Apelação Cível 0803598-34.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 160.401,53

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL GARCIA MAES

CPF

Reu

RUBEM CESAR FARAH

CPF

Reu

MARIA ROZANA FARAH

CPF

Reu

ROBERTA LIZA FARAH GARCIA MAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SCHOPPAN

OAB/SP 455476·CPF·Representa: Autor

CESAR DE LUCCA

OAB/SP 327344·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0

21/03/2025, 08:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/03/2025, 08:47

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0803598342013824006420240723164649

23/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

17/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

09/07/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/07/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/07/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/07/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0

21/03/2025, 08:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/03/2025, 08:47

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0803598342013824006420240723164649

23/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:04

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

17/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

09/07/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/07/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/07/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/07/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 08:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

28/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

28/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 187, 185 e 186

28/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187

07/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

06/06/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/05/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/05/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181

14/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 09:25

Recurso Especial não admitido

03/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

03/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROZANA FARAH. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA LIZA FARAH GARCIA MAES. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBEM CESAR FARAH. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 09:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 544360, Subguia 104856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

26/04/2024, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

25/04/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/04/2024, 16:31

Juntada de Petição

25/04/2024, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 544360, Subguia 104856

25/04/2024, 11:52

Juntada - Guia Gerada - API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 544360 - R$ 233,96

25/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

07/04/2024, 13:11

Despacho

07/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

26/03/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 06:57

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:56

Despacho

04/03/2024, 20:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

04/03/2024, 20:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

14/02/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150

10/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149

09/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150

19/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 06:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/12/2023, 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/12/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/12/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

17/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

01/11/2023, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 88

06/10/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403

02/10/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

02/10/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

25/09/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

16/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:25

Despacho

14/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

14/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403

12/09/2023, 15:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/09/2023, 18:09

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

24/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 20:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

17/08/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2023, 15:28

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

03/08/2023, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 108

14/07/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403

14/06/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96, 94 e 95

14/06/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

23/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/05/2023, 17:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

17/05/2023, 17:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2023 12:37:34)

25/04/2023, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

24/04/2023, 22:44

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0403

18/04/2023, 17:00

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:59

Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI

18/04/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

18/04/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0403

11/04/2023, 18:41

Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI

11/04/2023, 14:15

Despacho

10/04/2023, 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

10/04/2023, 20:55

Recebidos os autos - SOO02CV -> TJSC

08/11/2022, 12:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2022, 12:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0

29/03/2022, 11:08

Transitado em Julgado

29/03/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

29/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

04/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 13:39

Juntada de certidão - inspecionado

21/02/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

18/02/2022, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/02/2022, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/01/2022, 01:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 66

28/01/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

28/01/2022, 18:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403

28/01/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 51, 49 e 50

27/01/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

18/01/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 14:25

Despacho

10/01/2022, 21:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

10/01/2022, 21:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

31/08/2021, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403

17/08/2021, 09:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/08/2021, 09:40

Juntada de Petição

13/08/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 14:05

Juntada de certidão - inspecionado

27/07/2021, 21:24

Remetidos os Autos com acórdão - DCDP -> DRI

27/07/2021, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2021, 23:08

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DCDP

29/06/2021, 23:08

Não conhecido o recurso - por unanimidade

24/06/2021, 11:34

Juntada de Petição

22/06/2021, 19:33

Juntada de Petição

21/06/2021, 20:28

Juntada de Petição

18/06/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403

11/06/2021, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

11/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/06/2021, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2021 16:02:45

04/06/2021, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 69

04/06/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/06/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

02/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 10:36

Despacho

27/05/2021, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

27/05/2021, 18:31

Juntada de Petição

08/12/2020, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403

12/11/2020, 15:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 14:49

Conclusão ao Relator

12/04/2019, 14:10

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

12/04/2019, 14:10

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 52 - Quarta Câmara de Direito Civil Relator: 31143 - Desembargador José Agenor de Aragão

12/04/2019, 14:10

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

12/04/2019, 12:28

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

12/04/2019, 12:26

Encaminhar para cadastro

05/04/2019, 16:23

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: São José Vara de origem: 2ª Vara Cível

05/04/2019, 15:57

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:41

Anexo

•28/05/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 20:14

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:09

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:41

Anexo

•28/05/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 20:14

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 21:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/08/2021, 19:06

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 18:31