Execução Fiscal 0003925-44.2010.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 40.567,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANUEL ENRIQUE DEL CARMEN ACUNA TOLOZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

24/05/2023, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

24/05/2023, 15:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANUEL ENRIQUE DEL CARMEN ACUNA TOLOZA

24/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

22/05/2023, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

22/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/03/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 17:31

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

24/05/2023, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

24/05/2023, 15:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANUEL ENRIQUE DEL CARMEN ACUNA TOLOZA

24/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:31

22/05/2023, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

22/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/03/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:15

Terminativa - Declarada incompetência

16/05/2022, 19:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/02/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUEL ENRIQUE DEL CARMEN ACUNA TOLOZA EDITAL Nº 310023711538 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MANUEL ENRIQUE DEL CARMEN ACUNA TOLOZA, CNPJ n. 03.801.204/0001-10. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Ficam as partes intimadas que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam também intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003925-44.2010.8.24.0055/SC

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 15:45

Expedição de Edital

03/02/2022, 15:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 00:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 21:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 01:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2019, 03:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2019, 22:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018, 06:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018, 12:02

Suspensão - art. 40 LEF

26/10/2018, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada - DEFIRO o pedido.SUSPENDO o processo pelo prazo de 01 (um) ano.Decorrido em branco, REMETAM-SE os autos ao arquivo administrativo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme dispõe o art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, bem como o verbete 314 da súmula de jurisprudência do STJ.Ultrapassado o lustro prescricional, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente e, após, voltem conclusos para deliberação (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80).Intime-se.

26/10/2018, 10:58

Conclusos para despacho

26/10/2018, 07:34

Conclusos para despacho

26/10/2018, 07:34

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WRIN.18.10013352-2 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 25/10/2018 17:53

25/10/2018, 18:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2018, 08:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2018, 22:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão abaixo, ciente de que retornaram negativas as buscas aos sistemas BacenJud e Renajud:Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o uso dos sistemas, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Tratando-se de dívida de IPTU e/ou contribuição de melhoria, deverá o exequente juntar matrícula imobiliária atualizada.

01/10/2018, 18:43

Pesquisa negativa RENAJUD

01/10/2018, 18:24

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

21/08/2018, 14:23

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. DEFIRO a penhora via Bacen Jud. Cumpra-se em gabinete. Exitosa a penhora: a) promova-se o desbloqueio se tratar de quantia de pequena monta (CPC, art. 836; Orientações Adicionais Bacen Jud CGJ); b) serve o detalhamento da ordem de bloqueio como termo de penhora;c) intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos, no prazo legal. Na hipótese de advogado constituído nos autos, intime-se, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça. Inexitosa a penhora, faça-se consulta no RENAJUD e proceda-se à restrição de transferência de veículos em nome da parte executada. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o uso dos sistemas, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada e/ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo (art. 40 da Lei 6.830/80). Indicados bens, expeça-se o necessário. 3. Inerte a parte exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano (Lei 6.830/80, art. 40).4. Decorrido o prazo de suspensão, remetam-se os autos ao arquivo administrativo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme orientação do verbete 314 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5. Após o período de arquivamento, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos.Intime-se.

05/06/2018, 12:03

Conclusos para decisão interlocutória

14/02/2018, 17:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 06:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 14:36

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Fica intimado o exequente de que o feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, de forma que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 088.II - Fica intimado também para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicite, caso entenda necessário, os documentos originais, especificando-os, hipótese em que fica autorizado desde logo o desentranhamento, mediante certidão nos autos.III - Não vindo a manifestação do exequente, certifique-se e destine-se os autos físicos, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.

31/01/2018, 14:35

Conclusos para decisão interlocutória

14/12/2017, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.10012628-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/11/2017 17:09

16/11/2017, 18:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2017, 03:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que foi negativa a tentativa de bloqueio, pela inexistência de valores em conta bancária, fica intimado o exequente para que, em 15(quinze) dias, indique bens a serem penhorados ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão (LEF, art. 40, caput).

18/10/2017, 16:47

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho à fl. 44.

29/06/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 088, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ.

29/03/2017, 14:33

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/03/2017, 08:07

Juntada

07/03/2017, 08:02

Recebidos os autos

06/03/2017, 15:22

Concedida a utilização do Bacenjud - DEFIRO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional em nome do devedor, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (LEF, art. 9º, caput), mediante a utilização do "Sistema Bacen Jud". Como se pode notar o bloqueio foi negativo, vez que a empresa executada sequer possui conta bancária de sua titularidade, consoante extrato anexo. Assim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens a serem penhorados ou requeira o que de direito, sob pena de suspensão (LEF, art. 40, caput).

01/06/2016, 16:39

Conclusos para despacho - Despacho

08/03/2016, 13:22

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DRIN15000052252

19/02/2016, 18:38

Recebidos os autos

16/02/2016, 12:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/08/2015, 12:38

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

14/08/2015, 12:29

Juntada de documento - edital de citação, que estava afixado no átrio do Fórum

16/06/2015, 18:27

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento do débito fiscal ou prestação de garantia do Juízo e interposição de embargos à execução fiscal, pelo Executado, na data de 04/05/2015.

16/06/2015, 17:22

Edital publicado - DJE nº. 2077 - pg.2446 - Publicado no dia 24/03/2015.

27/03/2015, 13:41

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

20/03/2015, 17:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

20/03/2015, 17:00

Certidão emitida - intimação em cartório

20/03/2015, 17:00

Aguardando cumprir despacho

11/12/2012, 16:30

Recebimento - SAJ

06/12/2012, 16:12

Despacho outros - Ante o pedido retro, cite-se o executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista dos autos ao exequente.

30/11/2012, 17:44

Concluso para despacho - SAJ

27/11/2012, 16:30

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2012, 17:53

Juntada de petição

20/11/2012, 10:50

Aguardando petição

12/11/2012, 18:10

Recebimento - SAJ

12/11/2012, 18:07

Remessa à Fazenda Pública

20/08/2012, 13:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/08/2012, 13:04

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 19, no prazo de 10 (dez) dias.

13/08/2012, 14:20

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR062059730TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Manuel Enrique Del Carmen Acuna Toloza

10/08/2012, 18:20

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/06/2012, 18:41

Aguardando cumprir despacho

22/05/2012, 14:23

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:35

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:35

Recebimento - SAJ

26/04/2011, 16:39

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, nos termos da Lei n.º 6.830/80.

26/04/2011, 16:04

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2011, 14:49

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2011, 17:17

Recebimento - SAJ

13/04/2011, 15:56

Processo distribuído por sorteio

07/04/2011, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:31

DECISÃO

•26/10/2018, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 18:43

DECISÃO

•05/06/2018, 12:03

DESPACHO

•31/01/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2017, 16:47

DESPACHO

•29/06/2017, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 14:33

DESPACHO

•07/03/2017, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2017, 08:03

DESPACHO

•07/03/2017, 08:02

DECISÃO

•07/03/2017, 08:02

DECISÃO

•01/06/2016, 16:39