Ação Penal - Procedimento Sumário 0000366-08.2019.8.24.0009 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000366-08.2019.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO NABOR NETTO CAPARELLI EDITAL Nº 310028365953 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO NABOR NETTO CAPARELLI, CPF: 08217218951, Endereço: RUA PADRE CRISTOVAO ARNOLD, 273, CASA - ESTREITO - 88450000 - ALFREDO WAGNER (Residencial), ESTRADA GERAL RIO ADAGA, 03, Tel (48) 99160-7974, 98496-9999, 98480-8888 - RIO ADAGA - 88450000 - Alfredo Wagner (Residencial), Estrada Geral Rio Adaga - Rio Adaga - 88450000 (Residencial), Rua Barão do Rio Branco, 29 - Centro - 88160120 - Biguaçu (Residencial), Rua Jair Hamms, 38, S 501 (agrimulti) - Cidade Universitária Pedra Branca - 88137084 - Palhoça (Residencial), Rua Vinte e Cinco de Agosto, 111 - Itoupava Norte - 89053300 - Blumenau (Residencial) e Rua Potí, 89, Fone: 99160-7974 - Cidade Universitária Pedra Branca - 88137128 - Palhoça (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de abril de 2018, em horário e local a serem melhor apurados no decorrer da instrução processual, na cidade de Bom Retiro/SC, o denunciado GUSTAVO NABOR NETTO CAPARELLI, de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, obteve vantagem ilícita para sí, induzindo a vítima Vilson Guediz Machado em erro por meio de negociação comercial fraudulenta, sem intenção de concretizá-la auferindo, assim, lucro decorrente dos atos criminosos e causando dano à vítima. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000366-08.2019.8.24.0009/SC

05/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(140)