Execução Fiscal 0912237-67.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.074,94

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOSE THIESEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0701703-24.2012.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

07/10/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/07/2025, 19:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE THIESEN)

28/07/2025, 19:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 17:58

Decisão interlocutória

18/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:54

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0701703-24.2012.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

07/10/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 18:54

29/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/07/2025, 19:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE THIESEN)

28/07/2025, 19:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 17:58

Decisão interlocutória

18/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/05/2024, 15:11

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/07/2023, 19:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE THIESEN)

28/07/2023, 19:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/07/2023, 10:20

Decisão interlocutória

24/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09122376720178240045

30/08/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: JOSE THIESEN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0912237-67.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador CID GOULART

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

10/08/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2020, 00:32

Juntada de Petição

07/07/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 03:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 03:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20052318-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 14:54

19/06/2020, 06:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 06:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3322 Página:

15/06/2020, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2020 Teor do ato: A procuradoria do município de Palhoça entrou em contato com este juízo informando a existência de um possível convênio firmado entre o TJSC e a municipalidade e prontificou-se a encaminhá-lo, todavia, até a presente data não o fez. Assim, intime-se o exequente para apresentar nos autos o Convênio n. 216/2015 e o Termo Aditivo n. 001. Após, voltem conclusos para análise do recurso apresentado. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

10/06/2020, 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - A procuradoria do município de Palhoça entrou em contato com este juízo informando a existência de um possível convênio firmado entre o TJSC e a municipalidade e prontificou-se a encaminhá-lo, todavia, até a presente data não o fez. Assim, intime-se o exequente para apresentar nos autos o Convênio n. 216/2015 e o Termo Aditivo n. 001. Após, voltem conclusos para análise do recurso apresentado.

08/06/2020, 18:56

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:10

Certidão emitida - Interposto recurso de apelação, remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo,a teor do § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil.

03/06/2020, 10:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10067594-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/06/2020 12:53

02/06/2020, 12:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2020, 23:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2020, 12:20

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/04/2020, 12:19

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2020, 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

30/04/2020, 12:19

Conclusos para decisão interlocutória

14/04/2020, 10:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/02/2020, 09:07

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:14

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/11/2019, 18:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2019, 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

09/10/2019, 13:45

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

10/05/2019, 12:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2019, 00:15

Juntada

13/04/2019, 00:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921216276TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jose Thiesen Diligência : 10/04/2019

10/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

04/04/2019, 18:08

Determinado a citação/notificação - DESPACHO INICIAL - MODELO E-PROC

04/04/2019, 18:07

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20003849-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/02/2019 14:20

25/02/2019, 15:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20003849-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/02/2019 14:20

25/02/2019, 15:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2017, 05:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão retro, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

28/11/2017, 10:53

Certidão emitida - CERTIFICO para devidos fins que em consulta ao sistema da prefeitura (IPM) verificou-se que o executado compareceu em Cartório e recolheu as custas processuais e honorários advocatícios, e a dívida encontra-se parcelada.

28/11/2017, 10:43

Conclusos para despacho

17/08/2017, 12:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

30/06/2017, 15:57

Juntada de documento

30/06/2017, 14:08

Conclusos para despacho

11/04/2017, 22:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:08

DECISÃO

•08/06/2020, 18:56

SENTENÇA

•30/04/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 13:45

DESPACHO

•04/04/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 10:53