Procedimento Comum Cível 0304481-83.2017.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304481-83.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELITE I APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA (OAB SC031198) ADVOGADO: CHARLES RENE LEBARBENCHON (OAB SC011354) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304481-83.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELITE I APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO: Mário Alves Pedroza Neto (OAB SC021708) ADVOGADO: CHARLES RENE LEBARBENCHON (OAB SC011354) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304481-83.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

05/08/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:44

Juntada de Petição

01/03/2021, 16:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 11:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/08/2019, 14:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/08/2019, 14:31

Certidão emitida - CERTIFICO que não foram apresentadas contrarrazões pelo requerido. O referido é verdade e dou fé.

07/08/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

03/05/2019, 11:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Elite Industria de Móveis Eireli - Epp em face de Banco do Brasil - ag. Jaraguá do Sul, partes qualificadas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para, tão somente: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 23,24% ao ano; b) determinar a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente, ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser restituído com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, à razão de 50% para cada um. Quanto aos honorários de sucumbência, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, devendo cada parte responder por metade do valor em favor da parte adversa, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 14 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

30/04/2019, 14:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10026643-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/04/2019 16:12

23/04/2019, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

29/03/2019, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Flavio Alexandre Laube (OAB 9979/SC), Mário Alves Pedroza Neto (OAB 21708/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

27/03/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

27/03/2019, 13:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10018044-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/03/2019 15:16

26/03/2019, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 13:12

SENTENÇA

•27/02/2019, 17:08

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