Procedimento Comum Cível 0302494-66.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.785,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

FRUTEIRA FOGALI LTDA

CNPJ

Autor

RICCI & CORTEZ - MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

TP AMARAL INFORMACOES CADASTRAIS ONLINE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4718936, Subguia 2482747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,97

06/07/2023, 17:11

Baixa Definitiva

20/02/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

01/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/01/2023. Parte TP AMARAL INFORMACOES CADASTRAIS ONLINE EIRELI, Guia 4718936, Subguia 2482747

01/12/2022, 15:33

Custas Satisfeitas - Parte: RICCI & CORTEZ - MARKETING LTDA

01/12/2022, 15:33

Juntada - Guia Gerada - TP AMARAL INFORMACOES CADASTRAIS ONLINE EIRELI - Guia 4718936 - R$ 36,97

01/12/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 15:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRUTEIRA FOGALI LTDA

01/12/2022, 15:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

28/11/2022, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRUTEIRA FOGALI LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2022, 22:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/11/2022, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

03/11/2022, 19:04

Todas as movimentações(92)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4718936, Subguia 2482747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,97

06/07/2023, 17:11

Baixa Definitiva

20/02/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:40

01/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/01/2023. Parte TP AMARAL INFORMACOES CADASTRAIS ONLINE EIRELI, Guia 4718936, Subguia 2482747

01/12/2022, 15:33

Custas Satisfeitas - Parte: RICCI & CORTEZ - MARKETING LTDA

01/12/2022, 15:33

Juntada - Guia Gerada - TP AMARAL INFORMACOES CADASTRAIS ONLINE EIRELI - Guia 4718936 - R$ 36,97

01/12/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 15:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRUTEIRA FOGALI LTDA

01/12/2022, 15:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

28/11/2022, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRUTEIRA FOGALI LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2022, 22:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/11/2022, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

03/11/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:37

Transitado em Julgado

27/09/2022, 12:36

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03024946620188240039

27/09/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRUTEIRA FOGALI LTDA ADVOGADO: LEANDRO SPILLER (OAB SC014875) APELADO: TP AMARAL INFORMACOES CADASTRAIS ONLINE EIRELI ADVOGADO: MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961) APELADO: RICCI & CORTEZ - MARKETING LTDA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA CUNHA (OAB PR067281) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302494-66.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

08/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2020, 16:04

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/09/2019, 16:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/09/2019, 16:54

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pelo requerido/apelado quanto à intimação de fl. 180.

12/09/2019, 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

16/08/2019, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 162/175, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcia de Seles Brito (OAB 184836/RJ), Francisco Jose Ribeiro da Cunha (OAB 67281/PR)

14/08/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 162/175, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/08/2019, 17:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10061084-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/08/2019 16:32

14/08/2019, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108 Página:

24/07/2019, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2019 Teor do ato: JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao requerido Ricci & Cortez - Marketing Ltda - ME, face sua ilegitimidade passiva, e, ato contínuo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º, do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da causa, divididas em partes iguais entre os requeridos. Ainda, condeno o reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios em relação ao reconvindo, estes fixados em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Advogados(s): Leandro Spiller (OAB 14875/SC), Faline Machado Pinto (OAB 29574/SC), Marcia de Seles Brito (OAB 184836/RJ), Francisco Jose Ribeiro da Cunha (OAB 67281/PR)

22/07/2019, 18:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

22/07/2019, 16:52

Certificado a publicação e registro da sentença

22/07/2019, 16:52

Julgado improcedente o pedido - JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao requerido Ricci & Cortez - Marketing Ltda - ME, face sua ilegitimidade passiva, e, ato contínuo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º, do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da causa, divididas em partes iguais entre os requeridos. Ainda, condeno o reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios em relação ao reconvindo, estes fixados em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

22/07/2019, 16:52

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/10/2018, 16:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.18.10087642-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/10/2018 15:32

18/10/2018, 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2921 Página:

08/10/2018, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2018 Teor do ato: Fica intimada a requerida Ricci & Cortez - Marketing LTda - ME para impugnar a contestação de fls. 135/142, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francisco Jose Ribeiro da Cunha (OAB 67281/PR)

04/10/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerida Ricci & Cortez - Marketing LTda - ME para impugnar a contestação de fls. 135/142, no prazo de 15 dias.

03/10/2018, 16:46

Certificado a tempestividade - Tempestividade

03/10/2018, 16:44

Mero expediente - SAJ - Certifique-se a tempestividade da contestação à reconvenção.Após, vistas à outra parte.Por fim, retornem.

