Agravo em Recurso Especial 0002005-81.2019.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

GILMAR BATISTA BONET

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RAFAEL BONET

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/11/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973341/2022

24/10/2022, 18:51

Protocolizada Petição 973341/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2022

24/10/2022, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:47

Não conhecido o recurso de GILMAR BATISTA BONET

20/10/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

20/10/2022, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2022, 08:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2022, 08:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 23:01

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•15/09/2022, 08:07

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•15/09/2022, 08:04

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 23:01

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