Tutela Cautelar Antecedente 0301043-17.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.348,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MARIA IVANIR VITORAZZI PERAO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALTO VELOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5024319, Subguia 2637102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 336,44

01/08/2023, 09:02

Baixa Definitiva

03/05/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 09:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

11/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

13/03/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/03/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

13/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALTO VELOSO, Guia 5024319, Subguia 2637102

13/02/2023, 12:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA IVANIR VITORAZZI PERAO

13/02/2023, 12:43

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALTO VELOSO - Guia 5024319 - R$ 336,44

13/02/2023, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 12:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Custas Satisfeitas - 22/11/2022 01:59:41)

13/02/2023, 12:40

Todas as movimentações(146)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5024319, Subguia 2637102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 336,44

01/08/2023, 09:02

Baixa Definitiva

03/05/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 22:26

12/04/2023, 09:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

11/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

13/03/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/03/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

13/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2023. Parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALTO VELOSO, Guia 5024319, Subguia 2637102

13/02/2023, 12:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA IVANIR VITORAZZI PERAO

13/02/2023, 12:43

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALTO VELOSO - Guia 5024319 - R$ 336,44

13/02/2023, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 12:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Custas Satisfeitas - 22/11/2022 01:59:41)

13/02/2023, 12:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Juntada - Guia Gerada - 22/11/2022 01:59:41)

13/02/2023, 12:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/11/2022 01:59:43)

13/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALTO VELOSO, Guia 4655622, Subguia 2450273

13/02/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

08/12/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:55

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

02/12/2022, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/11/2022, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

23/11/2022, 09:15

Juntada de Petição

22/11/2022, 18:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

22/11/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/11/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

27/10/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 23:50

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

27/10/2022, 23:48

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03010431720178240079

28/09/2022, 11:09

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03010431720178240079

28/09/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA IVANIR VITORAZZI PERAO (REQUERENTE) ADVOGADO: Vitor José Biolchi (OAB GO026862) ADVOGADO: Lurdes Saretta (OAB SC029128) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALTO VELOSO (REQUERIDO) ADVOGADO: Cláudia Fernanda Iten (OAB SC019573) APELADO: MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC PROCURADOR: ROBINSON ANDREI GOTARDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301043-17.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

06/09/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/06/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/06/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - PORTARIA N. 001/2021-Conjunta

31/05/2021, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2021, 11:01

Expedição de Alvará

26/05/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2021, 21:14

Juntada de Petição

22/05/2021, 21:42

Juntada de Petição

19/05/2021, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/05/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 10:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

12/04/2021, 10:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

12/04/2021, 10:09

Juntada de Petição

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2021, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/03/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2021, 09:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/02/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/02/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 13:18

Julgado improcedente o pedido

05/02/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/09/2020 17:18:12)

04/02/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/11/2020, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:37

Juntada de Petição

13/10/2020, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

26/08/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/08/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2020, 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC - EXCLUÍDA

06/08/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

31/07/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2020, 09:50

Despacho

30/07/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 17:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Autos com Juiz para Sentença - 17/06/2020 12:49:44)

30/07/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/06/2020, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/06/2020, 07:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 07:41

Conclusos para decisão interlocutória

04/05/2020, 13:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/10/2019, 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 20:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2019, 23:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0528/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:

04/09/2019, 18:30

Informações - Nº Protocolo: WVID.19.10026595-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/09/2019 17:49

04/09/2019, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0528/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao Procurador do Município de Salto Veloso, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. P.R.I. Por fim, não havendo outras preliminares, tampouco irregularidades/nulidades a resolver, declaro o feito saneado. Intimem-se a autora e o IPRESVEL para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Acaso optem pela prova testemunhal, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Claudia Fernanda Iten (OAB 19573/SC), Lurdes Saretta (OAB 29128/SC)

03/09/2019, 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 18:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/09/2019, 15:20

Certificado a publicação e registro da sentença

02/09/2019, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao Procurador do Município de Salto Veloso, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. P.R.I. Por fim, não havendo outras preliminares, tampouco irregularidades/nulidades a resolver, declaro o feito saneado. Intimem-se a autora e o IPRESVEL para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Acaso optem pela prova testemunhal, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se e cumpra-se.