02/10/2018, 09:23

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

14/09/2018, 13:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.18.10076440-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/09/2018 17:29

13/09/2018, 19:52

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.18.10073384-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/09/2018 21:36

04/09/2018, 22:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889 Página:

22/08/2018, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste quanto à contestação/documentação de p. 81/110, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leandro Spiller (OAB 14875/SC), Faline Machado Pinto (OAB 29574/SC)

20/08/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste quanto à contestação/documentação de p. 81/110, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/08/2018, 13:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10066153-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2018 12:16

15/08/2018, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:

14/08/2018, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste quanto à contestação/documentação de p. 51/77, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leandro Spiller (OAB 14875/SC), Faline Machado Pinto (OAB 29574/SC)

10/08/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste quanto à contestação/documentação de p. 51/77, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/08/2018, 13:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10064735-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2018 19:17

09/08/2018, 22:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2018, 20:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889598425TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Marketing BR Digital Diligência : 24/07/2018

27/07/2018, 20:31

Juntada

27/07/2018, 20:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 20:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

04/07/2018, 11:00

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJGS.18.10053029-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/07/2018 15:05

03/07/2018, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

28/06/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para manifestar-se sobre a correspondência devolvida à p. 42 (Destinatário: Marketing BR Digital - Motivo: Não existe o número). Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leandro Spiller (OAB 14875/SC)

26/06/2018, 13:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para manifestar-se sobre a correspondência devolvida à p. 42 (Destinatário: Marketing BR Digital - Motivo: Não existe o número). Prazo: 5 (cinco) dias.

24/06/2018, 22:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/06/2018, 10:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889563259TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Marketing Br Digital

23/06/2018, 10:10

Juntada

23/06/2018, 10:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/06/2018, 06:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889563262TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : TPA Serviços de Cobrança Eireli Me Diligência : 20/06/2018

23/06/2018, 06:10

Juntada

23/06/2018, 06:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página:

05/06/2018, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2018 Teor do ato: CONCEDO LIMINARMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao Requerido que se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos e, caso já o tenha feito, que efetue a sua retirada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$250,00, até o limite de R$10.000,00, pois somente na impossibilidade de cumprimento do ato pela parte, cabe esta ação ao Poder Judiciário.Dispenso a caução do §1º, do art. 300, do CPC, eis que desnecessário para o caso, frente a baixa probabilidade de dano ao Requerido.O autor não informou o interesse na composição, razão pela qual, face a evidente falta de êxito, deixo de designar neste momento a audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua designação em caso de manifestação de interesse pelo réu na contestação.Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei.Defiro Justiça Gratuita. Advogados(s): Leandro Spiller (OAB 14875/SC)

01/06/2018, 13:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

25/05/2018, 17:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

25/05/2018, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2805 Página:

26/04/2018, 13:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/04/2018 através da guia nº 039.5078243-69 no valor de 192,20

24/04/2018, 20:37

Juntada

24/04/2018, 20:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2018 Teor do ato: Não existe pedido de Justiça Gratuita e, sim, pagamento de custas, razão pela qual revogo a concessão. Advogados(s): Leandro Spiller (OAB 14875/SC)

24/04/2018, 12:46

Mero expediente - SAJ - Não existe pedido de Justiça Gratuita e, sim, pagamento de custas, razão pela qual revogo a concessão.

23/04/2018, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela - CONCEDO LIMINARMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao Requerido que se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos e, caso já o tenha feito, que efetue a sua retirada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$250,00, até o limite de R$10.000,00, pois somente na impossibilidade de cumprimento do ato pela parte, cabe esta ação ao Poder Judiciário.Dispenso a caução do §1º, do art. 300, do CPC, eis que desnecessário para o caso, frente a baixa probabilidade de dano ao Requerido.O autor não informou o interesse na composição, razão pela qual, face a evidente falta de êxito, deixo de designar neste momento a audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua designação em caso de manifestação de interesse pelo réu na contestação.Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei.Defiro Justiça Gratuita.

23/04/2018, 13:50

Conclusos para despacho

23/04/2018, 13:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/04/2018, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 17:25

SENTENÇA

•22/07/2019, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 16:46

DESPACHO

•02/10/2018, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2018, 22:35

DESPACHO

•23/04/2018, 13:55

DECISÃO

•23/04/2018, 13:50