Procedimento Comum Cível 0057096-93.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

DENISE OLIVEIRA SANTOS GASSENFERTH

CPF

Autor

MARIA EDUVIRGES SANTOS ROMEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor

MARIA MARTINHA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

RACHEL LOURDES OLIVEIRA SANTOS CHELLA SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DENISE OLIVEIRA SANTOS GASSENFERTH

CPF

Autor

MARIA EDUVIRGES SANTOS ROMEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor

MARIA MARTINHA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

RACHEL LOURDES OLIVEIRA SANTOS CHELLA SOARES

CPF

Autor

PAULO RENATO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JOSIAS OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

02/10/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/10/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/09/2024, 03:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

22/09/2024, 19:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

20/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:06

Despacho

17/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 18:39

Juntada de Petição

07/06/2024, 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5403070, Subguia 2822581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 213,94

13/09/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/05/2023, 01:09

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

02/10/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/10/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:50

30/09/2024, 03:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

22/09/2024, 19:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

20/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:06

Despacho

17/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 18:39

Juntada de Petição

07/06/2024, 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5403070, Subguia 2822581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 213,94

13/09/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/04/2023, 03:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

14/04/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5403070, Subguia 2822581

14/04/2023, 01:03

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5403070 - R$ 213,94

14/04/2023, 01:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MARTINHA DA SILVA DOS SANTOS

14/04/2023, 01:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENISE OLIVEIRA SANTOS GASSENFERTH

14/04/2023, 01:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIAS OLIVEIRA SANTOS

14/04/2023, 01:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA EDUVIRGES SANTOS ROMEIRO

14/04/2023, 01:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO RENATO OLIVEIRA SANTOS

14/04/2023, 01:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RACHEL LOURDES OLIVEIRA SANTOS CHELLA SOARES

14/04/2023, 01:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

14/04/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:50

Decisão interlocutória

10/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:28

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/03/2023, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/03/2023, 10:36

Juntada de Petição

20/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/03/2023, 03:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

03/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

03/03/2023, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 00570969320128240038

03/03/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Representado) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA MARTINHA DA SILVA DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JOSIAS OLIVEIRA SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DENISE OLIVEIRA SANTOS GASSENFERTH (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA EDUVIRGES SANTOS ROMEIRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: PAULO RENATO OLIVEIRA SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: RACHEL LOURDES OLIVEIRA SANTOS CHELLA SOARES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0057096-93.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 291) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Representado) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA MARTINHA DA SILVA DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JOSIAS OLIVEIRA SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DENISE OLIVEIRA SANTOS GASSENFERTH (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA EDUVIRGES SANTOS ROMEIRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: PAULO RENATO OLIVEIRA SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: RACHEL LOURDES OLIVEIRA SANTOS CHELLA SOARES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0057096-93.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 804) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

13/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARTINHA DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE OLIVEIRA SANTOS GASSENFERTH. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIAS OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUVIRGES SANTOS ROMEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RENATO OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RACHEL LOURDES OLIVEIRA SANTOS CHELLA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 112 (24/03/2022). Guia: 3193321 Situação: Baixado.

31/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/03/2022, 09:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3193321, Subguia 1736649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

25/03/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3193321, Subguia 1736649

17/03/2022, 12:48

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3193321 - R$ 583,58

17/03/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/03/2022, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 18:33

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/02/2022, 03:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 18:13

Determinada a intimação

04/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/01/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/12/2021, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 11:11

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 23/04/2021 17:55:46)

11/08/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 10:33

Determinada a intimação

04/03/2021, 10:33

Juntada de Petição

09/02/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

05/09/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2020, 16:04

Juntada de Petição

24/08/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 17:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/06/2020, 15:32

Juntada de Petição

24/01/2020, 16:17

Juntada

24/01/2020, 16:17

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/10/2019, 16:27

Recebidos os autos

24/10/2019, 16:02

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de p. 254/263, nos termos dos arts. 10 e 437,§1º, do Código de Processo Civil.

