Embargos à Execução 0307615-91.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 232.792,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MAZAL IND DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO JAIME COBALCHINI

CPF

Autor

CLEUSA DE FATIMA CARDOZO MOREIRA COBALCHINI

CPF

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/05/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 79 e 82

07/05/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7602302, Subguia 3896109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,17

06/05/2024, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7602303, Subguia 3896111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,17

06/05/2024, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7602301, Subguia 3896107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,21

06/05/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 70

26/04/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 79 e 82

11/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/05/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 13:56

PETIÇÃO

•26/04/2024, 18:02

09/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 79 e 82

07/05/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7602302, Subguia 3896109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,17

06/05/2024, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7602303, Subguia 3896111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,17

06/05/2024, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7602301, Subguia 3896107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,21

06/05/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 70

26/04/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 79 e 82

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/04/2024, 04:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

01/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., Guia 7602304, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3896113&modulo=A' target='_blank'>3896113</a>

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte JOAO JAIME COBALCHINI, Guia 7602303, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3896111&modulo=A' target='_blank'>3896111</a>

01/04/2024, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 65%. IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Guia 7602304 - R$ 157,00

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte CLEUSA DE FATIMA CARDOZO MOREIRA COBALCHINI, Guia 7602302, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3896109&modulo=A' target='_blank'>3896109</a>

01/04/2024, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 11,66%. JOAO JAIME COBALCHINI - Guia 7602303 - R$ 28,17

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 11,66%. CLEUSA DE FATIMA CARDOZO MOREIRA COBALCHINI - Guia 7602302 - R$ 28,17

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte MAZAL IND DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA, Guia 7602301, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3896107&modulo=A' target='_blank'>3896107</a>

01/04/2024, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 11,68%. MAZAL IND DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA - Guia 7602301 - R$ 28,21

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

25/03/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

25/03/2024, 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 03076159120178240045/TJSC

18/03/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAZAL IND DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELANTE: CLEUSA DE FATIMA CARDOZO MOREIRA COBALCHINI ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELANTE: JOAO JAIME COBALCHINI ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307615-91.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 473) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAZAL IND DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELANTE: CLEUSA DE FATIMA CARDOZO MOREIRA COBALCHINI ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELANTE: JOAO JAIME COBALCHINI ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307615-91.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAZAL IND DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELANTE: CLEUSA DE FATIMA CARDOZO MOREIRA COBALCHINI ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELANTE: JOAO JAIME COBALCHINI ADVOGADO: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307615-91.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 865) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

05/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 19:40

Juntada

20/03/2020, 11:32

Juntada

13/03/2020, 11:03

Juntada

11/03/2020, 14:05

Juntada

23/10/2019, 12:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/10/2019, 18:56

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/10/2019, 18:56

Certidão emitida - Genérico

14/10/2019, 14:59

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 09/10/2019 00:00

09/10/2019, 18:26

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.19.10068166-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/10/2019 11:28

09/10/2019, 12:04

Juntada de documento

20/09/2019, 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0642/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148

18/09/2019, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0642/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

16/09/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

16/09/2019, 10:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10057966-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/08/2019 20:32

27/08/2019, 20:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117

06/08/2019, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2019 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC), Amanda Katiane Vieira Paes Back (OAB 36155/SC)

02/08/2019, 20:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/08/2019, 17:42

Certificado a publicação e registro da sentença

01/08/2019, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa.

01/08/2019, 17:41

Juntada de documento

19/07/2019, 13:19

Conclusos para despacho

27/06/2019, 18:59

Certidão emitida - Genérico

27/06/2019, 18:58

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPLA.19.10040207-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 17/06/2019 17:06

17/06/2019, 20:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

11/06/2019, 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2019 Teor do ato: Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos e, assim: A) Reduzo os juros remuneratórios nos contratos 27492837-3 e 022913805 às taxas médias apuradas pelo Banco Central para o mesm período em operações de crédito similares (18,595 e 22,40% ao ano, respectivamente); B) Nos contratos de ps. 171/178 e 179/185, incide, no período de inadimplência, apenas a comissão de permanência, cuja taxa está limitada à soma dos juros remuneratórios pactuados, com juros moratórios (12% ao ano) e a multa contratual (2%). Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (os embargantes em 75% e a embargada em 25%) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 86, caput), que fixo em 15% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º), vedada a compensação destes (CPC, art. 85, § 14), observada, quanto aos embargantes, a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhes foi deferida. Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cobradas as custas que tocam à embargada, arquive-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC), Amanda Katiane Vieira Paes Back (OAB 36155/SC)

