Execução Fiscal 0900116-63.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.381,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

ALDONEIDE SILVESTRI NUNES 95102906968

CNPJ

Reu

ALDONEIDE SILVESTRI NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 19:46

Determinada a intimação

30/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2023, 17:42

Despacho

19/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

19/05/2023, 14:15

Juntado(a)

19/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

30/04/2023, 17:25

Despacho

19/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:55

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 19:46

Determinada a intimação

30/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:17

30/05/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2023, 17:42

Despacho

19/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

19/05/2023, 14:15

Juntado(a)

19/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

30/04/2023, 17:25

Despacho

19/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ALDONEIDE SILVESTRI NUNES 95102906968 EXECUTADO: ALDONEIDE SILVESTRI NUNES EDITAL Nº 310031464935 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALDONEIDE SILVESTRI NUNES, CPF: 951.029.069-68, endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 357 - CENTRO - 88820000 (Residencial) e RUA CAPINZAL, 244 - CEARA - 88815120 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 024575. Valor do Débito: R$ 2.449,80. Data do Cálculo: 18/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900116-63.2014.8.24.0028/SC

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022

05/08/2022, 12:02

Expedição de Edital

05/08/2022, 12:02

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

05/08/2022, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

22/06/2022, 11:50

Expedição de mandado - YCACEMAN

21/06/2022, 15:49

Determinada a citação

21/06/2022, 14:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDONEIDE SILVESTRI NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

27/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 14:14

Despacho

22/03/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/11/2020, 14:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020, 14:34

Conclusos para despacho

09/04/2019, 18:14

Conclusos para despacho

09/04/2019, 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20003644-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/04/2019 16:53

09/04/2019, 17:39

Juntada

08/04/2019, 10:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 18:51

Mero expediente - SAJ - Não foi encontrado saldo positivo nas contas em nome da parte Executada.Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

01/04/2019, 18:50

Concedida a utilização do Bacenjud

14/03/2019, 19:05

Conclusos para decisão Bacenjud

19/10/2018, 17:53

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WICA.18.10019204-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 19/10/2018 16:33

19/10/2018, 16:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/02/2018, 04:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/02/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação pela parte executada. Fica intimado o exequente acerca desta certidão.

02/02/2018, 14:08

Juntada de documento

02/02/2018, 13:53

Juntada de documento

02/02/2018, 13:48

Certidão emitida - Afixação de Edital

21/06/2017, 14:41

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

21/06/2017, 14:39

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

21/06/2017, 14:39

Mero expediente - SAJ - Assim dispõe a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades".Acrescente-se que, segundo o TJSC, conquanto não tenha havido tentativa de citação por carta, a tentativa de citação por Oficial de Justiça a supre. Isso porque a diligência do Oficial de Justiça goza de maior credibilidade, pois realizada por profissional qualificado, detentor de conhecimento técnico sobre os requisitos e a importância do ato, e dotado de fé pública (TJSC, Primeira Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n. 2013.036308-1, relator Jorge Luiz de Borba, j. 24/09/2013; voto do relator).Ademais, conforme a ementa do referido acórdão: "Frustrada a localização do executado por oficial de justiça no seu endereço cadastral e não existindo outras informações acerca de seu paradeiro, fica a Fazenda Pública autorizada a utilizar-se da citação por edital, conforme disposto no art. 8º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais, não lhe devendo ser imposto o ônus de realizar múltiplas e prolongadas buscas em diferentes órgãos estatais".Sendo assim, por ter(em) sido inexitosa(s) a(s) tentativa(s) de citação pessoal da parte Executada (pág. 23), é cabível a citação por edital.Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF).Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

16/02/2017, 13:53

Conclusos para despacho

07/02/2017, 18:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10000293-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2017 08:17

17/01/2017, 08:45

Juntada

29/11/2016, 10:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/11/2016, 01:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

22/11/2016, 13:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/08/2016, 17:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Aldoneide Silvestri Nunes 95102906968 em virtude de que conforme o vizinho Sr. Eduardo Possamai a empresa funcionava em uma casa de madeira que foi retirada do local, e que a proprietária nunca mais foi vista no local. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

26/08/2016, 17:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10012168-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/08/2016 08:11

12/08/2016, 08:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/07/2016, 10:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, deixei de cumprir o mandado extraído dos autos mencionados, e de proceder à citação de Aldoneide Silvestri Nunes 95102906968 em virtude de eu estar entrando de licença. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

01/07/2016, 10:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/002236-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2016 Local: Içara / Aurelio Tadeu Dorschaidt

13/04/2016, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.16.10003889-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/03/2016 09:02

02/04/2016, 22:27

Juntada

25/03/2016, 09:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2016, 00:51

Reativado processo suspenso

22/03/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o prazo de suspensão, já transcorreu, fica intimado o exequente a manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias .

22/03/2016, 17:01

Processo suspenso - SAJ

02/12/2015, 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.15.10015643-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 20/11/2015 15:04

26/11/2015, 00:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2014, 10:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2014, 00:38

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR285402895TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Aldoneide Silvestri).

12/12/2014, 00:35

Juntada

12/12/2014, 00:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR285402895TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Aldoneide Silvestri Nunes 95102906968

04/12/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

25/11/2014, 15:18

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se nos moldes do Art. 8º e seguintes da Lei de Execução Fiscal. II - Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, reduzida à metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC.

01/10/2014, 15:43

Conclusos para despacho

19/09/2014, 14:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/09/2014, 14:21

Juntada

19/09/2014, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:08

DESPACHO

•01/04/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 14:08

DESPACHO

•16/02/2017, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2016, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2016, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 00:35

DESPACHO

•01/10/2014, 15:43