Usucapião 0306838-32.2014.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0306838-32.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2018 Teor do ato: I. Diante disso, defiro o pedido de págs. 81 para consulta aos sistemas para tentativa de localização do endereço de Nadir de Fátima Azi da Rosa. Localizado endereço atualizado, cite-se.II. No caso de infrutífera a citação, desde logo fica autorizada a citação por edital de Nadir de Fátima Azi da Rosa, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para exercer a defesa dos réus citados por edital, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do CPC, e do art. 4º, XIV, da LC 575/2012.III. Ainda, determino ao Cartório certificar se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC);2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel;3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo;4. Procuração outorgada por todos os autores;5. Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);6. Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é regis

26/09/2018, 13:35

Determinado a citação/notificação - I. Diante disso, defiro o pedido de págs. 81 para consulta aos sistemas para tentativa de localização do endereço de Nadir de Fátima Azi da Rosa. Localizado endereço atualizado, cite-se.II. No caso de infrutífera a citação, desde logo fica autorizada a citação por edital de Nadir de Fátima Azi da Rosa, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para exercer a defesa dos réus citados por edital, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do CPC, e do art. 4º, XIV, da LC 575/2012.III. Ainda, determino ao Cartório certificar se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC);2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel;3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo;4. Procuração outorgada por todos os autores;5. Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);6. Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior

24/09/2018, 18:24

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Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413 e 418

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 405

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 406

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 407

Todas as movimentações(412)

Todos os documentos(20)