Execução de Título Extrajudicial 0302266-12.2017.8.24.0012 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302266-12.2017.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref

10/07/2020, 00:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0848/2017 Teor do ato: I - O pedido de execução atende aos requisitos estampados nos arts. 798 e 799, ambos do Código de Processo Civil, bem como, funda-se em título executivo judicial, na forma do artigo 784 da mesma norma.II - Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias contados da citação, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora (arts. 772, III, 774, V, e 829 do CPC), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 847 do CPC e a ordem indicada no art. 851 também do Código de Processo Civil.III - No ato de citação deve a parte executada ser advertida que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo estipulado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Acerta da possibilidade de fixação de multa nesta hipótese, entende o e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS. INÉRCIA DO EXECUTADO QUANDO INTIMADO PARA SALDAR A DÍVIDA EXCUTIDA OU OFERTAR BENS À PENHORA. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DE BENS OU JUSTIFICAÇÃO QUE AUTORIZA A SANÇÃO DO ART. 601 DO CPC. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.066600-1, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, j. 12-06-2014).IV - Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de garantia do juízo (arts. 914 e 915, CPC).V - Ainda no mandado de citação deverá constar que poderá o executado, no

05/09/2017, 23:05

Determinado a citação/notificação - I - O pedido de execução atende aos requisitos estampados nos arts. 798 e 799, ambos do Código de Processo Civil, bem como, funda-se em título executivo judicial, na forma do artigo 784 da mesma norma.II - Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias contados da citação, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora (arts. 772, III, 774, V, e 829 do CPC), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 847 do CPC e a ordem indicada no art. 851 também do Código de Processo Civil.III - No ato de citação deve a parte executada ser advertida que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo estipulado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Acerta da possibilidade de fixação de multa nesta hipótese, entende o e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS. INÉRCIA DO EXECUTADO QUANDO INTIMADO PARA SALDAR A DÍVIDA EXCUTIDA OU OFERTAR BENS À PENHORA. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DE BENS OU JUSTIFICAÇÃO QUE AUTORIZA A SANÇÃO DO ART. 601 DO CPC. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.066600-1, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, j. 12-06-2014).IV - Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de garantia do juízo (arts. 914 e 915, CPC).V - Ainda no mandado de citação deverá constar que poderá o executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito

21/08/2017, 15:24

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Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(22)