07/06/2019, 14:10

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

31/05/2019, 15:38

Certificado a publicação e registro da sentença

31/05/2019, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos e, assim: A) Reduzo os juros remuneratórios nos contratos 27492837-3 e 022913805 às taxas médias apuradas pelo Banco Central para o mesm período em operações de crédito similares (18,595 e 22,40% ao ano, respectivamente); B) Nos contratos de ps. 171/178 e 179/185, incide, no período de inadimplência, apenas a comissão de permanência, cuja taxa está limitada à soma dos juros remuneratórios pactuados, com juros moratórios (12% ao ano) e a multa contratual (2%). Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (os embargantes em 75% e a embargada em 25%) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 86, caput), que fixo em 15% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º), vedada a compensação destes (CPC, art. 85, § 14), observada, quanto aos embargantes, a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhes foi deferida. Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cobradas as custas que tocam à embargada, arquive-se.

31/05/2019, 09:05

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:46

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.19.10006890-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/02/2019 19:42

05/02/2019, 19:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Amanda Katiane Vieira Paes Back (OAB 36155/SC)

25/01/2019, 11:01

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.

21/01/2019, 12:33

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPLA.19.10001442-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/01/2019 14:09

14/01/2019, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1006/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

04/12/2018, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1006/2018 Teor do ato: A cédula de crédito bancário em que se fundamenta a execução consubstancia a renegociação de três outras operações de crédito entabuladas anteriormente pelas partes (p. 65 da execução):Legítima, portanto, a pretensão dos embargantes de discutir todos os negócios jurídicos que deram origem à cédula de crédito bancário em execução.Incide no caso a Súmula 286 do STJ: "a renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores".Intime-se o embargado para juntar aos autos, em trinta dias, a íntegra desses contratos renegociados.Após, intimem-se os embargantes para se manifestarem em quinze dias. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

30/11/2018, 11:09

Decisão interlocutória - SAJ - A cédula de crédito bancário em que se fundamenta a execução consubstancia a renegociação de três outras operações de crédito entabuladas anteriormente pelas partes (p. 65 da execução):Legítima, portanto, a pretensão dos embargantes de discutir todos os negócios jurídicos que deram origem à cédula de crédito bancário em execução.Incide no caso a Súmula 286 do STJ: "a renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores".Intime-se o embargado para juntar aos autos, em trinta dias, a íntegra desses contratos renegociados.Após, intimem-se os embargantes para se manifestarem em quinze dias.

21/11/2018, 19:12

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:12

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WPLA.18.10060314-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 12/09/2018 16:43

12/09/2018, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0717/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

04/09/2018, 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0717/2018 Teor do ato: Certifico que a Impugnação aos Embargos é tempestiva.O embargante fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC), Amanda Katiane Vieira Paes Back (OAB 36155/SC)

31/08/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Impugnação aos Embargos é tempestiva.O embargante fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação.

30/08/2018, 11:30

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.18.10052588-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/08/2018 12:32

14/08/2018, 12:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 01:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

25/07/2018, 10:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2018 Teor do ato: A decisão de ps. 126/128 deferiu a justiça gratuita aos embargantes.Recebo os embargos sem efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput), porque a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução (CPC, art. 919, § 1.º).Intime-se a embargada para resposta no prazo de quinze dias (CPC, art. 920, I). Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)

20/07/2018, 16:16

Determinado a citação/notificação - A decisão de ps. 126/128 deferiu a justiça gratuita aos embargantes.Recebo os embargos sem efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput), porque a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução (CPC, art. 919, § 1.º).Intime-se a embargada para resposta no prazo de quinze dias (CPC, art. 920, I).

09/07/2018, 10:22

Conclusos para despacho

22/06/2018, 14:58

Juntada de documento

22/06/2018, 14:57

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012643-49.2018.8.24.0000

28/05/2018, 09:54

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WPLA.18.10031321-0 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 27/05/2018 18:36

27/05/2018, 19:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2815 Página:

11/05/2018, 10:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2018 Teor do ato: Vistos etc.Indefiro o pedido de gratuidade da justiça.Em consulta ao sistema INFOJUD, constatei que o autor JOÃO JAIME COBALCHINHI declarou patrimônio de R$ 105.200,00 à Receita Federal no ano de 2017 (calendário 2016), sendo este valor constituído por R$ 40.000,00, referentes às suas cotas de capital social da firma MAZAL INDÚSTRIA DE ESQUADRARIAS DE MADEIRA LTDA, e R$ 65.200,00 em espécie.Também em consulta ao sistema INFOJUD, verifiquei que a autora CLEUSA DE FÁTIMA CARDOSO MOREIRA COBALCHINHI declarou que percebe remuneração mensal de cerca de R$ 5.189.82, e que, em dezembro de 2016, contava com R$ 210.500,00 em sua conta bancária.Em relação à autora MAZAL INDÚSTRIA DE ESQUADRARIAS DE MADEIRA LTDA, os documentos de ps. 68/70 demonstram que continua em atividade, realizando negócios e auferindo renda, que lhe garante o pagamento das despesas ordinárias, dentre as quais se inserem as custas processuais.Intime-se, por seu procurador, para recolhimento das custas em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Amanda Katiane Vieira Paes Back (OAB 36155/SC)

