Ação Penal - Procedimento Sumário 5000985-59.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GRASIELI BRIZOLA GALUPPO

OAB/SC 063419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 95

08/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 27/03/2026

27/03/2026, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

26/03/2026, 13:28

Expedição de mandado - SARCEMAN

25/03/2026, 17:03

Juntado(a)

25/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:41

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Principal - 22/05/2026 14:30

24/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

23/03/2026, 19:26

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 95

08/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 27/03/2026

27/03/2026, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

26/03/2026, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:03

Expedição de mandado - SARCEMAN

25/03/2026, 17:03

Juntado(a)

25/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:41

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Principal - 22/05/2026 14:30

24/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

23/03/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:51

Juntado(a)

05/03/2026, 18:46

Despacho

04/02/2026, 21:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CHAVES - DENUNCIADO

04/02/2026, 17:59

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6034884 - JOAO CHAVES

04/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:56

Juntado(a)

03/02/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2026, 18:27

Juntado(a)

19/01/2026, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 03:00

Juntado(a)

16/01/2026, 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2026, 08:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/07/2025, 19:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/07/2025, 19:39

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2025, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

08/05/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

30/04/2025, 16:22

Expedição de mandado - SARCEMAN

30/04/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/03/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/03/2023, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CHAVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/03/2023, 14:33

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

16/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/01/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/01/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:59

Despacho

18/01/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:56

Juntada de Petição

25/10/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/09/2022, 01:18

Despacho

12/09/2022, 18:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIENCIA - 12/09/2022 15:45. Refer. Evento 21

12/09/2022, 16:45

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/09/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO CHAVES EDITAL Nº 310032414021 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO CHAVES, cpf: 05148829990, endereço: em localincerto e não sabido PRAZO DO EDITAL: 10 dias Audiência: Audiência: Suspensão Condicional do processo. Síntese da Denúncia: sanções do artigo 42, III, da Lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: AUDIÊNCIA REDESIGNADA 12/09/2022 15:45:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que, Por necessidade de adequação da pauta, foi redesignada a audiência para o dia 12/09/2022 15:45:00. As demais determinações do pronunciamento que designou a audiência ficam mantidas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000985-59.2022.8.24.0068/SC

29/08/2022, 00:00

Intimação por Edital

26/08/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 09:47

Expedição de Edital - intimação

26/08/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:31

Despacho

23/08/2022, 15:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA - 12/09/2022 15:45. Refer. Evento 4

23/08/2022, 13:57

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/08/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO CHAVES EDITAL Nº 310031419498 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JOAO CHAVES, cpf: 05148829990, endereço: em local incerto e não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: sanções do artigo 42, III, da Lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 30/08/2022 15:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000985-59.2022.8.24.0068/SC

05/08/2022, 00:00

Intimação por Edital

04/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 14:28

Expedição de Edital - citação e intimação

04/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 22:21

Despacho

02/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 16:37

Recebida a denúncia

29/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 30/08/2022 15:00

29/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:47

Juntado(a)

23/05/2022, 12:45

Distribuído por dependência - Número: 50000407220228240068/SC

20/05/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 16:02