Procedimento Comum Cível 0001698-17.2007.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001698-17.2007.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma. Número: 50092267120244047204

31/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

31/10/2024, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINEI ROSSO DE SOUZA - EXCLUÍDA

31/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINEI ROSA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

05/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

13/09/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

09/09/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

09/09/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

09/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

09/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

09/09/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407, 405 e 406

09/09/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 18:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 14:17

SENTENÇA

•16/11/2018, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0822/2017 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC) e condeno a ré Caixa Seguradora S/A (i) a pagar indenização por danos materiais na seguinte disposição: a) R$16.512,04 ao autor Hamilton Gonçalves; b) R$ 18.122,46 à autora Rosa Helena Fernandes; c) R$ 18.933,37 à autora Rosi Franco Werdmann, d) R$ 17.631,96 ao autor Raul Dela Vedova, e) R$ 17.315,18 à autora Raimunda Nonata Martins, f) R$ 17.631,96 ao autor Rudemar Albino Borges, g) R$ 19.449,49 ao autor Adilson de Souza, corrigidos os valores pelo INPC a partir da data da elaboração do laudo pericial e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como condeno a requerida ao pagamento de (ii) multa cominatória contratual de 1% sobre o valor da indenização devida, para cada mês ou fração de atraso, a partir da citação e limitada ao valor da obrigação principal, aos autores Hamilton Gonçalves, Raul Dela Vedova, Raimunda Nonata Martins, Rudemar Albino Borges e Adilson de Souza, corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês.Extingo o processo em relação ao auto Laércio Loh, fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Diante do decaimento mínimo da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, CPC), considerado o grau de zelo do profissional. Ademais, há que se ponderar que não houve coleta de prova oral e que as teses discutidas já estão pacificadas pela jurisprudência, razão pela qual a fixação não foi máxima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Douglas Sebastiao Espindola Mattos (OAB 5892/SC), Evandro José Lago (OAB 12679/SC), Barbara Silva Maestri (OAB 16782/SC), Fernanda Michels (OAB 18738/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Daniel de Luca Gonçalves (OAB 22677/SC)

23/03/2017, 18:44

Aguardando publicação - Relação: 0013/2013 Teor do ato: Assim, DETERMINO o desmembramento dos autos, devendo o autor Valdir Francisco de Lara permanecer em lide suspensa até o trânsito em julgado dos autos nº 2003.72.04.002757-7 (art. 265, IV, "a" do CPC), e separada dos demais autores, prosseguindo quanto a estes. Por fim, quanto aos demais autores, definem-se as provas necessárias ao deslinde da demanda. Por ora, não vislumbro a necessidade da produção de prova oral, todavia, infere-se dos autos que é imprescindível a realização de perícia, consoante pleiteado pelas partes. Assim, nomeio para realizar a perícia Politecnica Engenharia e Construções Ltda., representada pelo engenheiro civil Miguel Daux Neto, que deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o prazo de 90 (sessenta) dias para entrega do laudo pericial. Fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade habitacional. Quanto à verba honorária, tem-se que, sendo a perícia requerida por ambas as partes, e sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, deve a seguradora arcar com a antecipação de metade dos honorários periciais. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RATEIO DA PAGA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 33 DO CPC. DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo entendimento desta Câmara, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita e a prova pericial requerida por ambos os litigantes, portanto de interesse comum, deve o adverso do hipossuficiente arcar com metade do adiantamento dos honorários do expert, com consequente abrandamento do rigor legal do art. 33 do CPC, a fim de viabilizar a produção da prova" (Agravo de Instrumento n. 2009.057279-7, de Rio do Sul, Rel.

01/02/2013, 18:56

Decisão outras - Assim, DETERMINO o desmembramento dos autos, devendo o autor Valdir Francisco de Lara permanecer em lide suspensa até o trânsito em julgado dos autos nº 2003.72.04.002757-7 (art. 265, IV, "a" do CPC), e separada dos demais autores, prosseguindo quanto a estes. Por fim, quanto aos demais autores, definem-se as provas necessárias ao deslinde da demanda. Por ora, não vislumbro a necessidade da produção de prova oral, todavia, infere-se dos autos que é imprescindível a realização de perícia, consoante pleiteado pelas partes. Assim, nomeio para realizar a perícia Politecnica Engenharia e Construções Ltda., representada pelo engenheiro civil Miguel Daux Neto, que deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o prazo de 90 (sessenta) dias para entrega do laudo pericial. Fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade habitacional. Quanto à verba honorária, tem-se que, sendo a perícia requerida por ambas as partes, e sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, deve a seguradora arcar com a antecipação de metade dos honorários periciais. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RATEIO DA PAGA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 33 DO CPC. DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo entendimento desta Câmara, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita e a prova pericial requerida por ambos os litigantes, portanto de interesse comum, deve o adverso do hipossuficiente arcar com metade do adiantamento dos honorários do expert, com consequente abrandamento do rigor legal do art. 33 do CPC, a fim de viabilizar a produção da prova" (Agravo de Instrumento n. 2009.057279-7, de Rio do Sul, Rel. Des. Henry Petry Junior, j. 02/03/2010

21/01/2013, 14:53

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Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma. Número: 50092267120244047204

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINEI ROSSO DE SOUZA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINEI ROSA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407, 405 e 406

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(115)