Procedimento Comum Cível 0312600-53.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 115.578,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SILVIO BAGGEIO

CPF

Autor

SILVIO JUNIOR BAGGEIO

CPF

Autor

IVAN CARLOS BAGGEIO

CPF

Autor

CASSIO ANDRE BAGGEIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PARIZOTTO BATISTA

OAB/SC 025909·CPF·Representa: Autor

KARINY DAL PIZZOL

CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC 017282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SILVIO BAGGEIO

CPF

Autor

SILVIO JUNIOR BAGGEIO

CPF

Autor

IVAN CARLOS BAGGEIO

CPF

Autor

CASSIO ANDRE BAGGEIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/11/2024, 14:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO01CV

30/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

30/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024

30/10/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

04/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2024, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/08/2024, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

15/11/2024, 14:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO01CV

30/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

30/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024

30/10/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 15:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/04/2023, 11:18

12/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

04/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2024, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/08/2024, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Homologada a Transação

20/08/2024, 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

10/08/2024, 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/08/2024, 15:40

Juntada de Petição

04/07/2024, 05:53

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:14

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:53

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:53

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:53

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:53

Baixa Definitiva

11/05/2023, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

27/04/2023, 13:52

Custas Satisfeitas - Parte: IVAN CARLOS BAGGEIO

27/04/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIO JUNIOR BAGGEIO

27/04/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

27/04/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

27/04/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIO BAGGEIO

27/04/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: CASSIO ANDRE BAGGEIO

27/04/2023, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

27/04/2023, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023

27/04/2023, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 11:18

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03126005320188240018

27/03/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO BAGGEIO (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA AMARAL ROTTA (OAB SC033490) ADVOGADO: DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) APELANTE: CASSIO ANDRE BAGGEIO (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA AMARAL ROTTA (OAB SC033490) ADVOGADO: DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) APELANTE: IVAN CARLOS BAGGEIO (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA AMARAL ROTTA (OAB SC033490) ADVOGADO: DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) APELANTE: SILVIO JUNIOR BAGGEIO (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA AMARAL ROTTA (OAB SC033490) ADVOGADO: DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0312600-53.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:43

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:43

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:43

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:43

Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

05/08/2020, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/08/2020, 01:16

Juntada de Petição

03/08/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/07/2020, 23:36

Juntada de Petição

14/07/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/07/2020, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2020, 11:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/07/2020, 11:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.20.10025266-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/07/2020 16:38

08/07/2020, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0344/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324 Página:

16/06/2020, 19:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2020 Teor do ato: Por todo o exposto: I) declaro suprida a citação do(a)(s) réu(ré) Companhia de Seguros Aliança do Brasil, a partir de 02-05-2019, data do protocolo do(a)(s) contestação; II) INDEFIRO o pedido de condenação por litigância de má-fé (pg(s). 389); III) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido; IV) CONDENO o(a)(s) autor(es) ao pagamento do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º) e rateados (50% para cada) entre o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) réu Banco do Brasil S/A e do(a)(s) ré Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Camila Amaral Rotta Hahn (OAB 33490/SC), Diego Parizotto Batista (OAB 25909/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 2582/SC)

15/06/2020, 20:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/06/2020, 18:18

Certificado a publicação e registro da sentença

04/06/2020, 18:18

Julgado improcedente o pedido - Por todo o exposto: I) declaro suprida a citação do(a)(s) réu(ré) Companhia de Seguros Aliança do Brasil, a partir de 02-05-2019, data do protocolo do(a)(s) contestação; II) INDEFIRO o pedido de condenação por litigância de má-fé (pg(s). 389); III) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido; IV) CONDENO o(a)(s) autor(es) ao pagamento do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º) e rateados (50% para cada) entre o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) réu Banco do Brasil S/A e do(a)(s) ré Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente.

04/06/2020, 18:18

Conclusos para sentença

15/10/2019, 18:58

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:19

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10101194-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/09/2019 09:48

05/09/2019, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

15/08/2019, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2019 Teor do ato: Fica o autor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações e documentos de páginas 158-355. Advogados(s): Camila Amaral Rotta Hahn (OAB 33490/SC), Diego Parizotto Batista (OAB 25909/SC)

14/08/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações e documentos de páginas 158-355.

