Execução Fiscal 5002843-37.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 878.256,51

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

URBAMIX PROJETOS URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS

OAB/SC 017115·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SIMAS MARINHO

OAB/SC 029527·CPF·Representa: Réu

RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 014966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/03/2024, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 83 Número: 50296314920248240023

06/03/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2023, 11:42

Expedição de ofício

13/12/2023, 11:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/12/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/03/2024, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 83 Número: 50296314920248240023

06/03/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

Documentos

CERTIDÃO

•19/03/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 08:43

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2023, 11:42

Expedição de ofício

13/12/2023, 11:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/12/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:23

Despacho

18/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 13:11

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 16:44

Despacho

13/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/09/2022, 23:59

Despacho

29/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

29/08/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/05/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028433720208240023

29/03/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSANE POSANSKE DA SILVA APELANTE: URBAMIX PROJETOS URBANOS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS (OAB SC017115) ADVOGADO: JAQUELINE SIMAS MARINHO (OAB SC029527) ADVOGADO: RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002843-37.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/12/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1403381, Subguia 822165 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

25/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 1403381 Situação: Em aberto.

24/03/2021, 15:33

Juntada de Petição

24/03/2021, 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1403381, Subguia 822165

23/03/2021, 10:53

Juntada - Guia Gerada - URBAMIX PROJETOS URBANOS LTDA - ME - Guia 1403381 - R$ 528,50

23/03/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/03/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:25

Decisão interlocutória

17/02/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/02/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

15/02/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2021, 07:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2021, 07:04

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 01:13

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 14:59

Despacho

12/12/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/12/2020, 18:41

Juntada de Petição

04/12/2020, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 14:17

Conclusos para julgamento

22/11/2020, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/11/2020, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

08/08/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 15:59

Despacho

06/07/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 00:28

Juntada de Petição

27/04/2020, 10:04

Juntada de Petição - URBAMIX PROJETOS URBANOS LTDA - ME (SC029527 - JAQUELINE SIMAS MARINHO)

27/04/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:25

SENTENÇA

•06/02/2021, 04:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 11:59

SENTENÇA

•23/11/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 12:59