Procedimento Comum Cível 5000559-41.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 136.591,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JANAYNA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR

OAB/SC 010504·CPF·Representa: Autor

THAIS PASTORINO VINHOLES

OAB/SC 54024·CPF·Representa: Autor

BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA

OAB/SC 029075·CPF·Representa: Réu

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7738956, Subguia 3961398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.421,37

28/05/2024, 09:11

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

18/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte JANAYNA VIEIRA, Guia 7738956, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3961398&modulo=A' target='_blank'>3961398</a>

18/04/2024, 20:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

18/04/2024, 20:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANAYNA VIEIRA - Guia 7738956 - R$ 4.421,37

18/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 20:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

17/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/04/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:53

Todas as movimentações(89)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7738956, Subguia 3961398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.421,37

28/05/2024, 09:11

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

Documentos

Documentação

•06/06/2022, 14:06

Documentação

•06/06/2022, 14:06

18/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte JANAYNA VIEIRA, Guia 7738956, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3961398&modulo=A' target='_blank'>3961398</a>

18/04/2024, 20:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

18/04/2024, 20:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANAYNA VIEIRA - Guia 7738956 - R$ 4.421,37

18/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 20:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

17/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/04/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

28/02/2024, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 50005594120198240007

28/02/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR: BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA PROCURADOR: MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: JANAYNA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: Thaís Pastorino Vinholes (OAB SC54024B) ADVOGADO: ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR (OAB SC010504) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000559-41.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR: MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: JANAYNA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR (OAB SC010504) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000559-41.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

09/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta

28/04/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 18:25

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2021, 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

17/06/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2021, 18:24

Decisão interlocutória

28/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2021, 09:33

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/12/2020, 23:59

Despacho

15/12/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2020, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2020, 23:59

Despacho

22/09/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/07/2020, 23:59

Despacho

29/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2020, 17:59

Juntada de certidão

13/05/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2020, 01:02

Juntada de Petição

29/01/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/01/2020, 15:19

Redistribuído por sorteio - (BGC02CV01 para BGC02CV01)

29/01/2020, 15:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/12/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/11/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/10/2019, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 564,25

04/10/2019, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/10/2019, 14:25

Juntada - Guia Gerada - JANAYNA VIEIRA Guia nº 69.669 - R$ 564,25

01/10/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/09/2019, 10:39

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

17/09/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 16:09

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 14:09

SENTENÇA

•04/03/2022, 15:25

Documentação

•10/06/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 15:34

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 13:10

Todos os documentos(21)

Documentação

•06/06/2022, 14:06

Documentação

•06/06/2022, 14:06

SENTENÇA

•04/03/2022, 15:25

Documentação

•10/06/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 15:34

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

OUTROS

•21/05/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 13:09

Anexo

•24/06/2019, 11:09

Anexo

•24/06/2019, 11:09

Anexo

•24/06/2019, 11:09

Anexo

•24/06/2019, 11:09