Procedimento Comum Cível 0301594-97.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

REGINALDO JOSE DE CERQUEIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR ROSA IDIARTE

OAB/SC 031834·CPF·Representa: Autor

MANOEL CANDIDO DA LUZ

OAB/SC 007490·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIÃO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/08/2023, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:43

Determinado o Arquivamento

04/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 486,30

12/04/2023, 07:52

Expedição de Alvará

05/04/2023, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 13:17

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/08/2023, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:22

04/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:43

Determinado o Arquivamento

04/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 486,30

12/04/2023, 07:52

Expedição de Alvará

05/04/2023, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

14/12/2022, 12:05

Juntada de Petição

09/09/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2022, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/09/2022, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/09/2022, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/09/2022, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:22

Transitado em Julgado

01/09/2022, 13:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03015949720198240023

01/09/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO JOSE DE CERQUEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) ADVOGADO: EDGAR ROSA IDIARTE (OAB SC031834) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301594-97.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

13/07/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2021, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2021, 02:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80

28/04/2021, 02:54

Juntada de Petição

28/04/2021, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2021, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 78

27/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2021, 14:25

Julgado improcedente o pedido

23/04/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2020, 13:17

Expedição de Alvará

15/12/2020, 13:24

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

16/09/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2020, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/08/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/06/2020, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:12

Juntada de Petição

04/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/04/2020, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2020, 05:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020, 17:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 17:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 22:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/04/2020, 12:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2020, 21:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 02:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Manoel Cândido da Luz (OAB 7490/SC), Edgar Rosa Idiarte (OAB 31834/SC)

03/03/2020, 17:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 12:39

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

03/03/2020, 12:38

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.20.10028013-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/03/2020 15:27

03/03/2020, 12:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/11/2019, 01:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR069516584TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Reginaldo José de Cerqueira Filho

26/11/2019, 01:03

Juntada

26/11/2019, 01:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 20:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019, 09:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/11/2019, 11:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2019, 00:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178

31/10/2019, 05:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 06/02/2020, às 14 horas, para a realização da perícia. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63, 3º andar, sala 301 - Baía Sul Medical Center, Florianópolis/SC, telefone: (48) 3207-7307. Perito responsável pela perícia designada: Dr. Luciano de Mello. Advogados(s): Manoel Cândido da Luz (OAB 7490/SC), Edgar Rosa Idiarte (OAB 31834/SC)

29/10/2019, 17:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

29/10/2019, 12:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 06/02/2020, às 14 horas, para a realização da perícia. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63, 3º andar, sala 301 - Baía Sul Medical Center, Florianópolis/SC, telefone: (48) 3207-7307. Perito responsável pela perícia designada: Dr. Luciano de Mello.

29/10/2019, 12:26

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WFNS.19.10157351-9 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 29/10/2019 10:21

29/10/2019, 07:30

Juntada

24/10/2019, 06:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Instituto de Perícias Médicas intimado de que foi nomeado como órgão pericial nos presentes autos, devendo, no prazo de 10 dias, informar se aceita o encargo (CPC, arts. 465 e 466). Na hipótese positiva, deverá, na mesma ocasião, indicar o nome e a qualificação do profissional que atuará no processo (CPC, art. 156, § 4º), bem como declinar o dia, a hora e o local para a realização do exame. O laudo pericial deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 30 dias após a data do exame (CPC, arts. 476 e 477). Os honorários periciais, fixados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), já foram depositados (p. 91-94) e os quesitos das partes e do juízo já constam dos autos.

23/10/2019, 14:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 12:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10137642-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2019 15:10

20/09/2019, 12:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 08:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/09/2019, 03:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134

29/08/2019, 05:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2019 Teor do ato: 6. Isto posto, presentes os pressupostos processuais, declaro o feito saneado (CPC, art. 357), defiro a produção de prova pericial e, consequentemente: 7. Com fulcro no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio o Instituto de Perícias Médicas (CNPJ 14.958.740/0001-40), como órgão pericial, independentemente de termo de compromisso. 8. O laudo pericial deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 30 dias após a data do exame (CPC, arts. 476 e 477). 9. Faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II); Advogados(s): Manoel Cândido da Luz (OAB 7490/SC), Edgar Rosa Idiarte (OAB 31834/SC)

27/08/2019, 17:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2019, 12:19

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 6. Isto posto, presentes os pressupostos processuais, declaro o feito saneado (CPC, art. 357), defiro a produção de prova pericial e, consequentemente: 7. Com fulcro no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio o Instituto de Perícias Médicas (CNPJ 14.958.740/0001-40), como órgão pericial, independentemente de termo de compromisso. 8. O laudo pericial deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 30 dias após a data do exame (CPC, arts. 476 e 477). 9. Faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II);

27/08/2019, 12:19

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/07/2019, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104

18/07/2019, 05:18

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10102877-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/07/2019 02:06

17/07/2019, 23:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Manoel Cândido da Luz (OAB 7490/SC), Edgar Rosa Idiarte (OAB 31834/SC)

16/07/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/07/2019, 15:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/07/2019, 23:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10099750-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2019 13:43

12/07/2019, 10:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2019, 14:47

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

05/07/2019, 11:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10087966-5 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2019 09:10

21/06/2019, 06:25

Recebidos os autos

02/05/2019, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2019, 13:23

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

02/05/2019, 13:23

Determinado a citação/notificação - 3. Cite-se a Autarquia Previdenciária para oferecer contestação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).

30/04/2019, 14:24

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10054337-3 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2019 20:57

23/04/2019, 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Considerando que a perícia médica realizada foi agendada para o dia 16.4.2019 (p. 38), suspendo o curso do processo pelo prazo máximo de 90 dias. Vencido o prazo, intime-se o autor para que comprove nos autos o resultado do requerimento administrativo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI).

01/04/2019, 12:50

Conclusos para despacho

28/03/2019, 12:55

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10036654-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/03/2019 23:54

20/03/2019, 21:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

28/02/2019, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2019 Teor do ato: Portanto, com fundamento no art. 320 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, comprovando o protocolo de requerimento administrativo de restabelecimento do benefício. Advogados(s): Edgar Rosa Idiarte (OAB 31834/SC)

26/02/2019, 15:42

Determinado a emenda da inicial - Portanto, com fundamento no art. 320 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, comprovando o protocolo de requerimento administrativo de restabelecimento do benefício.

21/02/2019, 13:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/02/2019, 22:32

SENTENÇA

•23/04/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 17:50

DECISÃO

•27/08/2019, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 18:06

DESPACHO

•30/04/2019, 17:24

DECISÃO

•01/04/2019, 15:50

DESPACHO

•21/02/2019, 16:39