11/10/2019, 13:59

Conclusos para decisão interlocutória

02/10/2019, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10224886-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2019 13:13

25/09/2019, 16:26

Recebidos os autos

25/09/2019, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0866/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

20/09/2019, 14:53

Autos entregues em carga ao Advogado

10/06/2019, 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

10/06/2019, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2019 Teor do ato: A parte autora postula, dentre outros pedidos, juros sobre capital próprio decorrente da complementação acionária do contrato de telefonia fixa, o qual sustenta ter obtido provimento judicial favorável em demanda diversa. Todavia, não houve a comprovação desta circunstância, que é condição necessária para eventual concessão do consectário pleiteado. Aliás, tal informação não consta do SAJ, conforme buscas realizadas na presente data.Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a comprovação de que houve decisão judicial que condenou a parte ré a complementação da subscrição deficitária das ações de telefonia fixa.Aportando aos autos ou decorrido o prazo em branco, retornem conclusos para sentença. Joinville (SC), 27 de março de 2019. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

06/06/2019, 16:31

Recebidos os autos

29/03/2019, 12:36

Mero expediente - SAJ - A parte autora postula, dentre outros pedidos, juros sobre capital próprio decorrente da complementação acionária do contrato de telefonia fixa, o qual sustenta ter obtido provimento judicial favorável em demanda diversa. Todavia, não houve a comprovação desta circunstância, que é condição necessária para eventual concessão do consectário pleiteado. Aliás, tal informação não consta do SAJ, conforme buscas realizadas na presente data.Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a comprovação de que houve decisão judicial que condenou a parte ré a complementação da subscrição deficitária das ações de telefonia fixa.Aportando aos autos ou decorrido o prazo em branco, retornem conclusos para sentença. Joinville (SC), 27 de março de 2019.

28/03/2019, 09:56

Conclusos para despacho

05/06/2017, 15:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DJVE16000543568 - Complemento: ADV Claiton Luis Bork, com doc

31/05/2017, 14:40

Recebidos os autos

21/11/2016, 15:27

Autos entregues em carga ao Advogado - livro 02/2016, pág. 162

19/05/2016, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2352 Página:

19/05/2016, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 70/232, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Marcos Andrey de Sousa (OAB 9180/SC)

17/05/2016, 18:43

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 70/232, no prazo de 10 (dez) dias.

01/12/2015, 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10127261-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/10/2015 17:07

25/11/2015, 17:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR316606958TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

23/11/2015, 18:25

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

02/09/2015, 18:51

Recebidos os autos

03/06/2015, 11:49

Determinado a citação/notificação - I - Defiro o benefício da Justiça Gratuita. II - Cite-se a ré para responder à ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2015, 16:02

Conclusos para despacho

11/11/2014, 14:42

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DJVE14000684405 - Complemento: Adv Claiton L. Bork com doc

24/10/2014, 09:42

Recebidos os autos

21/10/2014, 15:44

Autos entregues em carga ao Advogado - Livro 042/2014, página 45

15/10/2014, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1978 Página:

15/10/2014, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2014 Teor do ato: Indefiro o pleito de fl. 48 de substituição da parte ativa. De outra senda, ante o documento de fls. 60, vislumbro a regularização processual, vez que o espólio do autor deve ser representado por seu inventariante, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, em que pese a presunção de pobreza, insculpida no art. 4º da Lei n. 1.060/50, tal presunção não é absoluta, mas sim relativa, devendo ser comprovada. Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (sem grifo no original). Nos mesmos moldes é a orientação exposta na Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura. Nesse sentido, ensina o Des. Fernando Carioni que: [...] em que pese a presunção de hipossuficiência daquele que postula a benesse, tem o magistrado a faculdade de avaliar se é o litigante digno do auxílio estatal para estar em juízo, consoante se infere do art. 5º da Lei de Assistência Judiciária". (TJSC. AgInst nº 02.003679-0, de Blumenau) Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove seu estado de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Decorrido o lapso, em havendo manifestação, voltem conclusos. Fluindo in albis o prazo, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, independente de novo despacho, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

13/10/2014, 16:40

Recebidos os autos

12/06/2014, 08:16

Determinado a emenda da inicial - Indefiro o pleito de fl. 48 de substituição da parte ativa. De outra senda, ante o documento de fls. 60, vislumbro a regularização processual, vez que o espólio do autor deve ser representado por seu inventariante, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, em que pese a presunção de pobreza, insculpida no art. 4º da Lei n. 1.060/50, tal presunção não é absoluta, mas sim relativa, devendo ser comprovada. Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (sem grifo no original). Nos mesmos moldes é a orientação exposta na Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura. Nesse sentido, ensina o Des. Fernando Carioni que: [...] em que pese a presunção de hipossuficiência daquele que postula a benesse, tem o magistrado a faculdade de avaliar se é o litigante digno do auxílio estatal para estar em juízo, consoante se infere do art. 5º da Lei de Assistência Judiciária". (TJSC. AgInst nº 02.003679-0, de Blumenau) Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove seu estado de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Decorrido o lapso, em havendo manifestação, voltem conclusos. Fluindo in albis o prazo, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, independente de novo despacho, sob pena de cancelamento da distribuição.