14/08/2019, 15:57

Juntada

14/08/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/06/2019, 22:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993890624TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 28/05/2019

03/06/2019, 22:19

Juntada

03/06/2019, 22:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10058772-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2019 12:58

29/05/2019, 13:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

21/05/2019, 15:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:

15/05/2019, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2019 Teor do ato: I) A procuração às pgs. 106-107 não confere poder específico ao advogado para receber citação. Assim, necessária a expedição da respectiva ordem. II) Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação. Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réus Banco do Brasil S/A e Companhia de Seguros Aliança do Brasil para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346). Retifico o valor da causa para R$115.578,19, correspondente à soma dos pedidos principais (CPC, art. 292, § 3.º). Atualize-se. Defiro a emenda à (s) pg(s). 147-149. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado. Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Camila Amaral Rotta Hahn (OAB 33490/SC), Diego Parizotto Batista (OAB 25909/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 2582/SC)

14/05/2019, 18:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10046097-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2019 09:37

02/05/2019, 10:10

Decisão interlocutória - SAJ - I) A procuração às pgs. 106-107 não confere poder específico ao advogado para receber citação. Assim, necessária a expedição da respectiva ordem. II) Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação. Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réus Banco do Brasil S/A e Companhia de Seguros Aliança do Brasil para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346). Retifico o valor da causa para R$115.578,19, correspondente à soma dos pedidos principais (CPC, art. 292, § 3.º). Atualize-se. Defiro a emenda à (s) pg(s). 147-149. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado. Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for.

26/04/2019, 11:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 15/04/2019 através da guia nº 018.3087440-80 no valor de 672,64

16/04/2019, 20:22

Juntada

16/04/2019, 20:22

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 14/03/2019 através da guia nº 018.3087439-46 no valor de 672,46

15/03/2019, 20:19

Juntada

15/03/2019, 20:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 14/02/2019 através da guia nº 018.3087438-65 no valor de 672,46

15/02/2019, 20:15

Juntada

15/02/2019, 20:15

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCCO.19.10012144-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/02/2019 10:48

08/02/2019, 10:57

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCCO.19.10004182-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 21/01/2019 16:11

21/01/2019, 16:44

Juntada

15/01/2019, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2978 Página:

15/01/2019, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: I) Nos termos do art. 98, § 6.º, do Código de Processo Civil, "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".Dito isso, analisando detidamente os autos, observo que a parte demandante requereu o parcelamento das custas iniciais (pg(s). 16), sob o argumento de que o pagamento impactaria o seu equilíbrio financeiro;II) A petição inicial, entre outros requisitos:1) deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso em que se pretende o pagamento de qualquer quantia, deve a parte esclarecer qual o valor pretendido (CPC, art. 324). Entretanto, não foi cumprido tal requisito quanto ao pedido de indenização securitária (pg(s). 15, "item d";2) deve indicar o valor da causa (CPC, art. 319, V). E, para o caso de ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI). Entretanto, tal requisito e critério não foram observados na petição inicial.Portanto: 1) intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.2) DEFIRO o parcelamento do pagamento do(a)(s) custas iniciais, em 3 vezes, com vencimento da primeira parcela no prazo de 10 dias a partir da intimação da presente decisão e as demais parcelas com vencimento mesmo dia dos meses subsequentes, ciente o interessado de que deverá comprovar mensalmente o pagamento, sob pena de extinção. Suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Camila Amaral Rotta Hahn (OAB 33490/SC), Diego Parizotto Batista (OAB 25909/SC)

11/01/2019, 18:49

Decisão interlocutória - SAJ - I) Nos termos do art. 98, § 6.º, do Código de Processo Civil, "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".Dito isso, analisando detidamente os autos, observo que a parte demandante requereu o parcelamento das custas iniciais (pg(s). 16), sob o argumento de que o pagamento impactaria o seu equilíbrio financeiro;II) A petição inicial, entre outros requisitos:1) deve indicar o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV). E, para o caso em que se pretende o pagamento de qualquer quantia, deve a parte esclarecer qual o valor pretendido (CPC, art. 324). Entretanto, não foi cumprido tal requisito quanto ao pedido de indenização securitária (pg(s). 15, "item d";2) deve indicar o valor da causa (CPC, art. 319, V). E, para o caso de ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI). Entretanto, tal requisito e critério não foram observados na petição inicial.Portanto: 1) intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.2) DEFIRO o parcelamento do pagamento do(a)(s) custas iniciais, em 3 vezes, com vencimento da primeira parcela no prazo de 10 dias a partir da intimação da presente decisão e as demais parcelas com vencimento mesmo dia dos meses subsequentes, ciente o interessado de que deverá comprovar mensalmente o pagamento, sob pena de extinção. Suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos. Intime(m)-se.

11/12/2018, 13:07

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2018, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 11:56

SENTENÇA

•04/06/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 15:57

DECISÃO

•26/04/2019, 11:14

DECISÃO

•11/12/2018, 13:07