Execução Fiscal 0802130-50.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.053,51

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

OSVALDO MARIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08021305020128240038

10/10/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OSVALDO MARIAN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0802130-50.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/11/2021, 12:01

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

15/09/2021, 17:21

Juntada de Petição

15/09/2021, 17:21

Juntada de Petição

15/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

15/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2021, 23:59

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:39

SENTENÇA

•27/08/2021, 14:38

21/03/2023, 17:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08021305020128240038

10/10/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OSVALDO MARIAN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0802130-50.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/11/2021, 12:01

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

15/09/2021, 17:21

Juntada de Petição

15/09/2021, 17:21

Juntada de Petição

15/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

15/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/05/2020, 12:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 11:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020, 16:56

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o prazo requerido. 2. Decorrido o prazo, deve a Fazenda Pública manifestar-se independente de nova intimação. 3. Após, venham conclusos.

13/05/2020, 14:22

Conclusos para decisão interlocutória

11/05/2020, 16:32

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10054903-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/05/2020 13:58

07/05/2020, 14:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 20:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/03/2020, 12:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/02/2020, 19:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2020, 15:46

Mero expediente - SAJ - Ressalta-se que, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553 / RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 tem início automático, independentemente de pedido da Fazenda Pública ou mesmo de decisão judicial. Assim, considerando a movimentação processual, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, consoante determina o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Após, voltem conclusos.

04/02/2020, 15:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:58

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:58

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2017, 18:20

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador do exequente acerca do ato ordinatório retro, embora devidamente intimado. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

11/09/2017, 18:16

Juntada

16/04/2013, 00:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

08/04/2013, 12:00

Juntada

21/06/2012, 03:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR086655453TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Osvaldo Marian Diligência : 18/06/2012

18/06/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

12/06/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

12/06/2012, 12:00

Juntada

10/05/2012, 17:39

Conclusos para despacho

10/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/05/2012, 12:00

DESPACHO

•13/05/2020, 14:22

DESPACHO

•04/02/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2013, 12:00

DESPACHO

•12/06/2012, 12:00