Procedimento Comum Cível 0806405-53.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANTONIO CIRO DA SILVA

CPF

Autor

LUZIA HELENA DA LUZ DA SILVA

CPF

Autor

MICHELLI DA LUZ SILVA

CPF

Autor

FELIPE DA LUZ SILVA

CPF

Autor

ROGERIO POSTAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO

OAB/SC 014328·CPF·Representa: Autor

FELIPE PRANGE PIVA

OAB/SC 057204·CPF·Representa: Autor

CÉLIO HOHN

OAB/SC 015004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

17/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte ROGERIO POSTAI, Guia 4629923, Subguia 2437430

17/11/2022, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CIRO DA SILVA

17/11/2022, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE DA LUZ SILVA

17/11/2022, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: LUZIA HELENA DA LUZ DA SILVA

17/11/2022, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: MICHELLI DA LUZ SILVA

17/11/2022, 10:20

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO POSTAI - Guia 4629923 - R$ 123,21

17/11/2022, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

04/11/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91 e 89

01/11/2022, 14:07

Juntada de Petição

28/10/2022, 10:30

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

17/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte ROGERIO POSTAI, Guia 4629923, Subguia 2437430

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 17:23

17/11/2022, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CIRO DA SILVA

17/11/2022, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE DA LUZ SILVA

17/11/2022, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: LUZIA HELENA DA LUZ DA SILVA

17/11/2022, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: MICHELLI DA LUZ SILVA

17/11/2022, 10:20

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO POSTAI - Guia 4629923 - R$ 123,21

17/11/2022, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

04/11/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91 e 89

01/11/2022, 14:07

Juntada de Petição

28/10/2022, 10:30

Juntada de Petição

28/10/2022, 10:30

Juntada de Petição

28/10/2022, 10:30

Juntada de Petição

28/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:54

Transitado em Julgado

28/09/2022, 17:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 08064055320138240023

28/09/2022, 12:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 08064055320138240023

28/09/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO POSTAI ADVOGADO: CÉLIO HOHN (OAB SC015004) APELADO: ANTONIO CIRO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO: ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) APELADO: LUZIA HELENA DA LUZ DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO: ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) APELADO: MICHELLI DA LUZ SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO: ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) APELADO: FELIPE DA LUZ SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO: ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0806405-53.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

05/08/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 02:00

Juntada

04/07/2019, 13:57

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/06/2019, 19:00

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/06/2019, 19:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10150393-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/11/2018 19:53

15/11/2018, 10:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0657/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2932

24/10/2018, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0657/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB 14328/SC)

22/10/2018, 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

15/10/2018, 17:23

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10130895-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/10/2018 15:19

08/10/2018, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906

17/09/2018, 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2018 Teor do ato: À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, em consequência, CONDENO o réu ao pagamento da quantia R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser dividida entre os pais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser dividia entre os irmãos, que deverá ser acrescida de correção monetária a partir do arbitramento e de juros de mora desde 10/06/2010 (Súmula 54 do STJ), cujos índices devem ser os aplicados pelo Tribunal de Justiça. Face ao princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.P. R. I.Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB 14328/SC), Celio Hohn (OAB 15004/SC)

13/09/2018, 20:07

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/09/2018, 17:37

Certificado a publicação e registro da sentença

12/09/2018, 17:37

Julgado procedente o pedido - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, em consequência, CONDENO o réu ao pagamento da quantia R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser dividida entre os pais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser dividia entre os irmãos, que deverá ser acrescida de correção monetária a partir do arbitramento e de juros de mora desde 10/06/2010 (Súmula 54 do STJ), cujos índices devem ser os aplicados pelo Tribunal de Justiça. Face ao princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.P. R. I.Transitado em julgado, arquive-se.

12/09/2018, 17:37

Conclusos para sentença

17/08/2018, 17:31

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/08/2018, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2859

12/07/2018, 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2018 Teor do ato: R.h.À réplica. Advogados(s): Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB 14328/SC)

10/07/2018, 20:11

Mero expediente - SAJ - R.h.À réplica.

10/07/2018, 13:24

Conclusos para decisão interlocutória

25/05/2017, 18:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10001229-5 Tipo da Petição: Informações Data: 13/01/2017 12:10

14/01/2017, 09:17

Mero expediente - SAJ - Despacho.Considerando a carta precatória ter retornado sem a peça contestatória, conforme informado na petição de 954, intime-se o réu para, em 5 (cinco) dias, apresentar a defesa com o protocolo na data oportuna, sob pena de ser considerado revel.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

02/12/2016, 18:55

Conclusos para sentença

08/07/2014, 13:34

Certidão emitida - CERTIFICO, que decorreu o prazo sem oferecimento de contestação pelo réu. O referido é verdade e dou fé.

