Procedimento Comum Cível 0300704-92.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

POSTO DE LAVAGEM ADY LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:36

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:35

Juntada de Petição

14/12/2022, 23:11

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2022, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 17:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

18/10/2022, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO DE LAVAGEM ADY LTDA

18/10/2022, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

18/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2022, 16:30

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:36

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:35

Juntada de Petição

14/12/2022, 23:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 16:39

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2022, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 17:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

18/10/2022, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO DE LAVAGEM ADY LTDA

18/10/2022, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

18/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2022, 16:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

03/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:59

Transitado em Julgado

03/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:58

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 03007049220168240079

03/10/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY APELADO: POSTO DE LAVAGEM ADY LTDA ADVOGADO: RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893) ADVOGADO: ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300704-92.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 415) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

08/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2020, 14:00

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/12/2018, 17:33

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/12/2018, 17:33

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WVID.18.10028511-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/11/2018 09:16

16/11/2018, 09:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0691/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2934 Página:

26/10/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0691/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

24/10/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

24/10/2018, 16:39

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WVID.18.10026178-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/10/2018 15:09

23/10/2018, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0625/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:

02/10/2018, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0625/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) determinar a exclusão do nome do autor do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos - CCF, devendo ser oficiado ao Banco Central para que adote tal providência; b) condenar o banco réu ao pagamento de R$ 15.000,00 à titulo de indenização por danos morais, corrigidos pelo INPC da data desta sentença e com juros de mora desde a consulta de p. 34-37 (28.1.2016); e c) condenar o banco réu à restituição de R$ 0,35, R$ 49,00, R$ 0,35, R$ 73,00 e R$ 45,50, devidamente atualizados pelo INPC da data de cada desconto e com juros a contar da citação. Tendo o autor decaído minimamente de sua pretensão, arca o réu com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre a soma das condenações ora estabelecidas, observados os critérios do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

28/09/2018, 17:04

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/09/2018, 16:06

Certificado a publicação e registro da sentença

27/09/2018, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) determinar a exclusão do nome do autor do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos - CCF, devendo ser oficiado ao Banco Central para que adote tal providência; b) condenar o banco réu ao pagamento de R$ 15.000,00 à titulo de indenização por danos morais, corrigidos pelo INPC da data desta sentença e com juros de mora desde a consulta de p. 34-37 (28.1.2016); e c) condenar o banco réu à restituição de R$ 0,35, R$ 49,00, R$ 0,35, R$ 73,00 e R$ 45,50, devidamente atualizados pelo INPC da data de cada desconto e com juros a contar da citação. Tendo o autor decaído minimamente de sua pretensão, arca o réu com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre a soma das condenações ora estabelecidas, observados os critérios do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

27/09/2018, 16:06

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WVID.16.10010404-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/05/2016 09:09

09/03/2017, 07:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.17.10003822-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 06/03/2017 14:35

06/03/2017, 15:08

Conclusos para sentença

29/07/2016, 17:34

Conclusos para despacho

28/06/2016, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.16.10013122-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/06/2016 17:03

28/06/2016, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2363 Página:

06/06/2016, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.87/128, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

02/06/2016, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.87/128, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/06/2016, 16:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.16.10010787-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2016 16:42

02/06/2016, 14:35

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o prazo de resposta.

27/05/2016, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.16.10010362-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2016 19:30

26/05/2016, 10:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/05/2016, 20:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522828628TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Banco do Brasil S.a. Diligência : 12/05/2016

19/05/2016, 20:25

Juntada

19/05/2016, 20:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2340 Página:

03/05/2016, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2016 Teor do ato: 1. Em relação ao pedido de antecipação de tutela, não há, por ora, a segurança necessária para o seu acolhimento. Os relatórios de fls. 34-37 não indicam claramente se a restrição se trata dos cheques mencionados nos autos, e os extratos bancários, por si só, não atestam o cancelamento do limite de crédito, motivo pelo qual, em atendimento ao princípio do contraditório, o qual vigora no direito processual pátrio, necessário se faz, antes da análise da tutela de urgência, a oitiva da parte contrária. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada nesta etapa processual. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de maio de 2016, às 14:10 horas.Advirto que a ausência injustificada de qualquer uma das partes importará na aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.Cite-se e intime-se a parte requerida para que se faça presente no ato, cientificando-a de que sua resposta deverá ser apresentada em até 15 dias a partir da data da audiência, caso não haja composição, sob pena de revelia. 3. Intime-se a parte autora por seu advogado. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

29/04/2016, 15:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

27/04/2016, 12:54

Designada audiência - 1. Em relação ao pedido de antecipação de tutela, não há, por ora, a segurança necessária para o seu acolhimento. Os relatórios de fls. 34-37 não indicam claramente se a restrição se trata dos cheques mencionados nos autos, e os extratos bancários, por si só, não atestam o cancelamento do limite de crédito, motivo pelo qual, em atendimento ao princípio do contraditório, o qual vigora no direito processual pátrio, necessário se faz, antes da análise da tutela de urgência, a oitiva da parte contrária. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada nesta etapa processual. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de maio de 2016, às 14:10 horas.Advirto que a ausência injustificada de qualquer uma das partes importará na aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.Cite-se e intime-se a parte requerida para que se faça presente no ato, cientificando-a de que sua resposta deverá ser apresentada em até 15 dias a partir da data da audiência, caso não haja composição, sob pena de revelia. 3. Intime-se a parte autora por seu advogado. 4. Cumpra-se.

19/04/2016, 17:55

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 27/05/2016 Hora 14:10 Local: Sala Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

19/04/2016, 17:55

Conclusos para despacho

26/02/2016, 18:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/02/2016, 18:33

SENTENÇA

•27/09/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2016, 16:33

DESPACHO

•19/04/2016, 17:55