Execução Fiscal 5012228-95.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.659,51

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ANDREA ERNA FARIA MAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 12:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

04/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDREA ERNA FARIA MAES, Guia 7062589, Subguia 3639071

04/01/2024, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

04/01/2024, 14:07

Juntada - Guia Gerada - ANDREA ERNA FARIA MAES - Guia 7062589 - R$ 317,89

04/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

08/12/2023, 19:41

Transitado em Julgado

08/12/2023, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 22:18

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:09

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

19/01/2024, 12:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

04/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDREA ERNA FARIA MAES, Guia 7062589, Subguia 3639071

04/01/2024, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

04/01/2024, 14:07

Juntada - Guia Gerada - ANDREA ERNA FARIA MAES - Guia 7062589 - R$ 317,89

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:09

04/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

08/12/2023, 19:41

Transitado em Julgado

08/12/2023, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 22:18

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50122289520198240038

09/09/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ANDREA ERNA FARIA MAES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012228-95.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador CID GOULART

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

28/07/2022, 17:25

Decisão interlocutória

31/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:45

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/02/2021, 01:07

Juntada de Petição

13/01/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 16:10

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/11/2020, 16:10

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 12:28

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/06/2020, 01:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2020, 13:55

Determinada a citação

22/04/2020, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 18:59

Redistribuído por sorteio - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

30/03/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 12:27

SENTENÇA

•26/11/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 07:17