03/06/2014, 12:25

Conclusos para despacho

07/04/2014, 14:46

Juntada de Petição - Proto 395739 - 18/02/2014 - do autor.

27/03/2014, 16:54

Aguardando petição - 329

21/02/2014, 18:08

Aguardando petição - 428

18/02/2014, 17:30

Recebimento - SAJ

18/02/2014, 17:29

Carga ao Advogado - Livro: 001/2014, Página: 45

22/01/2014, 17:09

Aguardando envio para o Advogado

22/01/2014, 17:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: 1792 Página:

17/01/2014, 13:34

Aguardando publicação - Relação: 0006/2014 Teor do ato: Para análise do pedido de fl. 48, o autor deverá acostar aos autos, em 10 (dez) dias o termo de inventariante, sob pena de extinção. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

15/01/2014, 15:38

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/10/2013, 12:53

Recebimento - SAJ

04/10/2013, 11:56

Despacho outros - Para análise do pedido de fl. 48, o autor deverá acostar aos autos, em 10 (dez) dias o termo de inventariante, sob pena de extinção.

30/09/2013, 13:11

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2013, 14:26

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2013, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2013, 17:50

Juntada de petição - Do autor - 125912

01/07/2013, 16:46

Aguardando petição - 334

21/06/2013, 17:01

Aguardando petição - 428

18/06/2013, 17:33

Recebimento - SAJ

18/06/2013, 17:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0166/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 1650 Página:

14/06/2013, 12:16

Aguardando publicação - Relação: 0166/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

12/06/2013, 12:25

Carga ao Advogado

14/03/2013, 16:38

Aguardando envio para o Advogado

14/03/2013, 16:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 1588 Página:

14/03/2013, 12:56

Aguardando publicação - Relação: 0043/2013 Teor do ato: R.h. 1) Esclareça a parte autora se há/houve inventário. Caso positivo, o espólio será representado pelo inventariante. 2) Com relação à Justiça Gratuita, não há prova da concessão anterior desse benefício. Assim, a parte deverá declarar se exerce atividade remunerada e apresentar os respectivos comprovantes dos rendimentos mensais (incluindo os do cônjuge, se houver); declarar a existência de bens móveis e imóveis, com o respectivo valor estimado, ou a inexistência daqueles; declarar a existência de créditos bancários (conta poupança, aplicações financeiras e etc.); e, declarar a existência de outras fontes de rendimentos; tudo sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). A propósito: "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais" (STJ, REsp 544021/BA, DJ 10/11/2003, p. 00168, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 21/10/2003). (TJSC. Quinta Câmara de Direito Civil. Agravo de Instrumento n.º 2012.013615-1, de Joinville. Relator: Des. Monteiro Rocha. Data: 21/05/2012). I-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

12/03/2013, 13:29

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/03/2013, 14:26

Recebimento - SAJ

11/03/2013, 10:19

Despacho outros - R.h. 1) Esclareça a parte autora se há/houve inventário. Caso positivo, o espólio será representado pelo inventariante. 2) Com relação à Justiça Gratuita, não há prova da concessão anterior desse benefício. Assim, a parte deverá declarar se exerce atividade remunerada e apresentar os respectivos comprovantes dos rendimentos mensais (incluindo os do cônjuge, se houver); declarar a existência de bens móveis e imóveis, com o respectivo valor estimado, ou a inexistência daqueles; declarar a existência de créditos bancários (conta poupança, aplicações financeiras e etc.); e, declarar a existência de outras fontes de rendimentos; tudo sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). A propósito: "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais" (STJ, REsp 544021/BA, DJ 10/11/2003, p. 00168, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 21/10/2003). (TJSC. Quinta Câmara de Direito Civil. Agravo de Instrumento n.º 2012.013615-1, de Joinville. Relator: Des. Monteiro Rocha. Data: 21/05/2012). I-se.

04/03/2013, 15:41

Concluso para despacho - SAJ

01/03/2013, 16:31

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2013, 16:24

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

24/01/2013, 17:19

Aguardando envio para o Juiz - 266

24/01/2013, 14:39

Recebimento - SAJ

22/01/2013, 17:13

Processo distribuído por sorteio

21/01/2013, 12:46

OUTROS

•27/03/2023, 16:01

SENTENÇA

•28/02/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:24

SENTENÇA

•14/12/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 17:30

DESPACHO

•24/01/2020, 16:18

DESPACHO

•24/01/2020, 16:18

DESPACHO

•24/01/2020, 16:17

DESPACHO

•24/01/2020, 16:17

DESPACHO

•24/01/2020, 16:17

DESPACHO

•24/01/2020, 16:17