08/07/2014, 13:33

Juntada de consulta Renajud

25/04/2014, 14:55

Juntada

24/02/2014, 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 1818 Página:

24/02/2014, 17:20

Juntada

20/02/2014, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se acerca do ofício de fl. 957, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB 14328/SC)

20/02/2014, 14:57

Juntada

16/12/2013, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0882/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1780 Página:

16/12/2013, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0882/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca dos ofícios de fls. 943/949, em cinco dias. Advogados(s): Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB 14328/SC)

12/12/2013, 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se acerca do ofício de fl. 957, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/12/2013, 14:22

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.13.00092389-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/10/2013 19:12

12/12/2013, 14:19

Juntada de carta precatória

12/12/2013, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca dos ofícios de fls. 943/949, em cinco dias.

09/12/2013, 16:54

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.13.00094407-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/10/2013 14:13 Complemento: 1º Ofício de rEgistro de imóveis de Florianópolis

27/11/2013, 12:00

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.13.00094695-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/10/2013 18:36 Complemento: do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau

27/11/2013, 12:00

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.13.00094720-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/10/2013 18:53 Complemento: Cartório do 2º Ofício de REgistro de Imóveis de Florianópolis

27/11/2013, 12:00

Juntada de ofício

19/11/2013, 12:00

Juntada de ofício

19/11/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183483045TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis-SC Diligência : 10/10/2013

21/10/2013, 12:00

Juntada

21/10/2013, 03:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183483037TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Cartório do 2º Ofício de Registros de Imóveis de Florianópolis/SC Diligência : 10/10/2013

19/10/2013, 12:00

Juntada

19/10/2013, 03:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183483496TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis de Florianópolis/SC Diligência : 10/10/2013

16/10/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183483536TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : 3º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau Diligência : 10/10/2013

16/10/2013, 12:00

Juntada

16/10/2013, 03:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183483519TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau Diligência : 10/10/2013

14/10/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183483553TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau Diligência : 10/10/2013

14/10/2013, 12:00

Juntada

14/10/2013, 02:46

Juntada

11/09/2013, 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0622/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1713 Página:

11/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/09/2013, 12:00

Juntada

09/09/2013, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0622/2013 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios para reconhecer a omissão do Juízo quanto à análise do pedido de arrolamento e indisponibilidade dos bens do réu, nos termos da fundamentação supra, e, em consequência, diante da prova material considerável do alegado na exordial, ANTECIPO A TUTELA pretendida para arrolar e tornar indisponíveis/inalienáveis até o deslinde da demanda os bens móveis e imóveis do réu Rogério Postai. Para tanto, expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas da Capital e de Blumenau para que cumpram de imediato a medida aqui determinada, bem como proceda-se, através do sistema RENAJUD, a inclusão da restrição de transferência aos veículos encontrados em nome do réu. Intimem-se. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 911. Advogados(s): Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB 14328/SC)

09/09/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios para reconhecer a omissão do Juízo quanto à análise do pedido de arrolamento e indisponibilidade dos bens do réu, nos termos da fundamentação supra, e, em consequência, diante da prova material considerável do alegado na exordial, ANTECIPO A TUTELA pretendida para arrolar e tornar indisponíveis/inalienáveis até o deslinde da demanda os bens móveis e imóveis do réu Rogério Postai. Para tanto, expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas da Capital e de Blumenau para que cumpram de imediato a medida aqui determinada, bem como proceda-se, através do sistema RENAJUD, a inclusão da restrição de transferência aos veículos encontrados em nome do réu. Intimem-se. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 911.

23/08/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.13.00054583-6 Tipo da Petição: Outros Data: 12/07/2013 14:28 Complemento: Via e-mail.

16/07/2013, 12:00

Juntada

12/07/2013, 14:54

Processo entranhado - Entranhado o processo 0806405-53.2013.8.24.0023/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

12/07/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55057492-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 08/07/2013 17:11

12/07/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.55057492-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 08/07/2013 17:11

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Recurso interposto - Seq.: 01 - Embargos de Declaração

11/07/2013, 12:00

Juntada

01/07/2013, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1661 Página:

01/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1661 Página:

01/07/2013, 12:00

Juntada

27/06/2013, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2013 Teor do ato: Porque não preenchidos os requisitos previstos nos arts. 813 e 814 do CPC, indefiro o pedido de arresto. Intimem-se os Autores. Cite-se. Advogados(s): Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB 14328/SC)

27/06/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para imprimir a carta precatória, instruir com as peças necessárias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB 14328/SC)

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para imprimir a carta precatória, instruir com as peças necessárias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

21/06/2013, 12:00

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

20/06/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Porque não preenchidos os requisitos previstos nos arts. 813 e 814 do CPC, indefiro o pedido de arresto. Intimem-se os Autores. Cite-se.

18/06/2013, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que encontram-se arquivados em cartório 02 (dois) CD's referentes à petição de protocolo nº DFNS 13.00039878-8. O referido é verdade, do que dou fé.

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.13.00039878-8 Tipo da Petição: Outros Data: 07/06/2013 18:20

10/06/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/06/2013, 12:00

SENTENÇA

•12/09/2018, 17:37

DESPACHO

•10/07/2018, 13:24

DESPACHO

•02/12/2016, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2013, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2013, 16:54

DECISÃO

•23/08/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2013, 12:00

DECISÃO

•18/06/2013, 12:00