Cumprimento de sentença 5000503-51.2015.8.24.0038 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000503-51.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2017 Teor do ato: Isso posto:a) Nas demandas em que o credor ainda não apresentou seu cálculo, poderá este, no prazo de 15 dias, requerer a intimação da devedora para fornecer-lhe o contrato de participação financeira, sob pena de preclusão. b) Os demais processos e seus apensos serão suspensos até que sobrevenha notícia de nova decisão nos autos n. 0203711-65.2016.8.19.0001.c) Eventuais embargos de declaração incidentais à presente demanda perderam seu objeto.d) Não serão expedidos ofícios ao juízo da recuperação judicial para reserva de crédito. Assim, ficam indeferidos os pedidos dessa natureza já formulados e não serão conhecidos novos pedidos nesse sentido.e) Não serão conhecidos pedidos de reconsideração da presente decisão.Em consequência:I - Publique-se.II - Dê-se baixa a eventuais embargos de declaração incidentais à presente demanda, por perda do objeto.III - Em havendo valores depositados a título de pagamento de honorários periciais referentes a perícia já realizada nos autos, tendo ou não havido a manifestação das partes acerca do laudo, diante da absoluta impossibilidade de se antever o prazo da suspensão do curso do feito, considerando ainda o caráter alimentar dessa verba, desde logo expeça-se alvará em favor do perito.IV - Sobrevindo pedido de fornecimento de documento, na hipótese da letra "a" da presente decisão:IV.1. Intime-se a Brasil Telecom S/A para, em 30 (trinta) dias, exibir o contrato de participação financeira, ou justificar a impossibilidade de o fazer, sob pena de não poder impugnar os cálculos da parte credora (CPC, art. 524, §§ 4º e 5º).IV.2. Decorrido o prazo retro, dê-se vista à parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.IV.3. Em nada sendo requerido pela parte credora no prazo do item "IV.2", registre-se no sistema a suspensão e arquivem-se os autos. V - Decorrido em branco o prazo previsto na l

07/02/2017, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Isso posto:a) Nas demandas em que o credor ainda não apresentou seu cálculo, poderá este, no prazo de 15 dias, requerer a intimação da devedora para fornecer-lhe o contrato de participação financeira, sob pena de preclusão. b) Os demais processos e seus apensos serão suspensos até que sobrevenha notícia de nova decisão nos autos n. 0203711-65.2016.8.19.0001.c) Eventuais embargos de declaração incidentais à presente demanda perderam seu objeto.d) Não serão expedidos ofícios ao juízo da recuperação judicial para reserva de crédito. Assim, ficam indeferidos os pedidos dessa natureza já formulados e não serão conhecidos novos pedidos nesse sentido.e) Não serão conhecidos pedidos de reconsideração da presente decisão.Em consequência:I - Publique-se.II - Dê-se baixa a eventuais embargos de declaração incidentais à presente demanda, por perda do objeto.III - Em havendo valores depositados a título de pagamento de honorários periciais referentes a perícia já realizada nos autos, tendo ou não havido a manifestação das partes acerca do laudo, diante da absoluta impossibilidade de se antever o prazo da suspensão do curso do feito, considerando ainda o caráter alimentar dessa verba, desde logo expeça-se alvará em favor do perito.IV - Sobrevindo pedido de fornecimento de documento, na hipótese da letra "a" da presente decisão:IV.1. Intime-se a Brasil Telecom S/A para, em 30 (trinta) dias, exibir o contrato de participação financeira, ou justificar a impossibilidade de o fazer, sob pena de não poder impugnar os cálculos da parte credora (CPC, art. 524, §§ 4º e 5º).IV.2. Decorrido o prazo retro, dê-se vista à parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.IV.3. Em nada sendo requerido pela parte credora no prazo do item "IV.2", registre-se no sistema a suspensão e arquivem-se os autos. V - Decorrido em branco o prazo previsto na letra "a" ou em se t

18/12/2016, 00:09

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539216, Subguia 2890087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5539216, Subguia 2890087

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELO BIANCO NETO

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5539216 - R$ 161,93

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

Juntada de certidão

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(17)