Procedimento Comum Cível 5002505-72.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JACQUELINE NUNES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:17

Determinada a intimação

17/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/11/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 14:25

Determinada a intimação

10/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:08

Transitado em Julgado

10/11/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/11/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:25

Determinada a intimação

17/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/11/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 14:25

Determinada a intimação

10/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:08

Transitado em Julgado

10/11/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/11/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:00

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50025057220208240020

07/10/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACQUELINE NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EZEQUIEL BORGES DAGOSTIM (OAB SC036218) ADVOGADO: FERNANDA RECCO (OAB SC017256) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002505-72.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

04/05/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77

25/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta

25/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/02/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 75

25/02/2021, 17:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 19/02/2021 18:40:47)

24/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/02/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61

09/02/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/01/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/01/2021, 12:32

Julgado improcedente o pedido

08/01/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2020 18:32:40)

08/01/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/09/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio - (CUA02FP01 para CUA01FP01)

08/09/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/09/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/08/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/08/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/08/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2020, 14:34

Despacho

26/08/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/08/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/08/2020, 23:59

Juntado(a)

13/08/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/08/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 15:02

Expedido Alvará

11/08/2020, 14:39

Juntada de Petição

09/08/2020, 22:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

21/07/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/07/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/07/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/07/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/04/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/04/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/02/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2020, 11:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/02/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 10:12

SENTENÇA

•24/02/2021, 17:12

SENTENÇA

•08/01/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:52