Recurso Especial 5000905-09.2019.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIA MARA FIGUEIREDO

OAB/SC 021278·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RODRIGUES

OAB/SC 059651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 17/06/2022

17/06/2022, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

25/05/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022, 19:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

23/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/05/2022, 08:24

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/05/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2022, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2022, 17:50

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•11/04/2022, 15:35

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•11/04/2022, 15:35

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•11/04/2022, 15:35

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•11/04/2022, 15:34

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•11/04/2022, 15:34

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•11/04/2022, 15:34

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•11/04/2022, 15:34

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•11/04/2022, 15:34