Execução Fiscal 0906209-83.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.330,86

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARLETE JURACI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2026, 18:39

Determinada a intimação

23/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008127-65.2008.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

23/04/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2025, 18:12

Decisão interlocutória

22/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/04/2024, 21:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLETE JURACI DE SOUZA)

18/04/2024, 21:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/04/2024, 19:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/04/2024, 13:20

Decisão interlocutória

05/04/2024, 22:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:04

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2026, 18:39

Determinada a intimação

23/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008127-65.2008.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

23/04/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:08

23/04/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2025, 18:12

Decisão interlocutória

22/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/04/2024, 21:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLETE JURACI DE SOUZA)

18/04/2024, 21:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/04/2024, 19:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/04/2024, 13:20

Decisão interlocutória

05/04/2024, 22:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09062098320178240045

30/08/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: MARLETE JURACI DE SOUZA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906209-83.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/07/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2021 16:53:31)

13/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/07/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/06/2020, 03:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 03:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20054256-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 22:00

18/06/2020, 22:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 05:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 22:03

Decisão interlocutória - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

08/06/2020, 22:03

Conclusos para despacho

05/06/2020, 20:00

Certidão emitida - Interposto recurso de apelação, remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo,a teor do § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil.

05/06/2020, 19:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10067972-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/06/2020 09:01

03/06/2020, 09:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2020, 22:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/04/2020, 22:48

Certificado a publicação e registro da sentença

23/04/2020, 22:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

23/04/2020, 22:48

Conclusos para decisão interlocutória

06/04/2020, 17:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 12:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

15/08/2019, 13:45

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

29/03/2019, 13:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/12/2018, 15:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/12/2018, 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/019400-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2018 Local: Oficial de justiça - José Eduardo Schmidt da Silva

09/10/2018, 18:56

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal, preferencialmente por mandado; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/04/2018, 19:40

Juntada

09/03/2018, 08:17

Conclusos para despacho

04/04/2017, 18:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 18:22

Juntada

04/04/2017, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:07

DECISÃO

•08/06/2020, 22:03

SENTENÇA

•23/04/2020, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 13:45

DESPACHO

•19/04/2018, 19:40