Procedimento Comum Cível 0002198-06.2012.8.24.0047 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002198-06.2012.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2026, 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12090713, Subguia 6376003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,26

13/02/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/02/2026, 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

28/01/2026, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/12/2025, 13:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

15/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2026. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 12090713, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6376003&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6376003</a>

15/12/2025, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12090713 - R$ 118,26

15/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: LEO MOACIR TABALIPA

15/12/2025, 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: VALMIR WOZNIAK

15/12/2025, 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: VILSO MAIER

15/12/2025, 13:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 21:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2016 Teor do ato: Pelo exposto, rejeito os pedidos formulados por Hamilton de Souza, Leo Moacir Tabalipa, Gastão Pedro Furtado, José Amilto Carlos de Castro e Cia Ltda.,Farmadea Medicamentos Ltda., Vilso Maier, Ivani Kuiavski Marcon e Valmir Wozniak, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e na teoria da asserção. Por outro lado, em relação à ré ALB Comércio de Medicamentos Ltda., acolho os pedidos formulados para o fim de condenar Oi S/A ao cumprimento das seguintes obrigações: 1. Emissão das ações de telefonia móvel decorrentes da dobra acionária (cisão parcial da Telesc S/A com incorporação pela Telesc Celular S/A) devidas e não entregues à parte autora, relativas ao contrato de fl. 203, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, no prazo de seis meses, observando-se que: a) a quantidade de ações devidas será obtida através da divisão do valor pago pela parte subscritora, pelo preço unitário de cada ação, segundo o balancete do mês da efetiva integralização do capital pelo assinante; b) na hipótese de pagamento parcelado, será utilizado o balancete do mês da quitação da primeira parcela; c) será calculado o número de ações a que a parte autora teria direito naquela época, descontadas as que já foram subscritas em seu favor; d) na hipótese de a emissão de novas ações se tornar impossível, o número das que forem devidas e não emitidas deverá ser convertido em pecúnia, observada a cotação de fechamento da ação, pela Bovespa, na data do pagamento ou do requerimento de liquidação/cumprimento da sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do data do pagamento das ações e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. 2. Pagamento dos dividendos relativos às referidas ações faltantes, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data em que eram devidos, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apu

03/02/2016, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido - Pelo exposto, rejeito os pedidos formulados por Hamilton de Souza, Leo Moacir Tabalipa, Gastão Pedro Furtado, José Amilto Carlos de Castro e Cia Ltda.,Farmadea Medicamentos Ltda., Vilso Maier, Ivani Kuiavski Marcon e Valmir Wozniak, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e na teoria da asserção. Por outro lado, em relação à ré ALB Comércio de Medicamentos Ltda., acolho os pedidos formulados para o fim de condenar Oi S/A ao cumprimento das seguintes obrigações: 1. Emissão das ações de telefonia móvel decorrentes da dobra acionária (cisão parcial da Telesc S/A com incorporação pela Telesc Celular S/A) devidas e não entregues à parte autora, relativas ao contrato de fl. 203, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, no prazo de seis meses, observando-se que: a) a quantidade de ações devidas será obtida através da divisão do valor pago pela parte subscritora, pelo preço unitário de cada ação, segundo o balancete do mês da efetiva integralização do capital pelo assinante; b) na hipótese de pagamento parcelado, será utilizado o balancete do mês da quitação da primeira parcela; c) será calculado o número de ações a que a parte autora teria direito naquela época, descontadas as que já foram subscritas em seu favor; d) na hipótese de a emissão de novas ações se tornar impossível, o número das que forem devidas e não emitidas deverá ser convertido em pecúnia, observada a cotação de fechamento da ação, pela Bovespa, na data do pagamento ou do requerimento de liquidação/cumprimento da sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do data do pagamento das ações e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. 2. Pagamento dos dividendos relativos às referidas ações faltantes, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data em que eram devidos, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. 3. Pa

16/12/2015, 15:28

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12090713, Subguia 6376003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12090713 - R$ 118,26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: LEO MOACIR TABALIPA

Custas Satisfeitas - Parte: VALMIR WOZNIAK

Custas Satisfeitas - Parte: VILSO MAIER

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