Execução Fiscal 0900350-78.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 957,91

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

LARRY PINTO DE FARIA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:54

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 01:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LARRY PINTO DE FARIA JUNIOR)

19/08/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450650. Valor transferido: R$ 2.756,18

15/08/2025, 12:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 09:45

Decisão interlocutória

11/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(49)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:54

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 01:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LARRY PINTO DE FARIA JUNIOR)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:08

19/08/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077450650. Valor transferido: R$ 2.756,18

15/08/2025, 12:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 09:45

Decisão interlocutória

11/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: LARRY PINTO DE FARIA JUNIOR EDITAL Nº 310023697365 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LARRY PINTO DE FARIA JUNIOR, CPF/CNPJ: 31673031072, endereço: PARK LANE SOUTH, JERSEY CITY,NJ 0731025AP 3004EXTERIOREX70000-000. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 154831. Valor do Débito: 957,91. Data do Cálculo: 07/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900350-78.2018.8.24.0004/SC

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 14:00

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/09/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/06/2020, 18:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 20:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2020, 09:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 15:26

Decisão interlocutória - SAJ - I - O exequente requereu a citação via AR para o endereço do executado no exterior. No entanto, além da clara impossibilidade de citação via ofício em outros países, a LEF possui dispositivo específico para casos tais, o que inviabiliza o acolhimento do requerimento colimado. Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 16. II - Em que pese o indeferimento do pedido retro, DETERMINO a citação do executado, esse que se encontra ausente do território nacional, por edital, o qual deve ser afixado pelo prazo de sessenta dias, ex vi do art. 8º, § 1º, da Lei nº 6.830/1980.

12/03/2020, 15:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 14:04

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 14:04

Conclusos para decisão interlocutória

27/08/2019, 17:13

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10014192-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/04/2019 17:19

08/04/2019, 21:24

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

12/12/2018, 19:05

Expedido edital - SAJ - ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIOComarca de Araranguá / 2ª Vara CívelPUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0900350-78.2018.8.24.0004 Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Larry Pinto de Faria Jr INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do SilvaADVOGADO(A):Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Araranguá (SC), 12 de dezembro de 2018.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

12/12/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/12/2018, 18:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20021218-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/12/2018 12:16

07/12/2018, 12:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/11/2018, 22:07

Juntada

20/11/2018, 22:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911788005TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Larry Pinto de Faria Jr

16/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/11/2018, 18:09

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/11/2018, 18:08

Conclusos para despacho

07/11/2018, 16:53

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901453-62.2014.8.24.0004.

07/11/2018, 16:53

Juntada

07/11/2018, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:26

DECISÃO

•12/03/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 18:55

DESPACHO

•08/11/2018, 18:08