda à inicial:INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo criteriosamente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, especialmente a apresentação do endereço eletrônico das partes (pessoal ou funcional), pois o intuito do regramento é o fornecimento de dados pessoais das partes, e não de seus Procuradores.Citação, intimação e réplica:CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 335 e 183 do CPC): a) querendo, oferecer resposta; b) apresentar o processo administrativo e/ou outros documentos indicados pela parte autora na inicial; e c) informar se a parte autora recebeu ou está recebendo algum benefício previdenciário, a contar do dia 20.01.2010.Apresentada resposta com alegações de preliminares e/ou juntada de documentos, INTIME-SE a parte autora para manifestação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 351 do CPC).Perícia médica:Tendo em vista a alegada incapacidade da parte autora e o caráter alim

26/09/2017, 15:26

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Juntada - Cálculo processual nº 598813 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 8486 evento: 171

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8486 evento: 171. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [34] Correção até [30/04/2026] Valor ressarcimento [537,09]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8486 evento: 171. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [03/06/2019] valor [370,00]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8486 evento: 171. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [2 - Decisão interlocutória].

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208816420238240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208816420238240000/TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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