02/09/2019, 15:20

Informações - Nº Protocolo: WVID.18.10029343-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2018 12:09

23/11/2018, 12:20

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/11/2017, 18:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/11/2017, 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2585 Página:

18/05/2017, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 269-325, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lurdes Saretta (OAB 29128/SC)

16/05/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 269-325, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2017, 12:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.17.10007890-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2017 16:30

05/05/2017, 12:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.17.10009190-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/05/2017 00:48

05/05/2017, 09:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2569 Página:

26/04/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2017 Teor do ato: Assim, não havendo indícios na presente situação de fato de que foram oportunizadas tais garantias à autora, bem como considerando que a redução de parte significativa de seus proventos certamente trará prejuízos àquela, entendo como presentes os requisitos necessários à concessão, em parte, da tutela cautelar pretendida, razão pela qual determino a suspensão dos efeitos da Portaria n.º 020/2016 do Município de Salto Veloso (fl. 108), sob pena de aplicação de multa diária na hipótese de descumprimento.O deferimento ocorre em parte haja vista não ser possível, neste momento, a restituição daquilo que já foi descontado dos proventos da autora, haja vista que tal pedido não se amolda ao caráter acautelatório da medida buscada, mas sim reveste-se de cunho verdadeiramente ressarcitório.Citar o requerido na forma do art. 306 do CPC, com as advertências do art. 307, caput, do mesmo diploma legal.O pedido principal deverá ser apresentado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias a partir da efetivação da medida, sob pena de, em caso negativo, cessar sua eficácia.Intimar.Excluir as peças anteriores não categorizadas.Defiro a justiça gratuita. Advogados(s): Lurdes Saretta (OAB 29128/SC)

24/04/2017, 16:54

Mero expediente - SAJ - Intimar o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 189/200.

24/04/2017, 13:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.17.10006864-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 08:29

17/04/2017, 17:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/04/2017, 12:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

14/04/2017, 12:06

documento digitalizado

14/04/2017, 12:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/04/2017, 12:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

14/04/2017, 12:04

documento digitalizado

14/04/2017, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2557 Página:

05/04/2017, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2017 Teor do ato: Deverá assim a autora, no prazo de 10 (dez) dias, promover a emenda da petição inicial, de modo a atender a determinação contida no dispositivo legal antes transcrito, sob pena de indeferimento.Intimar. Advogados(s): Lurdes Saretta (OAB 29128/SC)

03/04/2017, 14:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/002460-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2017 Local: Videira / Isa Carolina Herdina

31/03/2017, 13:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/002459-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2017 Local: Videira / Isa Carolina Herdina

31/03/2017, 13:26

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

31/03/2017, 13:21

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

31/03/2017, 13:20

Juntada

31/03/2017, 13:14

Concedida em parte a Medida Liminar - Assim, não havendo indícios na presente situação de fato de que foram oportunizadas tais garantias à autora, bem como considerando que a redução de parte significativa de seus proventos certamente trará prejuízos àquela, entendo como presentes os requisitos necessários à concessão, em parte, da tutela cautelar pretendida, razão pela qual determino a suspensão dos efeitos da Portaria n.º 020/2016 do Município de Salto Veloso (fl. 108), sob pena de aplicação de multa diária na hipótese de descumprimento.O deferimento ocorre em parte haja vista não ser possível, neste momento, a restituição daquilo que já foi descontado dos proventos da autora, haja vista que tal pedido não se amolda ao caráter acautelatório da medida buscada, mas sim reveste-se de cunho verdadeiramente ressarcitório.Citar o requerido na forma do art. 306 do CPC, com as advertências do art. 307, caput, do mesmo diploma legal.O pedido principal deverá ser apresentado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias a partir da efetivação da medida, sob pena de, em caso negativo, cessar sua eficácia.Intimar.Excluir as peças anteriores não categorizadas.Defiro a justiça gratuita.

30/03/2017, 14:31

Conclusos para despacho

24/03/2017, 12:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.17.10005447-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/03/2017 01:25

23/03/2017, 08:22

Determinado a emenda da inicial - Deverá assim a autora, no prazo de 10 (dez) dias, promover a emenda da petição inicial, de modo a atender a determinação contida no dispositivo legal antes transcrito, sob pena de indeferimento.Intimar.

20/03/2017, 13:10

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Notificação para Tutela Cautelar Antecedente.

17/03/2017, 16:53

Conclusos para despacho

10/03/2017, 12:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/03/2017, 01:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 22:20

SENTENÇA

•06/03/2021, 09:14

SENTENÇA

•05/02/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 17:41

SENTENÇA

•02/09/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 12:14

DESPACHO

•24/04/2017, 13:13

DECISÃO

•30/03/2017, 14:31

DESPACHO

•20/03/2017, 13:10