09/05/2018, 12:28

Assistência judiciária gratuita não concedida - Vistos etc.Indefiro o pedido de gratuidade da justiça.Em consulta ao sistema INFOJUD, constatei que o autor JOÃO JAIME COBALCHINHI declarou patrimônio de R$ 105.200,00 à Receita Federal no ano de 2017 (calendário 2016), sendo este valor constituído por R$ 40.000,00, referentes às suas cotas de capital social da firma MAZAL INDÚSTRIA DE ESQUADRARIAS DE MADEIRA LTDA, e R$ 65.200,00 em espécie.Também em consulta ao sistema INFOJUD, verifiquei que a autora CLEUSA DE FÁTIMA CARDOSO MOREIRA COBALCHINHI declarou que percebe remuneração mensal de cerca de R$ 5.189.82, e que, em dezembro de 2016, contava com R$ 210.500,00 em sua conta bancária.Em relação à autora MAZAL INDÚSTRIA DE ESQUADRARIAS DE MADEIRA LTDA, os documentos de ps. 68/70 demonstram que continua em atividade, realizando negócios e auferindo renda, que lhe garante o pagamento das despesas ordinárias, dentre as quais se inserem as custas processuais.Intime-se, por seu procurador, para recolhimento das custas em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

03/05/2018, 16:31

Conclusos para despacho

16/02/2018, 18:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10006008-8 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 08/02/2018 21:59

09/02/2018, 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2018 Data da Publicação: 19/01/2018 Número do Diário: 2740 Página:

19/01/2018, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2018 Teor do ato: Ante o exposto, intimem-se os embargantes, na pessoa de sua advogada, para apresentarem documentos sobre suas rendas e patrimônios, no prazo de quinze dias, a fim de permitir a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Advogados(s): Amanda Katiane Vieira Paes Back (OAB 36155/SC)

17/01/2018, 16:27

Determinado a emenda da inicial - Ante o exposto, intimem-se os embargantes, na pessoa de sua advogada, para apresentarem documentos sobre suas rendas e patrimônios, no prazo de quinze dias, a fim de permitir a apreciação do pedido de gratuidade da justiça.

27/11/2017, 18:29

Conclusos para despacho

06/11/2017, 12:36

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/11/2017, 12:35

Certidão emitida - Apenso o processo 0500216-66.2013.8.24.0045 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

06/11/2017, 12:29

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0500216-66.2013.8.24.0045 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

06/11/2017, 12:29

Distribuido por dependência (SAJ) - Prescrição; nulidade da execução por ausência de título líquido, certo e exigível; não reconhecimento da dívida; aplicação do CDC; inversão do ônus da prova; limitação da taxa de juros remuneratórios à média de mercado; vedação da capitalização de juros; afastamento da comissão de permanência; descaracterização da mora; limitação da multa de mora e juros moratórios, sem capitalização; repetição do indébito; exclusão dos cadastros de inadimplentes; condenação da embargada ao pagamento integral do ônus sucumbencial; justiça gratuita; produção de provas.

01/11/2017, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:36

DESPACHO

•11/03/2020, 11:05

DECISÃO

•20/09/2019, 10:04

DECISÃO

•20/09/2019, 10:04

DECISÃO

•20/09/2019, 10:04

DECISÃO

•20/09/2019, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 07:51

DECISÃO

•01/08/2019, 14:41

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 13:56

PETIÇÃO

•26/04/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:36

DESPACHO

•11/03/2020, 11:05

DECISÃO

•20/09/2019, 10:04

DECISÃO

•20/09/2019, 10:04

DECISÃO

•20/09/2019, 10:04

DECISÃO

•20/09/2019, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 07:51

DECISÃO

•01/08/2019, 14:41

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

DECISÃO

•19/07/2019, 10:19

SENTENÇA

•31/05/2019, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 10:33

DECISÃO

•21/11/2018, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 08:30

DESPACHO

•09/07/2018, 07:22

DECISÃO

•22/06/2018, 11:58

DECISÃO

•22/06/2018, 11:57

DECISÃO

•22/06/2018, 11:57

DECISÃO

•03/05/2018, 13:31

DESPACHO

•27/11/2017, 16:29