Execução de Pena de Multa 5004389-52.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.541,59

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MESSIAS CORAL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 13:40

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:41

Decisão - Determina Renajud

27/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/10/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 13:40

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:02

02/02/2026, 13:41

Decisão - Determina Renajud

27/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/10/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 16:22

Decisão - Determina Penhora

26/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/07/2025, 03:00

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:22

Publicação de Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2025

23/06/2025, 03:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2025

20/06/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025

19/06/2025, 15:50

Expedição de Edital - intimação

19/06/2025, 15:50

Juntado(a)

19/06/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2025, 01:02

Juntada de certidão

09/02/2025, 01:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/02/2025, 01:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

04/02/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

21/01/2025, 18:53

Expedição de mandado - CUACEMAN

21/01/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2024, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

03/12/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/12/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/11/2024, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MAURO WEBERS

19/11/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/11/2024, 15:51

Expedição de mandado - SMOCEMAN

13/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/11/2024, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Motivo: Mandado direcionado por equivoco para a Central do Plantão Regionalizado

09/11/2024, 15:15

Expedição de mandado - PLTCEMAN

06/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/11/2024, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA

01/11/2024, 15:16

Expedição de mandado - FQACEMAN

31/10/2024, 22:48

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 20:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2024, 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

14/09/2024, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MAURO WEBERS

27/08/2024, 13:07

Expedição de mandado - SMOCEMAN

26/08/2024, 00:23

Juntado(a)

06/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

02/08/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 17:42

Despacho

16/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302241300<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032292485. Valor transferido: R$ 7.666,92

21/11/2023, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/11/2023, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MESSIAS CORAL FERNANDES)

15/11/2023, 17:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 15:25

Juntado(a)

07/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/09/2023, 12:22

Decisão interlocutória

24/09/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:04

Juntado(a)

05/07/2023, 18:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/02/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2023, 13:40

Despacho

09/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:13

Despacho

21/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 09:07

Despacho

18/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:00

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MESSIAS CORAL FERNANDES EDITAL Nº 310022674226 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MESSIAS CORAL FERNANDES, CPF: 07720332938,Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigra 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004389-52.2021.8.24.0069/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 13:37

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2021, 17:48

Determinada a citação

22/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 17:14

SENTENÇA

•15/10/2021, 18:01

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 18:00