Procedimento Comum Cível 0303558-44.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303558-44.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2017 Teor do ato: 1. Designo sessão de mediação para o dia 17/08/2017, às 09h00m (CPC/2015, art. 334). 2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o comparecimento pessoal é obrigatório, sendo que a ausência injustificada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionada com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta), dias (CPC/2

26/06/2017, 14:25

Designada audiência - 1. Designo sessão de mediação para o dia 17/08/2017, às 09h00m (CPC/2015, art. 334). 2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o comparecimento pessoal é obrigatório, sendo que a ausência injustificada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionada com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta), dias (CPC/2015, art. 178).6. Por fim, autos conclusos para deliber

12/06/2017, 16:52

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4573075, Subguia 2410541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 508,81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/12/2022. Parte INGRID RUEDIGER BORNHOFEN, Guia 4573075, Subguia 2410541

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELVIS PAULO FRANCA

Juntada - Guia Gerada - INGRID RUEDIGER BORNHOFEN - Guia 4573075 - R$ 508,81

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID RUEDIGER BORNHOFEN. Justiça gratuita: Indeferida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU02CV

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