Execução de Título Extrajudicial 0600095-88.2014.8.24.0052 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0600095-88.2014.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 687 - Link para pagamento - 27/04/2026 15:59:27)

11/05/2026, 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12938791, Subguia 6874326

11/05/2026, 04:12

Expedição de ofício - 1 carta

08/05/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 688

08/05/2026, 01:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13018814, Subguia 6921009 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,92

07/05/2026, 20:31

Link para pagamento - Guia: 13018814, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6921009&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6921009</a>

07/05/2026, 11:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 13018814 - R$ 40,92

07/05/2026, 11:37

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 688

29/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 688

28/04/2026, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 678

28/04/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 688

27/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 12938791 - R$ 115,80

27/04/2026, 15:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 610 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 14:02:34)

27/04/2026, 15:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2020 Teor do ato: Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 80. Ficam intimados os procuradores por todo o conteúdo abaixo: De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018. Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedi

21/05/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 80. Ficam intimados os procuradores por todo o conteúdo abaixo: De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018. Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo

21/05/2020, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2016 Teor do ato: 1. O Sistema Renajud veio substituir e desburocratizar a forma pela qual o juiz requisita informações e emite ordens de restrições ou averbação de penhora ao Denatran, com a eliminação de expedição e recebimento de ofícios.Ainda que criado o Sistema Renajud, o acesso às informações depende de prévia decisão do juiz (CNCGJ, Apêndice III, art. 4º, III).À parte exequente compete buscar e indicar bens passíveis de penhora (CPC, arts. 524, VII, e 798, II, "c"). O Poder Judiciário não é órgão de secretaria das partes. Ademais, não demonstrada a impossibilidade de efetuar a pesquisa da existência de veículo perante o órgão executivo de trânsito estadual, não se justifica a intervenção do juízo (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089230-0, de Lages, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21.10.2014; Agravo de Instrumento n. 2013.033865-5, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 5.6.2014; Agravo de Instrumento n. 2015.044663-5, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 8.3.2016).De outro lado, cumpre destacar que o Sistema Renajud não foi criado para efetuar a penhora em si de veículo, mas apenas a averbação do ato executivo (CNCGJ, Apêndice III, art. 1º, IV). Em assim sendo, a averbação depende previamente da penhora, que, aliás, pode ser realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). E, no caso, inexiste penhora no processo, de modo que inviável a constrição de veículo por meio do Sistema Renajud. Nesse sentido, conferir: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.072540-2, de Jaraguá do Sul, rela. Desa. Substituta Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 1.12.2011; Agravo de Instrumento n. 2010.036457-2, de Trombudo Central, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29.5.2012.À vista do exposto, indefiro o requerimento de consulta e/ou

31/08/2016, 15:17

Não concedida a utilização do Renajud - 1. O Sistema Renajud veio substituir e desburocratizar a forma pela qual o juiz requisita informações e emite ordens de restrições ou averbação de penhora ao Denatran, com a eliminação de expedição e recebimento de ofícios.Ainda que criado o Sistema Renajud, o acesso às informações depende de prévia decisão do juiz (CNCGJ, Apêndice III, art. 4º, III).À parte exequente compete buscar e indicar bens passíveis de penhora (CPC, arts. 524, VII, e 798, II, "c"). O Poder Judiciário não é órgão de secretaria das partes. Ademais, não demonstrada a impossibilidade de efetuar a pesquisa da existência de veículo perante o órgão executivo de trânsito estadual, não se justifica a intervenção do juízo (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089230-0, de Lages, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21.10.2014; Agravo de Instrumento n. 2013.033865-5, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 5.6.2014; Agravo de Instrumento n. 2015.044663-5, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 8.3.2016).De outro lado, cumpre destacar que o Sistema Renajud não foi criado para efetuar a penhora em si de veículo, mas apenas a averbação do ato executivo (CNCGJ, Apêndice III, art. 1º, IV). Em assim sendo, a averbação depende previamente da penhora, que, aliás, pode ser realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). E, no caso, inexiste penhora no processo, de modo que inviável a constrição de veículo por meio do Sistema Renajud. Nesse sentido, conferir: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.072540-2, de Jaraguá do Sul, rela. Desa. Substituta Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 1.12.2011; Agravo de Instrumento n. 2010.036457-2, de Trombudo Central, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29.5.2012.À vista do exposto, indefiro o requerimento de consulta e/ou de penhora de veículo por meio do Sist

26/08/2016, 16:43

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 dias (CPC, art. 652, caput). 2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da dívida (CPC, art. 652-A, caput). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 652-A, parágrafo único). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (CPC, art. 652, § 1º). 4. Na efetivação da penhora, deverá o oficial de justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte exequente na petição inicial e observar a ordem de bens enumerada no art. 655, caput, do CPC. 5. A penhora considerar-se-á feita mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências foram concluídas no mesmo dia (CPC, art. 664, caput). Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para cada qual um auto (CPC, art. 664, parágrafo único). 6. O depósito dos bens deverá, preferencialmente, seguir a ordem do art. 666, I, II e III, do CPC. 7. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida à intimação do cônjuge da parte executada (CPC, art. 655, § 2º). 8. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento empresarial da parte executada (CPC, art. 659, § 3º). Na mesma oportunidade, a parte executada deverá ser intimada para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, observada a ordem do art. 655 do CPC, e o local onde se encontram, exibir prova de propriedade e certidão negativa de ônus, atribuir valor aos bens indicados e abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (CPC, arts. 652, § 3º, 656, § 1º), sob pena de configurar ato atentatório à

03/07/2014, 16:45

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