Procedimento Comum Cível 0300089-05.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.636,00

Órgão julgador

16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

DANIELA CRISTINA CASSOL

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.939,08

17/01/2023, 10:51

Expedição de Alvará

13/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/12/2022, 15:26

Juntada de Petição

28/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 00:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

24/11/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.912,63

14/11/2022, 10:45

Expedição de Alvará

11/11/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 20:24

Decisão interlocutória

19/10/2022, 21:27

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.939,08

17/01/2023, 10:51

Expedição de Alvará

13/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/12/2022, 15:26

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 21:27

28/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 00:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

24/11/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.912,63

14/11/2022, 10:45

Expedição de Alvará

11/11/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 20:24

Decisão interlocutória

19/10/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 21:27

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/09/2022, 01:23

Juntada de Petição

19/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 17:01

Juntada de Petição

06/09/2022, 15:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4125515, Subguia 2193558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 218,79

05/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

25/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2022. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 4125515, Subguia 2193558

25/08/2022, 13:11

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 4125515 - R$ 218,79

25/08/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 13:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIELA CRISTINA CASSOL

25/08/2022, 13:11

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

19/08/2022, 20:07

Transitado em Julgado

19/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:02

Juntada de Petição

07/07/2022, 13:29

Juntada de Petição

09/05/2022, 17:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03000890520198240045

29/04/2022, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA (OAB PR081205) APELADO: DANIELA CRISTINA CASSOL (AUTOR) ADVOGADO: SALVADOR GEREMIAS JUNIOR (OAB SC040170) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300089-05.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

04/02/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:39

Remessa Externa - FNSB01BA -> TJSC

03/08/2020, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/08/2020, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

14/07/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/07/2020, 04:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 18:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/04/2020, 01:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNB.20.10008717-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/04/2020 14:50

22/04/2020, 14:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/04/2020, 21:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261

16/03/2020, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a desconsideração da renegociação (p. 127), a fim de restabelecer o contrato originário n. 390358541 (pp. 52/54) e revisá-lo observando-se as seguintes regras: a) redução da taxa dos juros remuneratórios à média de mercado; b) afastar a mora, excluindo encargos moratórios; c) condenar o réu a restituir os montantes pagos a maior, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação (CC, artigos 405 e 406), e corrigidos monetariamente (INPC) a partir da quitação, conforme apurado em liquidação por cálculos aritméticos, a teor do art. 509, § 2o, do CPC/2015; e d) confirmo a tutela antecipada. Condeno ambos ao pagamento das custas processuais (rateio de 50%) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para os procuradores de cada parte, a teor dos artigos 85, § 2º e § 8º, e 86, ambos do NCPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. A exigibilidade fica suspensa quanto à autora por ser beneficiária da gratuidade judiciária (p. 77). Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 3246/SC), Salvador Geremias Júnior (OAB 40170/SC)

12/03/2020, 20:03

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/03/2020, 14:37

Certificado a publicação e registro da sentença

12/03/2020, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a desconsideração da renegociação (p. 127), a fim de restabelecer o contrato originário n. 390358541 (pp. 52/54) e revisá-lo observando-se as seguintes regras: a) redução da taxa dos juros remuneratórios à média de mercado; b) afastar a mora, excluindo encargos moratórios; c) condenar o réu a restituir os montantes pagos a maior, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação (CC, artigos 405 e 406), e corrigidos monetariamente (INPC) a partir da quitação, conforme apurado em liquidação por cálculos aritméticos, a teor do art. 509, § 2o, do CPC/2015; e d) confirmo a tutela antecipada. Condeno ambos ao pagamento das custas processuais (rateio de 50%) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para os procuradores de cada parte, a teor dos artigos 85, § 2º e § 8º, e 86, ambos do NCPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. A exigibilidade fica suspensa quanto à autora por ser beneficiária da gratuidade judiciária (p. 77).

12/03/2020, 14:37

Conclusos para sentença

11/02/2020, 17:18

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte autora se manifestar no processo. O referido é verdade, do que dou fé.

11/02/2020, 17:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0553/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194

22/11/2019, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Salvador Geremias Júnior (OAB 40170/SC)

20/11/2019, 20:01

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

20/11/2019, 14:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNB.19.10045893-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2019 15:38

01/11/2019, 15:53

Informações - Nº Protocolo: WFNB.19.10043480-9 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2019 16:40

16/10/2019, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0480/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 10:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2019 Teor do ato: V - Por tais razões, defiro a tutela antecipada para: a) autorizar o depósito das parcelas mensais de acordo com os valores que a autora entende devidos; b) determinar que se abstenha a ré de inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito; c) mantê-la na posse do veículo alienado. Cite-se a ré na forma da lei. Concedo a gratuidade judiciária. Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A

07/10/2019, 21:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2019 Teor do ato: V - Por tais razões, defiro a tutela antecipada para: a) autorizar o depósito das parcelas mensais de acordo com os valores que a autora entende devidos; b) determinar que se abstenha a ré de inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito; c) mantê-la na posse do veículo alienado. Cite-se a ré na forma da lei. Concedo a gratuidade judiciária. Advogados(s): Salvador Geremias Júnior (OAB 40170/SC)

07/10/2019, 20:03

Concedida a Antecipação de tutela - V - Por tais razões, defiro a tutela antecipada para: a) autorizar o depósito das parcelas mensais de acordo com os valores que a autora entende devidos; b) determinar que se abstenha a ré de inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito; c) mantê-la na posse do veículo alienado. Cite-se a ré na forma da lei. Concedo a gratuidade judiciária.

07/10/2019, 14:34

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:55

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

26/03/2019, 13:14

Redistribuição de processo - saída

26/03/2019, 13:14

Redistribuído por sorteio - SAJ - Varas regionais.

26/03/2019, 13:14

Remetido os autos a outro Foro de SC - Resolução TJ n. 21 de 15 de agosto de 2018 Foro destino: Capital - Bancário

25/03/2019, 15:29

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:58

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPLA.19.10012359-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/02/2019 18:30

26/02/2019, 19:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

19/02/2019, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para instruir o pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, com documentos que comprovem renda e patrimônio (Declaração de Imposto de Renda, Certidão do Detran e Certidão de Registro de Imóveis da Comarca), conforme Portaria nº 03/2014. Advogados(s): Salvador Geremias Júnior (OAB 40170/SC)

15/02/2019, 17:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 04:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para instruir o pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, com documentos que comprovem renda e patrimônio (Declaração de Imposto de Renda, Certidão do Detran e Certidão de Registro de Imóveis da Comarca), conforme Portaria nº 03/2014.

21/01/2019, 14:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 18:12

SENTENÇA

•12/03/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 14:05

DECISÃO

•07/10/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 14:12