Procedimento Comum Cível 0325479-32.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

14º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:46

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

03/03/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO SERGIO LUCIO DOS SANTOS

03/03/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

03/03/2024, 21:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

29/02/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 01:15

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSURBA

27/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/02/2024, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

17/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 16:07

Transitado em Julgado

10/02/2024, 15:02

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:46

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

03/03/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO SERGIO LUCIO DOS SANTOS

03/03/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

03/03/2024, 21:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

29/02/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 01:15

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSURBA

27/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/02/2024, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

17/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 16:07

Transitado em Julgado

10/02/2024, 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03254793220188240038

26/01/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO SERGIO LUCIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB RS051524) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0325479-32.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 200) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

17/03/2023, 09:37

Juntada de Petição

19/12/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/12/2022, 01:09

Juntada de Petição

05/12/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Justiça gratuita: Deferida

25/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 18:39

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 01:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

09/06/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2022, 09:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

07/06/2022, 12:35

Transitado em Julgado

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03254793220188240038

29/04/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO SERGIO LUCIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB RS051524) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0325479-32.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

04/02/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01BA01 para FNSURBA14) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 11:59

Remessa Externa - JVE01BA -> TJSC

08/07/2020, 11:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/07/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/07/2020, 21:02

Juntada - Peças Digitalizadas

03/07/2020, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

22/06/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/06/2020, 12:23

Recebido o recurso de Apelação

19/06/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 09:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 17:47

Juntada de certidão

18/06/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/06/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/06/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/06/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 16:26

Sentença sem Resolução de Mérito

16/06/2020, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 15:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/06/2020 19:30:15)

16/06/2020, 15:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/06/2020, 19:28

Juntada - Peças Digitalizadas

03/06/2020, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

28/05/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/05/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/05/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 05:11

Juntada de documento

02/12/2019, 12:50

Processo suspenso - SAJ

02/12/2019, 10:23

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4029394-77.2019.8.24.0000

07/10/2019, 14:21

Juntada de Petição

05/10/2019, 18:00

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WJVE.19.10232369-9 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 04/10/2019 10:25

04/10/2019, 10:55

Juntada de Petição

03/10/2019, 06:07

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJVE.19.10231264-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 02/10/2019 16:16

02/10/2019, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148

18/09/2019, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2019 Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 321 do NCPC, determino a emenda da inicial para que sejam cumpridos o art. 330, § 2º, o art. 292, II, o art. 290 e o art. 320, todos do NCPC, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) Promover a juntada do(s) contrato(s) que pretende revisar (em ordem cronológica); b) Apresentar de forma clara a correta explicitação jurídica e financeira de como chegou aos valores da dívida tidos como incontroversos frente a relação negocial objeto dessa lide; c) Corrigir o valor dado à causa. INTIME-SE. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Tavares Reis (OAB 51524/RS), Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 42277/PR)

16/09/2019, 20:36

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, com fulcro no art. 321 do NCPC, determino a emenda da inicial para que sejam cumpridos o art. 330, § 2º, o art. 292, II, o art. 290 e o art. 320, todos do NCPC, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) Promover a juntada do(s) contrato(s) que pretende revisar (em ordem cronológica); b) Apresentar de forma clara a correta explicitação jurídica e financeira de como chegou aos valores da dívida tidos como incontroversos frente a relação negocial objeto dessa lide; c) Corrigir o valor dado à causa. INTIME-SE. Cumpra-se.

16/09/2019, 16:21

Juntada de Petição

15/08/2019, 13:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10188007-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2019 10:38

15/08/2019, 10:51

Conclusos para despacho

15/08/2019, 07:34

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 12/08/2019 00:00

12/08/2019, 15:22

Reativado processo suspenso

19/07/2019, 14:46

Juntada de documento

19/07/2019, 14:45

Processo suspenso - SAJ

31/05/2019, 12:30

Juntada de documento

31/05/2019, 12:29

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012597-26.2019.8.24.0000

03/05/2019, 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10092611-6 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 02/05/2019 11:51

02/05/2019, 13:59

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WJVE.19.10092611-6 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 02/05/2019 11:51

02/05/2019, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

16/04/2019, 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019 Teor do ato: Diante do exposto: a) INDEFIRO a gratuidade judiciária à parte autora. b) INTIME-SE a parte autora, pelo DJSC (Circular n. 100/2015 da CGJ/SC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Autorizo que a parte efetue em até 9 (nove) parcelas iguais o pagamento das custas judiciais iniciais, que deverão ser corretamente calculadas pelo sr. Contador Judicial. Saliento que o sistema do Poder Judiciário de Santa Catarina só permite o parcelamento até o limite aqui exposto. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Tavares Reis (OAB 51524/RS)

12/04/2019, 14:35

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto: a) INDEFIRO a gratuidade judiciária à parte autora. b) INTIME-SE a parte autora, pelo DJSC (Circular n. 100/2015 da CGJ/SC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Autorizo que a parte efetue em até 9 (nove) parcelas iguais o pagamento das custas judiciais iniciais, que deverão ser corretamente calculadas pelo sr. Contador Judicial. Saliento que o sistema do Poder Judiciário de Santa Catarina só permite o parcelamento até o limite aqui exposto. Intime-se. Cumpra-se.

