Monitória 0304899-21.2017.8.24.0036 - TJSC

Monitória 0304899-21.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

18/01/2023, 13:15

Baixa Definitiva

09/12/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/12/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2022, 12:38

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS01CV

02/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

01/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:22

Transitado em Julgado

01/11/2022, 16:22

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03048992120178240036

29/09/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANDRO TOMASELLI ADVOGADO: FERNANDA ROSA (OAB SC050195) ADVOGADO: MARIA DAS DORES DE SOUZA (OAB SC009401) APELADO: LEANDRO FERNANDES ADVOGADO: VALDEMAR ANTONIO FORTKAMP (OAB SC036744) ADVOGADO: LUCIANI KUSTER FORTKAMP (OAB SC032615) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304899-21.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

05/08/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2019 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito os embargos ofertados para o fim de reconhecer a existência do débito apontado pela parte credora, ora embargada. Em consequência, julgo procedente o pedido monitório para constituir de pleno direito em título executivo o instrumento particular de confissão de dívida acostado à exordial, cuja importância deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da última atualização (fl. 17). Outrossim, resolvo o mérito da causa, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte devedora (embargante) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 85, § 2º,"a", "b", e "c", do Código de Processo Civil. Concedo-lhe o prazo de cinco dias para que comprove indubitavelmente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento desta, devendo o embargante: (i) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheira), juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver); (ii) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; (iii) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e (iv) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, o processo prosseguirá sob o procedimento de cumprimento de sentença, como determina o art. 701, §2º, do CPC. Proceda-se, pois, à evolução de classe, registrando-se no SAJ e na autuação. Nos autos do cumprimento de sentença, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. Com o cá

23/08/2019, 19:38

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, rejeito os embargos ofertados para o fim de reconhecer a existência do débito apontado pela parte credora, ora embargada. Em consequência, julgo procedente o pedido monitório para constituir de pleno direito em título executivo o instrumento particular de confissão de dívida acostado à exordial, cuja importância deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da última atualização (fl. 17). Outrossim, resolvo o mérito da causa, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte devedora (embargante) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 85, § 2º,"a", "b", e "c", do Código de Processo Civil. Concedo-lhe o prazo de cinco dias para que comprove indubitavelmente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento desta, devendo o embargante: (i) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheira), juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver); (ii) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; (iii) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e (iv) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, o processo prosseguirá sob o procedimento de cumprimento de sentença, como determina o art. 701, §2º, do CPC. Proceda-se, pois, à evolução de classe, registrando-se no SAJ e na autuação. Nos autos do cumprimento de sentença, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. Com o cálculo, intime-se a parte Executada para, em 15

20/08/2019, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Presentes, no mais, os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: existência de acordo verbal em relação à forma de pagamento das prestações do termo de confissão de dívida. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, uma vez que apresentados antes da manifestação da parte embargada, sem representar prejuízo ao exercício do contraditório, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, por meio de seus representantes legais, e inquirição de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada, por ora, resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito.IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA:O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC.V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO:Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito, levando-se em consideração o que alegado em contestação.VI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2018, às 14:00

24/09/2018, 17:06

Decisão interlocutória - SAJ - À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Presentes, no mais, os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: existência de acordo verbal em relação à forma de pagamento das prestações do termo de confissão de dívida. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, uma vez que apresentados antes da manifestação da parte embargada, sem representar prejuízo ao exercício do contraditório, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, por meio de seus representantes legais, e inquirição de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada, por ora, resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito.IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA:O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC.V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO:Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito, levando-se em consideração o que alegado em contestação.VI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2018, às 14:00 horas, quando será produzida a respectiva pro

12/09/2018, 20:23

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS01CV

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03048992120178240036

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