Procedimento Comum Cível 0305982-38.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.002,40

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ADAURY FRANCISCO CHERUBINI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH DA SILVA HERNANDES

OAB/SC 021268·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AFONSO BRANDINI

OAB/SC 046407·CPF·Representa: Autor

TATIANA COELHO

OAB/SC 023641·CPF·Representa: Autor

EDUARDA CUNDA MEDEIROS

OAB/RS 099061·CPF·Representa: Autor

JESSICA THAMIRES SILVA LOPES

OAB/SC 059739·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARGARETH DA SILVA HERNANDES

OAB/SC 021268·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AFONSO BRANDINI

OAB/SC 046407·CPF·Representa: Autor

TATIANA COELHO

OAB/SC 023641·CPF·Representa: Autor

EDUARDA CUNDA MEDEIROS

OAB/RS 099061·CPF·Representa: Autor

JESSICA THAMIRES SILVA LOPES

OAB/SC 059739·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SC 042981·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (SC023641)

14/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - (RS099061)

14/11/2024, 11:34

Juntada de Petição - (SC059739)

14/11/2024, 11:34

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:10

Juntada de Petição

22/12/2022, 02:31

Baixa Definitiva

26/11/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/11/2022, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/10/2022, 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

24/10/2022, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: ADAURY FRANCISCO CHERUBINI

24/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/10/2022, 12:36

Transitado em Julgado

13/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - (SC023641)

14/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - (RS099061)

14/11/2024, 11:34

Juntada de Petição - (SC059739)

14/11/2024, 11:34

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:10

Juntada de Petição

22/12/2022, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 16:34

SENTENÇA

•07/09/2021, 17:33

Baixa Definitiva

26/11/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/11/2022, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/10/2022, 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

24/10/2022, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: ADAURY FRANCISCO CHERUBINI

24/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/10/2022, 12:36

Transitado em Julgado

13/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03059823820188240036

29/09/2022, 09:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03059823820188240036

29/09/2022, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAURY FRANCISCO CHERUBINI. Justiça gratuita: Indeferida.

29/09/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ADAURY FRANCISCO CHERUBINI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDA CUNDA MEDEIROS (OAB RS099061) ADVOGADO: MARGARETH DA SILVA HERNANDES (OAB SC021268) ADVOGADO: JESSICA THAMIRES SILVA LOPES (OAB SC059739) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305982-38.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 267) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

08/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/07/2022, 20:50

Juntada de Petição

12/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

22/03/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:01:50). Refer. Evento 50

11/12/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:01:50). Refer. Evento 51

11/12/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:01:50). Refer. Evento 52

11/12/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2021, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/11/2021, 01:12

Juntada de Petição

03/11/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/10/2021, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (16/09/2021). Guia: 2295290 Situação: Baixado.

29/09/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/09/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2295290, Subguia 1305850 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

17/09/2021, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2295290, Subguia 1305850

13/09/2021, 10:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2295290 - R$ 528,50

13/09/2021, 10:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2021, 08:09

Julgado procedente em parte o pedido

07/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

31/01/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/12/2020, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 23:33

Juntada de Petição

09/06/2020, 15:14

Juntada de Petição

04/06/2020, 10:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2020, 02:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/05/2020, 08:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069738983TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 25/05/2020

27/05/2020, 08:10

Juntada

27/05/2020, 08:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

15/05/2020, 14:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 02:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249

27/02/2020, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2020 Teor do ato: Assim, postergo a análise do pedido de antecipação da tutela. 2 - Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial. 3 - No mais, cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC). Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC). Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Margareth da Silva Hernandes (OAB 21268/SC)

25/02/2020, 20:08

Determinado a citação/notificação - Assim, postergo a análise do pedido de antecipação da tutela. 2 - Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial. 3 - No mais, cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC). Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC). Intimem-se e cumpra-se.

25/02/2020, 15:48

Conclusos para sentença

22/07/2019, 11:53

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WJAG.19.10021303-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 04/04/2019 21:27

05/04/2019, 18:14

Conclusos para sentença

15/03/2019, 16:43

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte Autora se manifestar no processo.

15/03/2019, 16:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994 Página:

05/02/2019, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2019 Teor do ato: 1- Retifique-se o valor da causa conforme informado à fl. 102.2- Tendo em vista que a parte autora requereu prazo para recolhimento das custas e não cumpriu a determinação para comprovação da hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita.Portanto, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Margareth da Silva Hernandes (OAB 21268/SC)

04/02/2019, 12:47

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Retifique-se o valor da causa conforme informado à fl. 102.2- Tendo em vista que a parte autora requereu prazo para recolhimento das custas e não cumpriu a determinação para comprovação da hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita.Portanto, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

01/02/2019, 09:37

Conclusos para despacho

10/01/2019, 13:38

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJAG.18.10089549-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/12/2018 22:23

12/12/2018, 22:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:

14/09/2018, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2018 Teor do ato: Especificamente em relação aos processos de revisão de contrato, deve o autor, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, CPC). Diante disso, sob pena de indeferimento da inicial, deve a parte autora emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de:1 - Indicar de forma precisa e objetiva quais as obrigações contratuais controvertidas.2 Quantificar o valor incontroverso do débito.3 - Corrigir o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido na demanda, isto é, à parte controvertida (art. 292, II, do CPC).No mesmo prazo, deve a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Para tanto, em 60 (sessenta) dias deve juntar aos autos: a) comprovante atualizado de rendimentos (folha de pagamento, benefício previdenciário); b) comprovante de propriedade de imóveis e de veículos; c) comprovante dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.), outras fontes de renda (aluguéis, etc.); e d) declaração do imposto de renda do último exercício financeiro.Poderá a parte autora, ainda, no prazo acima mencionado, pagar as custas. Advogados(s): Margareth da Silva Hernandes (OAB 21268/SC)

12/09/2018, 12:50

Determinado a emenda da inicial - Especificamente em relação aos processos de revisão de contrato, deve o autor, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, CPC). Diante disso, sob pena de indeferimento da inicial, deve a parte autora emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de:1 - Indicar de forma precisa e objetiva quais as obrigações contratuais controvertidas.2 Quantificar o valor incontroverso do débito.3 - Corrigir o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido na demanda, isto é, à parte controvertida (art. 292, II, do CPC).No mesmo prazo, deve a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Para tanto, em 60 (sessenta) dias deve juntar aos autos: a) comprovante atualizado de rendimentos (folha de pagamento, benefício previdenciário); b) comprovante de propriedade de imóveis e de veículos; c) comprovante dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.), outras fontes de renda (aluguéis, etc.); e d) declaração do imposto de renda do último exercício financeiro.Poderá a parte autora, ainda, no prazo acima mencionado, pagar as custas.

10/09/2018, 19:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/08/2018, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 23:33

DESPACHO

•25/02/2020, 15:48

DECISÃO

•01/02/2019, 09:37

DESPACHO

•10/09/2018, 19:43