10/04/2019, 18:23

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:34

Reativado processo suspenso

19/12/2018, 08:01

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10255411-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/12/2018 11:41

18/12/2018, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0724/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

04/12/2018, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0724/2018 Teor do ato: Diante de todo exposto, atento a inteligência do art. 334, § 7º, do CPC, SUSPENDO O PROCESSO, por 30 dias, a fim de que a parte autora Mario Sergio Lucio dos Santos promova a exposição dos fatos narrados na inicial e o registro de seus pedidos em relação a parte ré BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento através da ferramenta gratuita presente no site do TJSC denominada "consumidor.gov.br", sob pena de se considerar como desinteresse na composição consensual e desistência de designação de futura audiência conciliatória (CPC, 334, § 4º, I).Igualmente, em razão do pedido de assistência judiciária e/ou justiça gratuita, a parte autora Mario Sergio Lucio dos Santos deverá, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 99, § 2º):a) declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais (incluindo separadamente os do cônjuge/companheira, se houver), juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s);b) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência;c) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência;d) declarar de próprio punho que não tem condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299). A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmar esta específica declaração.Caso os documentos e alegações apresentadas não se mostrarem suficientes e úteis para o fim pretendido, poderei utilizar o sistema INFOJUD (RECEITA FEDERAL), RENAJUD (PESQUISA DE VEÍCULOS), para apuração da real situação patrimonial e econômica financeira da parte, gerando a responsabili

30/11/2018, 14:23

Processo suspenso - SAJ

30/11/2018, 07:26

Decisão interlocutória - SAJ - Diante de todo exposto, atento a inteligência do art. 334, § 7º, do CPC, SUSPENDO O PROCESSO, por 30 dias, a fim de que a parte autora Mario Sergio Lucio dos Santos promova a exposição dos fatos narrados na inicial e o registro de seus pedidos em relação a parte ré BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento através da ferramenta gratuita presente no site do TJSC denominada "consumidor.gov.br", sob pena de se considerar como desinteresse na composição consensual e desistência de designação de futura audiência conciliatória (CPC, 334, § 4º, I).Igualmente, em razão do pedido de assistência judiciária e/ou justiça gratuita, a parte autora Mario Sergio Lucio dos Santos deverá, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 99, § 2º):a) declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais (incluindo separadamente os do cônjuge/companheira, se houver), juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s);b) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência;c) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência;d) declarar de próprio punho que não tem condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299). A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmar esta específica declaração.Caso os documentos e alegações apresentadas não se mostrarem suficientes e úteis para o fim pretendido, poderei utilizar o sistema INFOJUD (RECEITA FEDERAL), RENAJUD (PESQUISA DE VEÍCULOS), para apuração da real situação patrimonial e econômica financeira da parte, gerando a responsabilização processual e penal acima indicada (item d

29/11/2018, 15:09

Conclusos para despacho

28/11/2018, 13:13

Certidão emitida - 17. certidão. sem conexão

28/11/2018, 13:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2018, 11:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:30

SENTENÇA

•22/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 06:27

SENTENÇA

•16/06/2020, 13:26

DECISÃO

•02/12/2019, 09:50

DECISÃO

•02/12/2019, 09:50

DECISÃO

•02/12/2019, 09:50

DECISÃO

•02/12/2019, 09:50

DECISÃO

•16/09/2019, 13:21

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

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•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:30

SENTENÇA

•22/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 06:27

SENTENÇA

•16/06/2020, 13:26

DECISÃO

•02/12/2019, 09:50

DECISÃO

•02/12/2019, 09:50

DECISÃO

•02/12/2019, 09:50

DECISÃO

•02/12/2019, 09:50

DECISÃO

•16/09/2019, 13:21

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

ACÓRDÃO

•19/07/2019, 11:45

DECISÃO

•31/05/2019, 09:29

DECISÃO

•31/05/2019, 09:29

DECISÃO

•31/05/2019, 09:29

DECISÃO

•10/04/2019, 15:23

DECISÃO

•29/11/2018, 13:09