Petição Cível 5000765-58.2020.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA INES KUSMIRCZUCK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITA

CNPJ

Reu

ELLEN CARINA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

LIRIO DA SILVA

CPF

Reu

LOIVO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 048506·CPF·Representa: Autor

VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON

OAB/SC 033858·CPF·Representa: Réu

MARCOS NEGRETTO

CPF·Representa: Réu

JAQUELINE RIBEIROS

OAB/SC 040387·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BONATTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIA INES KUSMIRCZUCK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITA

CNPJ

Reu

ELLEN CARINA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

LIRIO DA SILVA

CPF

Reu

LOIVO DA SILVA

CPF

Reu

LOIVO DA SILVA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

21/04/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

11/04/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

27/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

18/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

17/03/2026, 04:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

16/03/2026, 21:18

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

16/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:11

Recebidos os autos - TJSC -> IXAUN Número: 50007655820208240124/TJSC

13/03/2026, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007655820208240124/TJSC

22/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAUN -> TJSC

02/12/2025, 19:34

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

21/04/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

11/04/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

27/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 21:18

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:11

18/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

17/03/2026, 04:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

16/03/2026, 21:18

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

16/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:11

Recebidos os autos - TJSC -> IXAUN Número: 50007655820208240124/TJSC

13/03/2026, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007655820208240124/TJSC

22/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAUN -> TJSC

02/12/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/11/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

31/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

30/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

29/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Parte Isenta

29/10/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/09/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

09/09/2025, 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

08/09/2025, 03:34

Julgado procedente o pedido

07/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 15/09/2024

16/09/2024, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: LUCIANE SECCO GIROTTO

06/09/2024, 18:57

Expedição de mandado - IXACEMAN

06/09/2024, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOIVO DA SILVA - EXCLUÍDA

06/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIVO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/11/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/11/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120

06/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIVO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/10/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 120

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

06/10/2023, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: ELOI BORTONCELLO JUNIOR

04/10/2023, 18:49

Expedição de mandado - IXACEMAN

04/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIRIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

04/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELLEN CARINA DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:21

Decisão interlocutória

02/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - LIRIO DA SILVA (RS046998 - ALESSANDRO BONATTO)

14/03/2023, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIRIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/11/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:56

Determinada a intimação

10/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/10/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:25

Recebidos os autos - TJSC -> IXAUN Número: 50007655820208240124

27/09/2022, 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> IXAUN Número: 50007655820208240124

27/09/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIA INES KUSMIRCZUCK (REQUERENTE) ADVOGADO: SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC048506) APELANTE: MUNICÍPIO DE ITÁ (REQUERIDO) PROCURADOR: VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000765-58.2020.8.24.0124/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAUN -> TJSC

28/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA INES KUSMIRCZUCK. Justiça gratuita: Deferida.

28/04/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 05/05/2021 13:30. Refer. Evento 36

25/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Justiça gratuita: Requerida

23/03/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

23/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 19:07

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/11/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:26

Despacho

30/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:19

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 29/09/2021 15:30. Refer. Evento 55

30/09/2021, 13:18

Juntada de Petição

28/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/08/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 19:18

Decisão interlocutória

02/08/2021, 19:18

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 29/09/2021 15:30

02/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 18:20

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 12:47

Despacho

13/05/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 21:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 04/08/2021 14:30. Refer. Evento 44

12/05/2021, 21:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 04/08/2021 14:30

05/05/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/02/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2021, 14:23

Despacho

17/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 05/05/2021 13:30

12/02/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2021, 15:35

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/12/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 17:07

Decisão interlocutória

18/12/2020, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/12/2020, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/12/2020

30/11/2020, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/12/2020 até 13/12/2020

27/11/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/11/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2020, 13:27

Determinada a citação

13/10/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 15:43

Juntada de Petição

11/09/2020, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

09/09/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/08/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 14:18

Determinada a intimação

14/08/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 15:47

Determinada a intimação

22/05/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:11

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:51

SENTENÇA

•07/09/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 13:25

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 13:25

SENTENÇA

•18/02/2022, 19:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/09/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 19:18

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 21:18

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:11

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:11

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:51

SENTENÇA

•07/09/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 13:25

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 13:25

SENTENÇA

•18/02/2022, 19:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/09/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 19:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/05/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 13:37