Execução Fiscal 0900561-09.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.349,35

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/SC 014783·CPF·Representa: Réu

INGMAR GOULARTE MONTEIRO

OAB/RS 093629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/08/2025, 01:28

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/07/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

22/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:00

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/08/2025, 01:28

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/07/2025, 02:23

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

22/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:00

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/11/2022, 00:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2022, 16:44

Decisão interlocutória

10/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/11/2022, 01:16

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/11/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/10/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/10/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 09005610920178240018

10/10/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900561-09.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

08/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09005610920178240018/TJSC

19/10/2021, 15:20

Juntada de Petição

19/04/2021, 08:31

Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

22/09/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

13/08/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

09/08/2020, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 07:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 07:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/02/2020, 02:06

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WITA.20.10000020-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/01/2020 14:30

07/01/2020, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

12/12/2019, 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: Fica intimado o executado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 114-128 no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Freitas e Castro (OAB 026.869/SC)

10/12/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 114-128 no prazo de 15 dias.

10/12/2019, 16:35

Certidão emitida - Genérico

10/12/2019, 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005761-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/12/2019 19:09

09/12/2019, 19:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005761-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/12/2019 19:09

09/12/2019, 19:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005761-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/12/2019 19:09

09/12/2019, 19:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005761-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/12/2019 19:09

09/12/2019, 19:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005761-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/12/2019 19:09

09/12/2019, 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20005761-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/12/2019 19:09

09/12/2019, 19:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2019, 17:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2019, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192 Página:

20/11/2019, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2019 Teor do ato: Do exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Freitas e Castro (OAB 026.869/SC)

18/11/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/11/2019, 18:54

Certificado a publicação e registro da sentença

13/11/2019, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Do exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/11/2019, 18:54

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2019, 15:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133 Página:

28/08/2019, 15:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WITA.19.10003667-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/08/2019 14:27

28/08/2019, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Fica intimado o embargado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos. Advogados(s): Marcelo Freitas e Castro (OAB 026.869/SC)

26/08/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos.

20/08/2019, 15:26

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/08/2019, 09:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002621-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 16:20

05/06/2019, 16:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002621-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 16:20

05/06/2019, 16:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002621-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 16:20

05/06/2019, 16:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002621-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 16:20

05/06/2019, 16:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002621-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 16:20

05/06/2019, 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20002621-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 16:20

05/06/2019, 16:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:

29/05/2019, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada e determino o levantamento de restrições no SERASAJUD e RENAJUD mediante certificação, nos presentes autos e eventualmente nos processos apensados por reunião, na forma do art. 28 caput e parágrafo único da Lei n. 6.830/1980. Oficie-se igualmente para levantamento de eventual protesto e/ou averbação, determinada nestes autos. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Freitas e Castro (OAB 026.869/SC)

27/05/2019, 19:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 15:54

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/05/2019, 15:54

Certificado a publicação e registro da sentença

24/05/2019, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DISPOSITIVO Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada e determino o levantamento de restrições no SERASAJUD e RENAJUD mediante certificação, nos presentes autos e eventualmente nos processos apensados por reunião, na forma do art. 28 caput e parágrafo único da Lei n. 6.830/1980. Oficie-se igualmente para levantamento de eventual protesto e/ou averbação, determinada nestes autos. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/05/2019, 15:54

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:56

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002321-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/05/2019 19:18

20/05/2019, 19:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2019, 12:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2019, 09:29

Mero expediente - SAJ - Observa-se que, efetuada a consulta de ativos financeiros do executado pelo sistema BACEN JUD, restou positiva (fls. 23-26), com a menção na decisão de fl. 27, o bloqueio total da dívida.Expedido alvará dos valores bloqueados e intimado o exequente para manifestar-se acerca da quitação da dívida (fls. 51-55), o mesmo requereu a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apropriação de valores (fl. 58).Isto posto, INDEFIRO o pedido de suspensão pelo prazo requerido.Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que no silêncio o processo será extinto pelo pagamento.

23/02/2019, 15:15

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:32

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000465-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/02/2019 11:16

15/02/2019, 11:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2019, 08:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 13:29

documento digitalizado

22/01/2019, 13:28

Juntada de documento

15/01/2019, 12:42

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados na subconta vinculada aos autos, conforme requerido pelo Estado de Santa Catarina à fl. 38.2. Após, intime-se o exequente para se manifestar acerca da quitação da dívida ou informar eventual saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que no silêncio o processo será extinto pelo pagamento.

14/01/2019, 10:36

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001273-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/08/2018 15:36

29/08/2018, 15:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2018, 09:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a penhora, requerendo o que de direito

08/08/2018, 17:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/08/2018, 17:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 01:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2018, 20:07

Juntada

21/05/2018, 20:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889802047TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Laboratorio Industrial Vida e Saude Ltda Diligência : 17/05/2018

17/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

11/05/2018, 17:14

Expedido termo - Penhora nos Autos - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica

11/05/2018, 16:21

Juntada de documento

12/04/2018, 17:42

Mero expediente - SAJ - R.h.Efetuei a consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, restando positiva com o bloqueio total da dívida, conforme extrato do sistema em anexo.Lavre-se o termo de penhora por ocasião do recebimento da comunicação de abertura de conta judicial, intimando-se a parte executada para oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6830/80).Decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de eventuais embargos bem como sobre a penhora, requerendo o que de direito e dizendo o que mais pretende.

04/04/2018, 15:48

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

02/04/2018, 17:33

Protocolado ordem do Bancejud

27/03/2018, 16:58

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem pagamento ou garantia do juízo.O referido é verdade e dou fé.

18/01/2018, 16:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.17.10086898-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/10/2017 17:20

20/10/2017, 23:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2017, 11:33

Juntada

08/10/2017, 11:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735483890TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Laboratorio Industrial Vida e Saude Ltda Diligência : 03/10/2017

03/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

27/09/2017, 18:57

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

27/09/2017, 18:56

Conclusos para despacho

19/09/2017, 15:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/09/2017, 15:05

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 16:35

SENTENÇA

•13/11/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 15:26

SENTENÇA

•24/05/2019, 15:54

DESPACHO

•23/02/2019, 15:15

DESPACHO

•14/01/2019, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 17:25

DESPACHO

•04/04/2018, 15:48

DESPACHO

•27/09/2017, 18:56