Procedimento Comum Cível 0814415-86.2013.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0814415-86.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 22:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

08/06/2022, 20:51

Custas Satisfeitas - Parte: LEODI HENRIQUE SABADIN

08/06/2022, 20:51

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL

08/06/2022, 20:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

08/06/2022, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2022

08/06/2022, 14:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 08144158620138240023

23/05/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEODI HENRIQUE SABADIN ADVOGADO: DEISE CRISTINA COLLA (OAB SC030115) ADVOGADO: GIOVANA MARTINEZ BARROS (OAB SC029639) ADVOGADO: ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB SC029641) APELADO: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0814415-86.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

04/02/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

01/05/2021, 12:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 01:47

Juntada

18/04/2019, 07:22

Juntada

06/10/2017, 14:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/10/2017, 13:40

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/10/2017, 13:40

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10083341-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/08/2017 11:21

03/08/2017, 11:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2017, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0849/2014 Teor do ato: Passo a análise das preliminares arguidas em contestação: Do chamamento ao processo Da Celesc Distribuição S.A para compor a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária. Razão não lhe assiste. Muito embora a Celesc seja a instituidora e a patrocinadora na fundação ré, não deverá figurar no polo passivo da demanda. A ré tem autonomia financeira e administrativa para responder por seus atos. Ademais, não restou caracterizado o preenchimentos dos requisitos estabelecidos do art. 47, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, já se manifestou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. Não existe litisconsórcio passivo necessário entre os demais participantes do fundo de previdência e a entidade previdenciária, na medida em que compete a esta, na qualidade de pessoa jurídica dotada de autonomia econômico-financeira e atuarial, gerir tais reservas, inclusive com a devida atualização dos valores recolhidos para pagamento dos futuros benefícios, o quais serão pagos por ela, sem que os ônus da eventual procedência da demanda recaia sobre aqueles" (Apelação Cível n. 2008.012856-0, de São José, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. em 29.11.2012). Afasto, desse modo, o chamamento ao processo da Celesc S.A para compor a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária. Dou o feito, assim, por saneado. Da prescrição. Referida proemial, por confundir-se com o mérito, será analisada quando da prolação da sentença. Dou o feito, assim, por saneado. Em continuidade à tramitação do feito, intimem-se as partes, por seus procuradores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse no julgamento antecipado da lide ou, caso pretendam a dilação probatória, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Havendo interesse na produção de prova te

26/09/2014, 12:30

Determinado a citação/notificação - Passo a análise das preliminares arguidas em contestação: Do chamamento ao processo Da Celesc Distribuição S.A para compor a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária. Razão não lhe assiste. Muito embora a Celesc seja a instituidora e a patrocinadora na fundação ré, não deverá figurar no polo passivo da demanda. A ré tem autonomia financeira e administrativa para responder por seus atos. Ademais, não restou caracterizado o preenchimentos dos requisitos estabelecidos do art. 47, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, já se manifestou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. Não existe litisconsórcio passivo necessário entre os demais participantes do fundo de previdência e a entidade previdenciária, na medida em que compete a esta, na qualidade de pessoa jurídica dotada de autonomia econômico-financeira e atuarial, gerir tais reservas, inclusive com a devida atualização dos valores recolhidos para pagamento dos futuros benefícios, o quais serão pagos por ela, sem que os ônus da eventual procedência da demanda recaia sobre aqueles" (Apelação Cível n. 2008.012856-0, de São José, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. em 29.11.2012). Afasto, desse modo, o chamamento ao processo da Celesc S.A para compor a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária. Dou o feito, assim, por saneado. Da prescrição. Referida proemial, por confundir-se com o mérito, será analisada quando da prolação da sentença. Dou o feito, assim, por saneado. Em continuidade à tramitação do feito, intimem-se as partes, por seus procuradores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse no julgamento antecipado da lide ou, caso pretendam a dilação probatória, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverá a parte

04/09/2014, 16:16

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: LEODI HENRIQUE SABADIN

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2022

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 08144158620138240023

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10083341-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/08/2017 11:21

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