Procedimento Comum Cível 0056838-83.2012.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0056838-83.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/07/2024, 01:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8093991, Subguia 4135771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 200,34

04/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/06/2024, 03:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

10/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 8093991, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4135771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dd714d61531410a334a7519c934d35d23' target='_blank'>4135771</a>

10/06/2024, 13:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELENA TONTINI

10/06/2024, 13:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8093991 - R$ 200,34

10/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:57

Juntada de Petição

07/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

06/06/2024, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024

06/06/2024, 15:41

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00568388320128240038/TJSC

17/05/2024, 07:21

Juntada de Petição

25/06/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ROBERTO LUÍS SELINKE FILHO (OAB SC022038) APELADO: HELENA TONTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0056838-83.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 571) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

20/04/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 18:30

DESPACHO

•08/09/2020, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2019 Teor do ato: Do exposto, rejeito as preliminares arguidas pela ré e resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) em tutela específica, determinar que a ré emita a(s) ação(ões) devida(s) (dobra acionária) em favor da demandante , dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou alternativamente (acaso não cumprida a ordem no prazo assinalado), em tutela ressarcitória, condenar a ré ao pagamento da importância respectiva, considerando-se número de ações de acordo com o valor patrimonial mobiliário da data do balancete empresarial correspondente ao mês do primeiro ou único pagamento (súmula 371/STJ) e o valor de cada ação consoante a cotação em bolsa na data do trânsito em julgado desta decisão; b) condenar a ré ao pagamento dos dividendos, das bonificações e dos juros sobre capital próprio referentes à dobra acionária, de acordo com a cotação em Bolsa de Valores na época do pagamento; e, c) determinar a incidência, sobre os efeitos condenatórios dos itens 'a' (tutela ressarcitória) e 'b' acima, dos índices de correção monetária mencionados na fundamentação até a data da citação, a partir de quando a atualização financeira e os juros de mora incidem de acordo com a Taxa Selic. No tocante especificamente ao pedido de pagamento de juros sobre capital próprio referente às ações de telefonia fixa, reconheço a existência de coisa julgada e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Em razão de a parte autora ter sucumbido em parcela mínima, condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela vencedora, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte ré ao(s) advogado(s) da parte autora no percentual de 10% sob

13/11/2019, 18:33

Julgado procedente em parte do pedido - Do exposto, rejeito as preliminares arguidas pela ré e resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) em tutela específica, determinar que a ré emita a(s) ação(ões) devida(s) (dobra acionária) em favor da demandante , dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou alternativamente (acaso não cumprida a ordem no prazo assinalado), em tutela ressarcitória, condenar a ré ao pagamento da importância respectiva, considerando-se número de ações de acordo com o valor patrimonial mobiliário da data do balancete empresarial correspondente ao mês do primeiro ou único pagamento (súmula 371/STJ) e o valor de cada ação consoante a cotação em bolsa na data do trânsito em julgado desta decisão; b) condenar a ré ao pagamento dos dividendos, das bonificações e dos juros sobre capital próprio referentes à dobra acionária, de acordo com a cotação em Bolsa de Valores na época do pagamento; e, c) determinar a incidência, sobre os efeitos condenatórios dos itens 'a' (tutela ressarcitória) e 'b' acima, dos índices de correção monetária mencionados na fundamentação até a data da citação, a partir de quando a atualização financeira e os juros de mora incidem de acordo com a Taxa Selic. No tocante especificamente ao pedido de pagamento de juros sobre capital próprio referente às ações de telefonia fixa, reconheço a existência de coisa julgada e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Em razão de a parte autora ter sucumbido em parcela mínima, condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela vencedora, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte ré ao(s) advogado(s) da parte autora no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos

20/05/2019, 19:32

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8093991, Subguia 4135771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 200,34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELENA TONTINI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8093991 - R$ 200,34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00568388320128240038/TJSC

Juntada de Petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(24)