Execução da Pena 0012426-44.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEBORA CRISTINA LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CASSIO KURY LOPES

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para VRG02FL01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:58

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA CRISTINA LACERDA - CONDENADO - ARQUIVADO

13/10/2022, 17:48

Decisão interlocutória

11/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

12/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(60)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para VRG02FL01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:58

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:05

14/10/2022, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA CRISTINA LACERDA - CONDENADO - ARQUIVADO

13/10/2022, 17:48

Decisão interlocutória

11/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

12/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/08/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DEBORA CRISTINA LACERDA EDITAL Nº 310031456789 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Citando(a)(s): DEBORA CRISTINA LACERDA. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(s) para que constitua novo Defensor no prazo de 3 (três) dias, ciente de que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. 80 - Execução da Pena Nº 0012426-44.2014.8.24.0023/SC

05/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 19:40

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 19:39

Decisão interlocutória

29/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão

28/07/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/07/2022, 10:44

Decisão interlocutória

19/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2022, 12:25

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2021, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA CRISTINA LACERDA - CONDENADO - FORAGIDO

09/12/2021, 18:31

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA CRISTINA LACERDA - CONDENADO

21/07/2021, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2021, 16:58

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(DEBORA CRISTINA LACERDA)

27/07/2020, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/07/2020, 23:16

Juntada de documento

21/07/2020, 23:11

Contramandado - Contramandado de Prisão

21/07/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o teor da Circular 162-2020 da Corregedoria-Geral da Justiça que aponta evolução do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) e a migração dos autos para o sistema EPROC em caráter prioritário, será expedido contramandado de prisão para baixa de mandado de prisão em aberto e, após a mencionada migração, será expedido novo mandado de prisão naquele sistema

20/07/2020, 14:48

Reativado processo suspenso

20/07/2020, 14:46

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10104301-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/08/2018 20:21

15/08/2018, 20:26

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10104296-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/08/2018 20:12

15/08/2018, 20:25

Processo suspenso com sentença condenatória - Ag. Prisão

02/04/2018, 18:26

Reativado processo suspenso

02/04/2018, 17:56

Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2018/012080-2 Situação: Cancelado em 21/07/2020 Local: Oficial de justiça -

02/04/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que nesta data, em cumprimento à determinação do CNJ e da CGJ/SC, foi expedido novo mandado de prisão no presente feito, em substituição àquele que ainda se encontrava pendente de cumprimento, para fins de registro da prisão pendente no BNMP 2.0.

02/04/2018, 13:51

Contramandado - Contramandado de Prisão

02/04/2018, 13:06

Processo suspenso condenado foragido

12/05/2014, 10:51

Juntada de documento

09/05/2014, 19:23

Expedido ofício de prisão - Encaminhando Mandado de Prisão

09/05/2014, 16:43

Certidão emitida - Genérico

09/05/2014, 16:39

Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2014/029425-7 Situação: Cancelado em 02/04/2018 Local: Oficial de justiça -

08/05/2014, 17:30

Decisão interlocutória - SAJ - Os autos vieram conclusos para determinação da expedição de ordem de prisão, a fim de se possibilitar o início do cumprimento da reprimenda imposta. 1. Assim, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Débora Cristina Lacerda, com prazo de validade até 12/11/2025. Isso porque, por um lado, tem-se como termo inicial o trânsito em julgado para o Ministério Público (CP, art. 112, inciso I), ou seja, 13/11/2013 (fl. 35). Além disso, o prazo do mandado regula-se pelos prazos mencionados no art. 109 do Código Penal. No caso em tela, aplica-se o inciso III do referido artigo - prazo de 12 (doze) anos, uma vez que a pena é de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses. 2. Certifique-se, antes, se a apenada não se encontra presa em outro estabelecimento penal do Estado, para direcionar o cumprimento da ordem. Negativa a diligência, encaminhe-se o mandado para a Polinter, via ofício. 3. Efetue-se a confirmação do mandado no SAJ, a fim de que se inclua a informação no rol da Corregedoria e sistemas afins. 4. Aguarde-se a prisão, uma vez que o envio do mandado para a Delegacia não é necessário (Orientação CGJ n.º 48 - 11/2/2014, item 23). 5. Cumprido, registre-se essa ocorrência no histórico de partes, altere-se a situação no registro do mandado de prisão e encaminhem-se os autos ao Juízo de Execução Penal.

08/05/2014, 13:53

Conclusos para despacho

07/04/2014, 13:57

Juntada de documento

07/04/2014, 13:51

Distribuido por direcionamento (SAJ)

03/04/2014, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:51

DECISÃO

•08/05/2014, 10:53