Execução de Pena de Multa 5015308-89.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE RICARDO PEREZ FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2026

15/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026

14/04/2026, 10:42

Expedição de Edital - citação

14/04/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 04:16

Juntada de Petição

24/11/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2025, 18:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/05/2025, 18:43

Juntado(a)

17/02/2025, 17:17

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2026

15/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026

14/04/2026, 10:42

Expedição de Edital - citação

14/04/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 12:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 04:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 04:16

Juntada de Petição

24/11/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2025, 18:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/05/2025, 18:43

Juntado(a)

17/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2025, 14:22

Juntado(a)

14/02/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 23:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/10/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2024, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/09/2024, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JERRY ZABOT

13/08/2024, 17:31

Expedição de mandado - CUACEMAN

13/08/2024, 16:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/02/2024, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 22:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: IVO DA SILVA

25/01/2024, 14:24

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/01/2024, 13:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 05:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/12/2023, 06:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: IVO DA SILVA

14/12/2023, 14:34

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/12/2023, 22:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/11/2023, 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

07/08/2023, 16:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

04/08/2023, 19:17

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/08/2022, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

18/08/2022, 12:51

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE RICARDO PEREZ FILHO EDITAL Nº 310023686346 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL DE ARAUJO RIOS SCHMITT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE RICARDO PEREZ FILHO, cpf: 02929067063, endereço: Rua Europa, 230 - Do Salto - 89031110 - Blumenau (Residencial), Rua Dona Emma, 585 - Água Verde - 89037215 - Blumenau (Residencial), Rua Antonio Manoel Santana, 855 - Nossa Senhora da Paz - 88380000 - Balneário Piçarras (Residencial), Rua Regina Sacani Backmann, 40, 47-97413688 / 47-992787130 - Itoupavazinha - 89066560 (Residencial), rua candelária, 28 - salto do norte - 00000000 - Blumenau (Residencial), Rua Candelária, 28 - Salto do Norte - 89065660 - Blumenau (Residencial) e RUA RUA MOACIR, 2581, ZELADOR - C - 95555000 - CAPAO DA CANOA (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 27.489,45, data do cálculo 06/05/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015308-89.2021.8.24.0008/SC

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 11:52

Expedição de Edital

03/02/2022, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/11/2021, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

14/10/2021, 16:14

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/09/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/09/2021, 13:18

Determinada a citação

16/09/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:22

Distribuído por dependência - Número: 00067791120178240008/SC

07/05/2021, 13:19

DESPACHO

•19/05/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 08:46